Medicamento Fornecido Pelo Estado em Notícias

Mas a dona de casa decidiu não aguardar: descobriu que uma médica do Hospital Universitário de Brasília havia iniciado um tratamento com o uso da laronidase, medicamento produzido nos Estados Unidos... financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; e a existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)... desde que cumpridos, de forma cumulativa, três requisitos: a comprovação, por meio de laudo médico, da necessidade do remédio, bem como da ineficácia dos eventuais fármacos fornecidos pelo SUS; a incapacidade

pleiteado, não esclarecia se o paciente já teria utilizado os medicamentos fornecidos pelo SUS e nem se eles surtiram (ou não) os efeitos desejados, julgou improcedente o pedido inicial... A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve decisões favoráveis em ações judiciais em que pacientes pleitearam o fornecimento de medicamentos não constantes na lista do SUS em detrimento das alternativas... Nos autos n.º 0321993-14.2010.8.13.0042 , considerando que o direito à saúde compreenderia o "direito a um tratamento adequado à patologia e não à disponibilização de medicamentos de marcas específicas

Além de não ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento deve ser importado dos Estados Unidos e possui um altíssimo custo... No entanto, no dia 23 de janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) interpôs recurso pedindo a suspensão da liminar, alegando o alto custo do medicamento e a impossibilidade de... Até o momento, foram arrecadados pouco mais de 400 mil reais, que serão disponibilizados para custear o medicamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que existem medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS que teriam o mesmo efeito... O medicamento indicado, a Imunoglobulina Humana Endovenosa, não é fornecido pelo SUS, o que levou o paciente a buscar auxílio na Justiça Federal de Florianópolis... A União, o estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis foram condenados a custear o tratamento de um paciente do SUS que sofre de polineuropatia inflamatória desmielinizante crônica

Enquanto isso, centenas de capixabas passaram por um sofrimento desnecessário, visto que já existia a obrigação de que o medicamento fosse fornecido... às pacientes do Estado de Minas Gerais... O magistrado determinou “à União, relativamente às pacientes residentes fora do Estado de Minas Gerais, que, conforme prescrição médica, forneçam, num prazo não superior a 15 da solicitação do medicamento

O autor solicitou o medicamento junto à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, porém sem sucesso... expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecido pelo SUS; ii) incapacidade... Em razão de seu estado de saúde, a recomendação médica é o uso de canabidiol , de forma contínua e por tempo indeterminado

O agravante é que os remédios ainda não são fornecidos pelo SUS o que levou o autor a recorrer aos serviços do plano de saúde... A 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, no último dia 5 de maio e em primeira instância, que uma operadora nacional de plano de saúde arcasse com os custos da importação... O Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não fornece o medicamento

A Ação foi protocolada em junho, depois que alguns pacientes procuraram a Defensoria Pública para conseguir o medicamento por via judicial, tendo em vista que está em falta no estoque do Estado... O fármaco Trastuzumabe 150 mg é imprescindível para o tratamento de pessoas com neoplasia maligna e deve ser fornecido na rede pública de saúde... (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – DAF/SCTIE/MS), deverá fornecer mensalmente à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins o total de 80 frascos do medicamento

Ao analisar o caso, o juiz determinou que o Estado forneça o medicamento pegvisomanto (somavert), conforme prescrição médica... "Restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento, equipamento ou outro meio para debelá-la ou minorá-la, este deve ser fornecido... Um portador de síndrome debilitante, progressiva e fatal, provocada pelo excesso de produção do hormônio do crescimento receberá o medicamento pegvisomanto do Estado do Ceará

para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS 2️⃣O paciente seja incapaz financeiramente de arcar com o custo do medicamento prescrito; 4️⃣O medicamento tenha registro na ANVISA, observados... 🟣Sobre esse tipo de situação, Superior Tribunal de Justiça – STJ, tem entendimento de que a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS devem ser fornecidos desde que ⤵️ 1️⃣Seja... 🟣Caso a demanda atenda tais requisitos, muito embora o Estado não disponha de recursos ilimitados, deve prevalecer o entendimento de que o direito à saúde deve se sobrepor aos interesses de cunho patrimonial