Marido.certidão de Casamento em Notícias

Ao modificar a sentença, determinando que se proceda à inscrição, na certidão de casamento, da retificação do nome da mulher, para que ela volte a assinar o nome de solteira, a magistrada ressaltou:" O... Eles se casaram em 14 de fevereiro de 2013, quando a mulher adotou o sobrenome do então marido... Mas o casal recorreu, sustentando não mais existirem os laços afetivos que justificaram o casamento, não cabendo mais à mulher, dessa maneira, sustentar o nome de casada, quando não o desejava

da Justiça Federal e do Estado; Certidão de casamento dos requerentes ou declaração de vida em comum, assinada por du as testemunhas, com firma reconhecida em cartório; Declaração dos pais ou responsáveis... Divórcio Consensual Cópia da certidão de casamento; Cópia da certidão de nascimento dos filhos; Cópia da carteira de identidade e do CPF da mulher e do marido; Cópia do comprovante de residência do casal... ; Cópia da certidão de nascimento ou casamento dos filhos; Cópia da carteira de identidade e do CPF da esposa ou do marido e dos filhos (se tiverem); Cópia do comprovante de residência; Nome e endereço

De outra parte, há prova de que o falecido recebia a quantia líquida mensal de R$ 1.467,66 (fl. 35), bem como de que contribuía para o sustendo da autora, haja vista que era sua esposa, conforme certidão de casamento... de casamento de fl. 33… O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está no nítido caráter alimentar da verba pretendida, o que é imprescindível para a sobrevivência da autora, em virtude... do falecimento do seu marido…” A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso

“Além da certidão de casamento e da certidão de óbito que comprovam que a apelada era casada com o beneficiário, na Declaração de Imposto de Renda está consignada a sua condição de dependente econômica... TJGO) manteve sentença do juiz Galdino Alves de Freitas Neto, da comarca de Leopoldo de Bulhões, que reconheceu à Noêmia Alves da Rocha o direito de receber pensão por morte previdenciária de seu ex-marido... da mulher em relação ao se ex-esposo, uma vez que as provas dos autos apontam em sentido contrário, indicando que Noêmia preenche os requisitos necessários para obter a pensão em virtude da morte do marido

“Além da certidão de casamento e da certidão de óbito que comprovam que a apelada era casada com o beneficiário, na Declaração de Imposto de Renda está consignada a sua condição de dependente econômica... TJGO) manteve sentença do juiz Galdino Alves de Freitas Neto, da comarca de Leopoldo de Bulhões, que reconheceu à Noêmia Alves da Rocha o direito de receber pensão previdenciária por morte de seu ex-marido... da mulher em relação ao se ex-esposo, uma vez que as provas dos autos apontam em sentido contrário, indicando que Noêmia preenche os requisitos necessários para obter a pensão em virtude da morte do marido

“Além da certidão de casamento e da certidão de óbito que comprovam que a apelada era casada com o beneficiário, na Declaração de Imposto de Renda está consignada a sua condição de dependente econômica... TJGO) manteve sentença do juiz Galdino Alves de Freitas Neto, da comarca de Leopoldo de Bulhões, que reconheceu à Noêmia Alves da Rocha o direito de receber pensão previdenciária por morte de seu ex-marido... da mulher em relação ao se ex-esposo, uma vez que as provas dos autos apontam em sentido contrário, indicando que Noêmia preenche os requisitos necessários para obter a pensão em virtude da morte do marido

Conforme o magistrado, a recorrente apresentou como início de prova material certidão de casamento, realizado em 1978, constando a profissão do marido como “lavrador” e documentos que constam vínculos... No entanto, documento juntado aos autos pelo INSS comprova vínculos de trabalho urbano do marido entre 1991 e 1998, por meio qual conclui o juiz que a comprovada “condição de trabalhador urbano do marido... da autora invalida os únicos documentos apresentados como início de prova material de atividade rural do marido extensível à esposa”

Conforme o magistrado, a recorrente apresentou como início de prova material certidão de casamento, realizado em 1978, constando a profissão do marido como “lavrador” e documentos que constam vínculos... No entanto, documento juntado aos autos pelo INSS comprova vínculos de trabalho urbano do marido entre 1991 e 1998, por meio qual conclui o juiz que a comprovada “condição de trabalhador urbano do marido... da autora invalida os únicos documentos apresentados como início de prova material de atividade rural do marido extensível à esposa”

Quanto à qualidade de dependente da autora, esta restou comprovada pela certidão de casamento acostada aos autos... MARIDO E GENITOR. TRABALHADOR URBANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCESSÃO. ARTS. 74 A 79 DA LEI Nº. 8.213 /91. RELAÇÃO CONJUGAL E PATERNIDADE COMPROVADAS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA... O casamento aconteceu em 1975, ou seja, perdurou por muito mais que dois, uma vez que não há qualquer prova nos autos de eventual separação do casal

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de ação de divórcio proposta por um dos cônjuges com o objetivo de manter o regime de comunhão universal de bens constante apenas da certidão de casamento... de casamento... Segundo ela, a união durou por quase três décadas sem que seu marido reclamasse quanto à opção do regime adotado