Licitação.interposição em Notícias

A denúncia descreve a ocorrência de possível falha na homologação do objeto da licitação (Pregão 41/2012) antes de publicar as decisões quanto aos recurso interpostos... a denunciante transgrediu o disposto no Edital quando não apresentou naquele momento seu Contrato Social, motivo pelo qual foi considerada inabilitada para prosseguir no Pregão, o que motivou a interposição

Se não houver interposição de recursos, a data fixada para a abertura dos envelopes com as propostas de preços será o próximo dia 13 de novembro, às 9 horas, no TRE-CE... A Comissão Especial de Licitação determinou a publicação do resultado da fase de habilitação no Diário Oficial da União, Diário de Justiça Eletrônico e no site do TRE-CE, no dia 5 de novembro

Ressaltou ainda que não havia motivo para a interposição dos embargos declaratórios, pois não havia nenhuma omissão a ser sanada: a decisão que entendeu pela responsabilidade subsidiária da instituição... que ficou devidamente expresso que a responsabilidade subsidiária decorreu do reconhecimento da conduta culposa do ente público, que não observou as obrigações previstas na Lei 8.666 /93 (Lei das Licitações

Trabalho, ou em acordos judiciais trabalhistas, parece ser uma exigência que viola o devido processo legal e a ampla defesa, ante a possibilidade, por exemplo, de apresentação de cálculos do contador, interposição... Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV... A Lei nº 8.666 , de 21 de Junho de 1993 (Lei de Licitação) teve sua redação alterada, no artigo 27, inciso IV, de modo a exigir prova de regularidade fiscal e trabalhista, vide texto de Lei: "Lei nº 8.666

Estamos em fase de conclusão das licitações para a instalação das redes elétricas e lógica, além de toda a refrigeração do local”... Maria Celina Bravo, esclarece que a sentença está sujeita ao reexame necessário, ou seja, não produz efeitos imediatos e deve ser levada ao Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região após a interposição

ministro Herman Benjamin apontou que o espaço em discussão é inequivocamente de uso público e, além disso, tanto a ocupação como a atividade comercial careciam de aprovação estatal, por ausência de licitação... assumindo os riscos de sua conduta, ocupa ou usa irregularmente bem público, sendo irrelevante o pagamento de impostos e outros encargos durante a ocupação, pois a prestação pecuniária não substitui a licitação

(maior segurança jurídica aos processos administrativos em âmbito federal), e o PLS 36/2018 (estabelece a contagem apenas de dias úteis para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição... Outra proposta aprovada na CCJ foi a que permite a licitação simplificada diretamente de fornecedores, dando ao gestor público a opção de eliminar a intermediação de representantes comerciais ou distribuidores

O cumprimento da pena não é imediato, pois depende de prazos para interposição e julgamento dos recursos... Segundo a denúncia, houve fraude na licitação para contratar a empresa que aplicou o concurso... Ficou provado que Batista combinou com a empresa vencedora da licitação quem seria aprovado em primeiro lugar para a função de farmacêutico

Tags : Licitações e Contratos. Políticas Públicas. Combustível... Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento Fonte: STJ Notícias... DE ABRIL DE 2017 Aprova, em 23 de maio de 2017, a Resolução nº 10, de 11 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações

e fraude a licitação, previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1990... Opostos embargos de declaração que buscavam o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, a Primeira Turma os rejeitou ao entendimento de que “a interposição de recursos especial e extraordinário... Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação