Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

Multa e juros moratórios. Legalidade... contratual, nada há de abusivo na cobrança do valor cheio acrescido dos demais encargos moratórios... admitir é a cobrança cumulativa de multas moratórias, sendo certo que tal medida visa beneficiar os consumidores adimplentes, evitando o inadimplemento, não podendo, no presente caso, ser considerada abusiva

Ainda segundo Diefenthaeler, "a limitação foi expressamente revogada pela Emenda Constitucional 40 /2003, considerando abusivos os juros remuneratórios quando comprovado que a taxa praticada é significativamente... O correntista ajuizara ação na primeira instância, sustentando que a incidência da tarifa de excesso de limite "manifestamente abusiva"... A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, o pedido de um correntista da Caixa Econômica Federal que contestava cláusulas do contrato do cheque especial, alegando abusos referentes à

Juros abusivos O acórdão do TJRS manteve a sentença de primeira instância quanto à limitação da taxa de juros à média utilizada pelo mercado financeira na época em que o contrato foi celebrado, que era... O banco alegou no recurso ao STJ que, de acordo com o artigo 4º da Lei 4.595 /64, a taxa de juros é de livre estipulação da instituição financeira, e que a taxa contratada de 8,49% ao mês não era abusiva... A revisão dessa taxa de juros só é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e comprovado o seu caráter abusivo, a ponto de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

Juros abusivos O acórdão do TJRS manteve a sentença de primeira instância quanto à limitação da taxa de juros à média utilizada pelo mercado financeira na época em que o contrato foi celebrado, que era... O banco alegou no recurso ao STJ que, de acordo com o artigo 4º da Lei 4.595 /64, a taxa de juros é de livre estipulação da instituição financeira, e que a taxa contratada de 8,49% ao mês não era abusiva... A revisão dessa taxa de juros só é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e comprovado o seu caráter abusivo, a ponto de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

"Falsa Proposta de Portabilidade e Juros Abusivos." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/sabemi-seguradora/falsa-proposta-de-portabilidadeejuros-abusivos_IT... A prática fraudulenta consistia em oferecer condições vantajosas para a portabilidade de créditos, mas, ao efetuar a transferência, aplicavam taxas abusivas e juros exorbitantes, prejudicando os clientes... Contudo, ao optar pela portabilidade, os clientes se viam presos em contratos leoninos, com juros substancialmente mais altos do que os divulgados inicialmente, além de cláusulas que tornavam a quitação

Juros abusivos O acórdão do TJRS manteve a sentença de primeira instância quanto à limitação da taxa de juros à média utilizada pelo mercado financeira na época em que o contrato foi celebrado, que era... abusiva, pois seria inferior à média de mercado... A revisão dessa taxa de juros só é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e comprovado o seu caráter abusivo, a ponto de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

onerosidade para uma das partes e a proteção contra cláusulas contratuais abusivas... Portanto, ilegal e abusiva a capitalização dos juros incidente no contrato ora em análise... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com

O Banco Toyota do Brasil requer no recurso, que a sentença seja reformada, alegando que todas as cláusulas contratuais estabelecidas, principalmente, a capitalização de juros e a incidência do Imposto... Entretanto, o que se mostrou abusivo é que o tributo seja diluído nas prestações do financiamento... Contesta a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau da comarca da Capital, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na ação ordinária de revisão contratual declaratória de nulidade de cláusulas

O Banco Toyota do Brasil requer no recurso, que a sentença seja reformada, alegando que todas as cláusulas contratuais estabelecidas, principalmente, a capitalização de juros e a incidência do Imposto... Entretanto, o que se mostrou abusivo é que o tributo seja diluído nas prestações do financiamento... Contesta a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau da comarca da Capital, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na ação ordinária de revisão contratual declaratória de nulidade de cláusulas

; IV - Declarar serem nulas e abusivas as cláusulas do contrato de crédito bancário para empréstimo consignado; V - Declarar ser nula e abusiva a cláusula do contrato de emissão de cartão de crédito e... como fator abusivo de multiplicação do crédito"; e cláusula que introduz, em detrimento do consumidor, verdadeira penhora de seus créditos, permitindo que sejam descontados valores ilimitadamente, o que... Diante disso, acusou o réu de fraude e adoção de práticas e cláusulas contratuais abusivas. Em sua defesa, o réu alegou prescrição, formulação de pedido genérico e falta de interesse processual