Justa Causa. 13º Salário Proporcional em Notícias

Por esta razão, deu provimento ao recurso para excluir a justa causa aplicada e deferir ao vigilante aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%... Na sentença, o juiz de 1º Grau rejeitou o pedido de reversão da justa causa formulado pelo reclamante, por entender que a ofensa física cometida contra superior justifica a aplicação da justa causa, nos... Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso julgado pela 4ª Turma do TRT-MG, a justa causa aplicada pela empregadora, uma empresa

O autor ingressou com ação contra a joinvilense Tupy S.A, indústria do setor de metalurgia, com a intenção de reverter a dispensa por justa causa e receber as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário... Para Godoy Júnior, os requisitos para a aplicação da penalidade de justa causa estavam preenchidos... Alegou que menos de dois meses após ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demissão

13º salário proporcional e FGTS acrescido da multa de 40%... Tipificação da justa causa Ao relatar o recurso, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes salientou que a demissão por justa causa deve observar alguns princípios como gradação da pena, imediatidade... Um motorista demitido por justa causa após denunciar a situação precária dos veículos utilizados no transporte escolar de estudantes da rede pública de Manaus obteve a anulação da penalidade aplicada

causa, No caso, não comprovada a justa causa alegada pela reclamada, a Câmara determinou o pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais 1/3, 13º... O reclamante, em sua defesa, afirmou que o supermercado não comprovou a justa causa motivadora da rescisão contratual, conforme lhe incumbia e por isso insistiu que a rescisão contratual por justa causa... salário proporcional, FGTS mais multa de 40%), e ainda indenização por dano moral em R$ 10 mil, considerando-se que a imputação ao empregado da autoria de ato criminoso é circunstância suficiente para

relativos à dispensa sem motivo (aviso prévio indenizado de 30 dias, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS e multa do art. 477 , § 8 da CLT )... A Justiça do Trabalho de São Paulo legitimou a decisão de um hospital que dispensara, por justa causa, uma auxiliar de enfermagem que havia agredido um paciente idoso, ainda que não tenha ficado comprovada... A dispensa por justa causa foi validada e a sentença, reformada

Ao final, dispensou os três empregados por justa causa com base no art. 482 , h e j, da CLT... O acórdão manteve ainda a sentença que deferiu o saldo de salário; o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; o 13º salário proporcional, com integração do aviso prévio no tempo de serviço; férias... proporcionais mais 1/3, com integração do aviso prévio no tempo de serviço; e multa de 40% sobre todo o FGTS do contrato de trabalho

Diante das provas, o juízo de primeiro grau manteve a justa causa. Mas o TRT da 4ª Região (RS) reformou a sentença para deferir ao auxiliar o 13º salário proporcional... A 4ª Turma do TST excluiu da condenação importa à RBS Participações S.A. o pagamento do 13º salário proporcional a um auxiliar de operador de câmera, que fora demitido por mau procedimento... A decisão foi fundamentada em súmula do tribunal gaúcho que orienta que a justa causa não afasta o direito ao pagamento da parcela

Assim, declarou nula a dispensa por falta grave e obrigou o pagamento do aviso-prévio indenizado proporcional e projeções, 13º salário proporcional de 2022, férias proporcionais relativas ao mesmo ano... Por decisão em 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo, uma empregada que portou maconha no local de trabalho obteve reversão da justa causa aplicada pelo empregador... ciência de que algum de seus empregados seja usuário de entorpecentes pode dispensá-lo por não concordar com o uso de drogas mesmo fora do local de trabalho, “mas aí o desligamento deverá ocorrer sem ‘justa causa

causa", No caso, "não comprovada a justa causa alegada pela reclamada", a Câmara determinou o pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais 1/3... 13º salário proporcional, FGTS mais multa de 40%), e ainda indenização por dano moral em R$ 10 mil, considerando-se que "a imputação ao empregado da autoria de ato criminoso é circunstância suficiente... O reclamante, em sua defesa, afirmou que o supermercado "não comprovou a justa causa motivadora da rescisão contratual, conforme lhe incumbia" e por isso insistiu que a rescisão contratual por justa causa

Com isso, o juiz deferiu o pagamento de saldo de salário, aviso prévio, 13º salários e férias proporcionais, acrescida do terço constitucional, depósito do FGTS com a multa de 40%, bem como entrega das... de fato, dispensa sem justa causa... A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa para demissão aplicada a um lavador de carros de centro automotivo de Brasília acusado de subtrair objeto de um colega de trabalho