Jornada Ordinária de Seis Horas em Notícias

até porque é vedada a prestação de horas extras pelos empregados abrangidos pelo PPE... O período mínimo de duração do programa não mudou, qual seja, seis meses, prorrogáveis por outros iguais períodos de seis meses, desde que o total das prorrogações não ultrapasse o prazo máximo de 24 meses... Ficou mantida, no entanto, a obrigatoriedade de se esgotar o banco de horas ( CLT , artigo 59 , parágrafo 2º ) em favor dos empregados atingidos pelo PPE

O Delegado Geral da Policia Civil deverá, dentre outras determinações, remunerar através de horas extras, com o acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, levando em conta o... meses, projetos de leis ordinárias à Assembleia Legislativa para alterar o valor da diária operacional, dos policiais civis e militares, prevista na Lei Estadual nº 7.754/1999... Wendell Beetoven Ribeiro Agra, expediu recomendação que determinou à Governadora do Estado, dentre outras medidas, a realização dos estudos pertinentes para que, caso entenda oportuno, encaminhe, em até seis

Composta por três varas, a JT Barueri espera a criação de outras seis, conforme autorização dada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011... Eles aproveitaram a correição ordinária para entregar à corregedora do TRT um estudo a respeito da sobrecarga de trabalho a que estão submetidos... de trabalho de mais de 10 horas diárias para secretários de audiência, entre outros problemas, apontados em fevereiro de 2012 num abaixo-assinado à Presidência do TRT

Além disso, após o retorno do período de licença-maternidade, a mulher terá o direito a dois descansos de meia hora cada um durante a jornada de trabalho, para que possa amamentar o próprio filho até que... ele complete seis meses de idade... Descanso antes da jornada extra Outra previsão legal bastante polêmica diz respeito ao artigo 384 da CLT , que prevê a obrigatoriedade de um descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início da jornada

relação à jornada intermitente, o governo está aqui se comprometendo a editar uma medida provisória sobre o assunto - assegurou Jucá... Uma lei ordinária não pode invadir o que está na Constituição Federal . Essa proposta mantém os direitos consagrados na Constituição... Porém, Ferraço recomenda que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer. Ele avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates

Processo nº 2139/14 - Autorizo o poder executivo estadual a conceder carga horária de 06 (seis) horas ao servidor público estadual com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos... A pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 26, prevê a apreciação de três processos em primeira e dois em segunda discussão e votação... Requerimentos - Ordem Dia nº 5 Requerimento nº 402 - Requer a remessa a esta Casa da relação nominal de todos os servidores efetivos e comissionados, função exercida, remuneração e jornada de trabalho

O regime quanto ao controle de jornada e às horas extraordinárias, se forem cabíveis ou não deve permanecer inalterado... A Espanha, país europeu próximo a Itália é onde a pandemia mais aumenta e já registrou 1.500 novos contágios nas últimas vinte e quatro horas, aproximando-se dos seis mil infectados e, já contabilizando... diante dos efeitos da crise"; (e) redução da jornada de trabalho por força maior ou prejuízos comprovados – o art. 503 da CLT também trata da redução da jornada de trabalho dos empregados, com correspondente

É lícito aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal definir a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos em comissão e de função de confiança dentro do intervalo de seis a oito horas diárias... pois a legislação não sujeita os ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança necessariamente à jornada máxima de quarenta horas semanais, não havendo equivalência entre os termos legais... “integral dedicação ao serviço” e “cumprimento da jornada máxima de trabalho”

Em outra parte do texto, mais uma vez e de forma equivocada, a reportagem informa à sociedade que todos os juízes e desembargadores do Amazonas "ficam no ambiente de trabalho, em geral, seis horas por... Ignorando que, em muitos casos, o juiz ultrapassa a sua jornada de trabalho... Exemplo recente ocorreu com o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, que presidiu um julgamento que durou mais de 20 horas

Em outra parte do texto, mais uma vez e de forma equivocada, a reportagem informa à sociedade que todos os juízes e desembargadores do Amazonas "ficam no ambiente de trabalho, em geral, seis horas por... Ignorando que, em muitos casos, o juiz ultrapassa a sua jornada de trabalho... Exemplo recente ocorreu com o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, que presidiu um julgamento que durou mais de 20 horas