Interpretação Jurídica em Notícias

"A celebração dos 30 anos de instalação do STJ é um marco na história jurídica brasileira, pois, ao longo destas três décadas de existência, uniformizamos a interpretação da legislação federal, proporcionando... "O STJ tem que aprender a dar interpretação ao Direito federal. Se ultrapassar para princípios da Constituição , a interpretação compete ao Supremo Tribunal Federal... a aplicação das leis brasileiras de forma célere e igualitária a todos os cidadãos que integram este nosso imenso Brasil, trazendo segurança jurídica à nossa sociedade."

Essa interpretação contribui para a transparência e segurança jurídica nas relações entre empregadores e empregados, além de fomentar a adesão a programas que promovam a qualidade de vida no ambiente de... A decisão, datada de 15 de maio de 2023, tem sido considerada um marco importante para a interpretação da legislação vigente... Essa interpretação proporciona uma base sólida para empresas buscarem soluções que promovam a saúde e bem-estar de seus colaboradores, ao mesmo tempo em que otimizam a gestão fiscal

Suspensão nacional Em 2018, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, nos autos da Petição (PET) 7001, determinou a suspensão nacional das decisões de mérito que envolvessem a interpretação do... Diante do crescimento de ações similares ajuizadas na Justiça Federal quanto à correta interpretação da forma de distribuição dessas receitas, o magistrado de primeira instância, considerando a necessidade... Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelos entes federados, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas

Na avaliação do relator, ministro João Oreste Dalazen, o empregado não buscou uma "nova ou correta interpretação jurídica aos fatos, mas sim promover o reexame do conjunto probatório" do processo, procedimento

A Confederação Nacional da Indústria entregou a todos os candidatos à Presidência da República um documento com análises sobre o problema da insegurança jurídica no Brasil... No Judiciário, a indústria chama a atenção para mudanças frequentes na interpretação das leis, além da morosidade no julgamento de ações com elevado impacto sobre a sociedade... A CNI cita como fontes recorrentes de insegurança jurídica, por exemplo, a falta de clareza e de objetividade na redação de textos legais, tanto nos originados no Executivo quanto no Legislativo

Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... decisão em interpretação teleológica do CPC , na realidade, realizou interpretação extensiva do artigo 1.026 da lei processual, a fim de expandir o significado de recurso e abarcar no dispositivo qualquer... "Assim, por serem taxativas as hipóteses legais de recurso, não é possível atribuir interpretação extensiva ao texto normativo

Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... decisão em interpretação teleológica do CPC , na realidade, realizou interpretação extensiva do artigo 1.026 da lei processual, a fim de expandir o significado de recurso e abarcar no dispositivo qualquer... "Assim, por serem taxativas as hipóteses legais de recurso, não é possível atribuir interpretação extensiva ao texto normativo

/wagnerbrasil.adv Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica... Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal... Contudo, sustenta que qualquer interpretação de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvição de assassinos de mulheres por “legítima defesa da honra” não é compatível com os direitos fundamentais

político-social” – Palestra do professor doutor Everaldo Gaspar, da Faculdade de Direito do Recife 11h30 à 12h – Lançamento literário Apresentação: Hugo Melo Filho e Sergio Torres Teixeira 14h às 15h – “A interpretação jurídica... jurídica do direito de greve e seus efeitos sobre a classe trabalhadora” – Palestra do advogado Gustavo Teixeira Ramos (Brasília) 15h às 16h30 – “Desmonte dos direitos sociais e a resistência da classe

Critérios Para refinar a interpretação dos dispositivos mencionados (artigo 523 do CPC e seu parágrafo primeiro), os ministros estabeleceram dois critérios: a intempestividade do pagamento ou a resistência... "Esses dois critérios estão ligados ao antecedente fático da norma jurídica processual, pois negam ou o prazo de 15 dias úteis fixado no caput ou a ação voluntária de pagamento, abrindo margem à incidência