Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

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  • Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado

    Notícias23/11/2009Direito Vivo
    dispensa a apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), pois “esses vícios na manifestação da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso”, explicou o ministro... ou culpa”... demonstrar a ausência de culpa do Estado ( REsp 1022798 )
  • Como o STJ entende a responsabilidade civil do Estado

    Notícias23/11/2009Carta Forense
    dispensa a apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), pois "esses vícios na manifestação da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso", explicou o ministro... ou culpa"... demonstrar a ausência de culpa do Estado ( REsp 1022798 )
  • A evolução e as conquistas do empregado doméstico em relação à jornada de trabalho e horas extras, frente à Emenda Constitucional 72/2013

    Notícias27/10/2014Danielli Xavier Freitas
    Ora, ao não adotar a expressão celetista consagrada (natureza não-eventual) - Que importava no afastamento da teoria da descontinuidade no tocante à caracterização do trabalhador eventual -, elegendo... ao não adotar a expressão celetista consagrada natureza não-eventual — que importava no afastamento da teoria da descontinuidade no tocante à caracterização do trabalhador eventual —, elegendo, ao revés... DELGADO, 2008, p. 369 Para esse autor, então, configura trabalhador eventual doméstico a diarista que labora em distintas residências, vinculando-se a cada uma delas apenas uma ou duas vezes por semana
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça... 4.3.2.1.1 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do Requerimento de Inscrição e da Guia de Recolhimento da União (GRU) paga, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais... pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n. 21.570/2003); j) não
  • Informativo n. 0557 Período: 5 a 18 de março de 2015

    Notícias20/04/2015Rafael Costa Monteiro
    Eventual violação à boa-fé e aos valores éticos esperados nas práticas administrativas não configura, por si só, elemento suficiente para ensejar a presunção de lesão ao patrimônio público, uma vez que... Todavia, não se pode olvidar que a recuperação judicial configura processo sui generis , em que o empresário atua como requerente, não havendo polo passivo... Por fim, cabe ressaltar que não se faz necessário, para o processamento de eventual recurso, que o beneficiário faça expressa remissão na petição recursal acerca do anterior deferimento da assistência
  • Informativo Nº 753 do STF

    Notícias12/09/2014Danielli Xavier Freitas
    Consignou, ademais, que não bastaria a desconformidade da denúncia em relação à realidade, e seria necessária a demonstração do dolo, elemento subjetivo do tipo... Registrou tratar-se de responsabilidade objetiva, vinculada à teoria do risco, desnecessária qualquer prova de culpa... Para um dos impetrantes, a totalidade dos membros da Corte local, assim considerados aptos a exercer a jurisdição, excluídos do cômputo os desembargadores afastados dos cargos em caráter não eventual
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