Limite dos Salários-de-contribuição em Notícias

Os sindicatos também se sustentam de contribuições assistenciais e confederativas cujos descontos dos salários dos empregados gerou discussão quase interminável, objeto de Súmula do STF, Orientação Jurisprudencial... Naquele momento histórico, a proposta era da criação da contribuição confederativa com a finalidade de eliminar a contribuição sindical compulsória, permitindo que o sindicalismo brasileiro adquirisse... Esta contribuição obrigatória é ainda hoje o vínculo jurídico de representação das entidades sindicais

O problema, segundo ele, está no limite de faturamento para se enquadrar no programa... Em contrapartida, um trabalhador formal que ganhe um salário mínimo por mês contribui ao INSS com 8% (R$ 76,32), e esse valor ainda é complementado pela contribuição do empregador, de 20% (R$ 190,80)... Embora as contribuições sejam tão díspares, o benefício no futuro será o mesmo: tanto o microempreendedor quanto o assalariado poderão se aposentar recebendo o equivalente a um salário mínimo, hoje em

Lei Complementar 110 , de 29-6-2001 – Contribuição Social – a partir de 1-1-2020, fica extinta a Contribuição Social de 10% calculada sobre o montante de todos os depósitos do FGTS, nas hipóteses de demissões... mês de aniversário do titular da conta; – sem prejuízo das hipóteses de movimentação da conta do FGTS, fica disponível ao titular de conta vinculada do FGTS, até 31-3-2020, o saque de recursos até o limite... de R$ 500,00 por conta, conforme cronograma, critérios e forma estabelecidos pela Caixa; – contudo, na hipótese de o saldo da conta vinculada, na data de 24-7-2019, ser igual ou inferior ao valor do salário-mínimo

Ressalta o magistrado que, na questão, o salário de contribuição do segurado ultrapassava minimamente o limite legal, devendo, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do tema... Já a autarquia previdenciária, por outro lado, apela sob a alegação de ausência dos requisitos necessários para a concessão do benefício, pois o segurado percebia remuneração maior que o limite estabelecido

2º Para fins do disposto no 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado... A Portaria Interministerial 568 MPS-MF, de 31-12-2010, publicada no Diário Oficial de 3-1-2011, reajustou em 6,41% os valores de contribuição da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados... considerados no cálculo do salário-de-benefício e o limite máximo em vigor no período, exclusivamente nos casos em que a referida diferença resultar positiva, observado o disposto no 1º do art. 1º e o

Em relação à quota-parte do trabalhador devida à contribuição previdenciária, o ministro explicou que o cálculo é feito mês a mês, utilizando-se as alíquotas próprias, considerando-se o limite do salário... Com a decisão, o empregado terá de efetuar o pagamento do imposto de renda e da previdência social retroativo ao momento de recebimento dos salários... de contribuição e, da mesma forma que o imposto de renda, o valor final é debitado do crédito mensal do empregado

Como o recolhimento do INSS é feito de forma proporcional ao salário e a funcionária ganha menos que o mínimo, as contribuições não valem para contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria, e... Alternativa é complementar as suas contribuições O remédio, defendido por especialistas, é fazer uma complementação da contribuição... A principal preocupação é com a contribuição à Previdência Social

O limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor decorrentes de decisão judicial que o Estado tenha será reduzido de 40 salários mínimos para 15 salários... O salário do chefe do Executivo estadual, por exemplo, passará de R$ 21.868 para R$ 15.307,69. O outro projeto prevê a redução do limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor... Acima do limite, as dívidas podem ser pagas com precatórios (reconhecimento de dívida)

O limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor decorrentes de decisão judicial que o Estado tenha será reduzido de 40 salários mínimos para 15 salários... O salário do chefe do Executivo estadual, por exemplo, passará de R$ 21.868 para R$ 15.307,69. O outro projeto prevê a redução do limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor... Acima do limite, as dívidas podem ser pagas com precatórios (reconhecimento de dívida)

Igrejas e templos religiosos podem ter um limite de propagação sonora estabelecido por lei federal... de Contribuição) – Da teoria à prática ✔️ Petições Imobiliárias 2019 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras... 🌐 Conheça nosso ➡️ INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️ 📰 Veja também: ✔️ Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (Vida Inteira ou Inclusão de Todos os Salários