Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial
(Lei 6001 /73) estabelece que não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência... empresa, que alegava que a contratação era uma locação de serviços por prazo determinado, teve recurso negado pela SDI-2 do TST De acordo com o relator, ministro Emmanoel Pereira, o artigo 14 do Estatuto do Índio... período após o qual poderiam retornar às aldeias, mantendo assim sua tradição e o vínculo com suas tribos Segundo a empresa, o contrato foi firmado seguindo as normas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Índio