Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

dispensa a apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), pois esses vícios na manifestação da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso, explicou o ministro... ou culpa... demonstrar a ausência de culpa do Estado ( REsp 1022798 )

dispensa a apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), pois “esses vícios na manifestação da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso”, explicou o ministro... ou culpa”... demonstrar a ausência de culpa do Estado ( REsp 1022798 )

dispensa a apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), pois esses vícios na manifestação da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso, explicou o ministro... ou culpa... demonstrar a ausência de culpa do Estado ( REsp 1022798 )

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Ora, ao não adotar a expressão celetista consagrada (natureza não-eventual) - Que importava no afastamento da teoria da descontinuidade no tocante à caracterização do trabalhador eventual -, elegendo... ao não adotar a expressão celetista consagrada natureza não-eventual — que importava no afastamento da teoria da descontinuidade no tocante à caracterização do trabalhador eventual —, elegendo, ao revés... DELGADO, 2008, p. 369 Para esse autor, então, configura trabalhador eventual doméstico a diarista que labora em distintas residências, vinculando-se a cada uma delas apenas uma ou duas vezes por semana

enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça... 4.3.2.1.1 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do Requerimento de Inscrição e da Guia de Recolhimento da União (GRU) paga, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais... pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n. 21.570/2003); j) não

Eventual violação à boa-fé e aos valores éticos esperados nas práticas administrativas não configura, por si só, elemento suficiente para ensejar a presunção de lesão ao patrimônio público, uma vez que... Todavia, não se pode olvidar que a recuperação judicial configura processo sui generis , em que o empresário atua como requerente, não havendo polo passivo... Por fim, cabe ressaltar que não se faz necessário, para o processamento de eventual recurso, que o beneficiário faça expressa remissão na petição recursal acerca do anterior deferimento da assistência

Consignou, ademais, que não bastaria a desconformidade da denúncia em relação à realidade, e seria necessária a demonstração do dolo, elemento subjetivo do tipo... Registrou tratar-se de responsabilidade objetiva, vinculada à teoria do risco, desnecessária qualquer prova de culpa... Para um dos impetrantes, a totalidade dos membros da Corte local, assim considerados aptos a exercer a jurisdição, excluídos do cômputo os desembargadores afastados dos cargos em caráter não eventual