Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

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  • Noções gerais sobre o agravo de instrumento em face do CPC/2015

    Notícias29/09/2016Correio Forense
    E, no CPC anterior, tínhamos também a modalidade retida, que fora suprimida... Quanto aos outros casos onde são cabíveis o agravo de instrumento e são expressos em lei, o próprio CPC aponta apesar de fora do rol descrito no art. 1.015... Faculta-se ao agravante anexar outros documentos que entender serem relevantes para a compreensão da controvérsia
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 745

    Notícias26/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    que trata justamente da impossibilidade de o candidato permanecer investido em função pública por mera aplicação de medida liminar cuja confirmação, aliás, é fundada em absolutamente nenhum argumento fora... condenação penal definitiva, a última pode ser comprovada pelo Estado-acusador por qualquer elemento de prova idôneo, tais como escutas telefônicas, relatórios de monitoramento de atividades criminosas, documentos... Assim, constata-se que o princípio da dialeticidade permanece vivo, nesse novo diploma processual, uma vez que se revela indispensável que a parte recorrente faça a impugnação específica dos fundamentos
  • Honorários Advocatícios Do Julgamento de Recurso Inominado

    Notícias20/04/2020Wilma da Conceição Jardim
    Impossibilidade de juntada de novos documentos em sede recursal. 3... Portanto, fora do prazo a que alude o art. 7º , § 1º , c/c o art. 52 , inciso III , ambos da Lei 11.101 /2005, de sorte que correta a denominação dada na sentença, pois o presente feito se trata de habilitação... Diante do novo entendimento da Câmara, mostra prejudicada preliminar argüida pela instituição financeira. INCIDÊNCIA DO CDC
  • TJGO inicia digitalização de processos: previsão é de 100 mil páginas por dia

    Notícias30/11/2015Tribunal de Justiça de Goiás
    Ele apontou ainda que procedimentos como a carga física dos processos, subida de petições do protocolo, realização da carga aos autos e juntada física dos documentos são substituídos pela agilidade da... Outro grande benefício ressaltado por Luiz Mauro com o processo digital é a eliminação do tempo com deslocamentos, dentro e fora do fórum, que onera o dia a dia de servidores e advogados... partir desta segunda-feira (30), o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou na sexta-feira (27) o Decreto Judiciário 2865/2015, que “suspende o atendimento ao público e os prazos
  • Com finalização do 100% Digital, Judiciário paulista só recebe ações em formato digital

    Notícias30/11/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
    Procedimentos como carga física, subida de petições do protocolo, realização da carga e juntada física dos documentos são substituídos pela agilidade da tramitação eletrônica... Com a conclusão do Projeto 100% Digital – executado com um mês de antecedência do prazo estabelecido – agora, em todas as 331 comarcas do Estado, os novos processos são somente recebidos em formato digital... O processo digital elimina a perda de tempo com deslocamentos, dentro e fora do fórum, que oneram o dia a dia de servidores e advogados
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    O prazo de seis meses será contado a partir da decisão “sendo possível cogitar sua extensão caso a situação de crise sanitária perdure”, destacou o ministro... Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento... “Não se trata de vedada alegação de fato novo, mas sim de prova pericial nova que se refere à existência ou inexistência de ato jurídico anterior à sentença, qual seja, o consentimento do adolescente”
  • Notícias do Diário Oficial

    Titular da Delegação (a fls. 246/248 e 321/322), ocorreu juntada de documentos pelo Sr. P R C (a fls. 251/265). É o breve relatório. DECIDO... Houve juntada de documentos e novas manifestações dos representantes e representado reiterando as alegações anteriores (a fls. 151/188, 190/210, 213/228, 267/304, 306/310 e 312)... Após, ou havendo desistência em relação ao prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias simples
  • Conselho Federal requer 63 alterações no PJe

    Notícias13/09/2013OAB - Mato Grosso
    disponíveis (não tem Embargos de Declaração, juntada de documentos, carta de preposição etc.) e também a de profissões; 22 - Excluir todos os filtros que não sejam públicos, que estejam no perfil de usuário... Ora, o Juiz despacha nos autos e não fora dele, e o direito do advogado é de consultar os autos, sem vínculo com a intimação ou restrição qualquer; 52 - Permitir ao advogado uma maior autonomia para gerenciar... Por exemplo, no painel do advogado, permitir ao advogado criar uma lista de favoritos, ou optar por exibir apenas os processos ativos, ou com andamento mais recente (ou mais novo) etc; 53 - Desenvolver
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