Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

A Interport, então, recorreu ao TST: primeiramente, objetivando a liberação total dos valores penhorados; não sendo isso possível, que, pelo menos, fosse liberado o valor do excedente à execução... Em decorrência dessa ordem, foi penhorado o valor de R$ 105.301,37, ou seja, R$ 45.773,41 a mais do que fora condenada a empresa, que, então, postulou o desbloqueio... ministro, apesar de o ato coator comportar agravo de petição, na forma do artigo 897 , a, da CLT , tal remédio jurídico não se revelaria eficaz para proteger o direito líquido e certo da empresa em ter penhorado

Sustentou não caber bloqueio de valores, eis que ausente comprovação de que não possuiria dinheiro suficiente para o pagamento das indenizações... Realizada consulta via BACENJUD, foram penhorados valores na conta da ré MARINA – R$ 206.772,24, da ré MÁRCIA – R$ 9.030,20 e do réu MAURÍCIO – R$981,44 e R$0,26 (fls.6128/6130)... criada em 19/03/2013 (fl. 411), possuindo 19.263.807 (dezenove milhões duzentos e sessenta e três mil oitocentas e sete) em cotas integralizadas através de imóveis e 35.193 cotas integralizadas em dinheiro

ao credor, ressalvada a possibilidade de adjudicação dos bens penhorados, nos exatos termos do art. 904 do CPC/2015... do devedor por causa do depósito judicial, observa-se que, àquela ocasião, a Corte Especial não se debruçou, pontualmente, acerca do efeito do depósito sobre a mora do devedor, isto é, sobre a sua liberação... continuar a correr contra o devedor os juros moratórios e a correção monetária previstos no título executivo, ou eventuais outros encargos contratados para a hipótese de mora, até que ocorra a efetiva liberação

Entretanto, a grande maioria deles não é o alvo de reclamação porque é ocupada, o que dificulta a liberação na Justiça... No processo principal de execução contra o grupo, foram penhorados 1.255 imóveis... Tirar mais de R$ 50 milhões em dinheiro de um grupo que está sendo acusado de corrupção, nunca houve nada nesse sentido”, disse André Mendonça, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade

Esses depósitos são recursos penhorados para assegurar os direitos contestados na Justiça - atualmente, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são autorizados a receber esse dinheiro... Entre outros pontos, Faria de Sá propôs em seu relatório a liberação dos depósitos judiciais em bancos privados, desde que as aplicações sejam garantidas por títulos públicos

Esses depósitos são recursos penhorados para assegurar os direitos contestados na Justiça atualmente, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são autorizados a receber esse dinheiro... Entre outros pontos, Faria de Sá propôs em seu relatório a liberação dos depósitos judiciais em bancos privados, desde que as aplicações sejam garantidas por títulos públicos

O co-titular da conta, por não fazer parte da Execução Fiscal interpôs embargos de terceiro na tentativa de obter a liberação integral do dinheiro... De acordo com a tese da AGE o relator, desembargador Nepomuceno Silva, declarou em acórdão que “diante da impossibilidade de se demonstrar o valor pertencente a cada um dos titulares, deve ser penhorado

A Fazenda Nacional é credora neste processo e, por isso, deve dizer se concorda ou não com a liberação deste dinheiro... A universidade responde a outras ações desta natureza, e já teve os seus bens penhorados, inclusive os carros do museu foram lacrados por determinação judicial... Este dinheiro, aproximadamente, R$ 8 milhões, ficaria depositado em juízo, mas a Ulbra pediu que fosse desbloqueado, alegando que esta quantia seria utilizada para efetuar o pagamento dos professores

Foi feito então o bloqueio de dinheiro nas contas da empresa Eisa Petro Um... O presidente do TRF2, deferindo em parte o requerimento, determinou a suspensão da decisão e o imediato desbloqueio de 82% dos valores penhorados nas contas vinculadas e contas correntes atingidas pela... Diante disso, o juiz proferiu nova decisão determinando a liberação de todo o saldo remanescente depositado nas contas bancárias vinculadas a contratos do Promef e facultou a substituição por garantia

A Fazenda Nacional é credora neste processo e, por isso, deve dizer se concorda ou não com a liberação deste dinheiro... A universidade responde a outras ações desta natureza, e já teve os seus bens penhorados, inclusive os carros do museu foram lacrados por determinação judicial... Este dinheiro, aproximadamente, R$ 8 milhões, ficaria depositado em juízo, mas a Ulbra pediu que fosse desbloqueado, alegando que esta quantia seria utilizada para efetuar o pagamento dos professores