Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

Consciência Vontade Dolo direto Prevê o resultado Quer o resultado Dolo eventual Prevê o resultado Não quer, mas assume o risco Culpa consciente Prevê o resultado Não quer, não assume risco e pensa poder... Já no dolo indireto ou indeterminado, o agente, com a sua conduta, não busca resultado certo e determinado. O dolo indireto possui suas formas, quais sejam, dolo alternativo e dolo eventual... O dolo direto ou determinado configura-se quando o agente prevê um resultado, dirigindo sua conduta na busca de realizá-lo

do dolo eventual... Nesse contexto, adentra-se na difícil seara de diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente... ele é pelo menos previsto, configurando-se o dolo eventual

O juiz acolheu o argumento da defesa, feita pelo advogado Eugenio Carlo Balliano Malavasi , de que o caso não configura dolo eventual, mas culpa consciente, já que não foi comprovado que o réu demonstrou... Desrespeitar o limite de velocidade, atropelando e matando uma pessoa, não configura dolo eventual, uma vez que, ao incorrer em conduta imprudente, o autor não assume necessariamente a possibilidade de... Segundo a denúncia, a conduta configura dolo eventual, que ocorre quando o agente não necessariamente quis provocar um resultado em específico — no caso o atropelamento —, mas assumiu que o fato pudesse

REsp 1.689.173 Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-dez-08/isolada-embriaguez-nao-configura-dolo-eventual-acidente-morte... A embriaguez do motorista, por si só, não caracteriza que ele agiu com dolo eventual em acidente com morte. Nesses casos, em geral, há mera ausência do dever de cuidado objetivo... A sentença de pronúncia (que submeteu a ré ao júri popular, onde responderia por homicídio com dolo eventual) foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas o julgamento não chegou a acontecer

O representante do MPGO, em seu parecer, fez a diferenciação de dolo eventual e culpa consciente... Nesse diapasão, verifica-se claramente a figura do dolo eventual... Para ele, no dolo eventual o agente assume o risco de causar o resultado, ou seja, “não se importa se tal resultado ocorrer e vitimar pessoas”

"A decisão entre a existência de dolo eventual ou culpa consciente é uma das mais difíceis no Direito Penal... configurando o dolo eventual... Ressalto que se deve evitar o entendimento demagógico de que qualquer acidente de trânsito que resulte em morte configura homicídio doloso, dando elasticidade ao conceito de dolo eventual absolutamente

Sendo assim, não podemos falar em dolo eventual nessa situação... Dolo eventual e culpa consciente Rogério Greco nos ensina que dolo é a vontade e consciência dirigidas a conduta prevista no tipo penal incriminador... A opção entre dolo eventual e culpa consciente deve se pautar em dados objetivos, palpáveis, uma vez que não é possível entrar no subconsciente do agente para saber se ele aceitou ou não a produção do

seja essa conduta eivada de culpa grave (AIA 30/AM, Rel... 14.230 /2021, que conferiu tratamento mais rigoroso, ao estabelecer não mais o dolo genérico, mas o dolo específico como requisito para a caracterização do ato de improbidade administrativa, ex vi do... Ausência de Dolo e Legislação Local A questão central é saber se a contratação de servidores temporários sem concurso público, baseada em legislação municipal, configura ato de improbidade administrativa

Sendo assim, não podemos falar em dolo eventual nessa situação... Dolo Eventual e Culpa Consciente Rogério Greco nos ensina que dolo é a vontade e consciência dirigidas a conduta prevista no tipo penal incriminador... A opção entre dolo eventual e culpa consciente deve se pautar em dados objetivos, palpáveis, uma vez que não é possível entrar no subconsciente do agente para saber se ele aceitou ou não a produção do

pela teoria finalista da ação e adotada pela sistemática penal pátria, não configura o crime de apropriação indébita descrito no art. 168 do CP , em razão da ausência do dolo - animus rem sibi habendi... seria pior, aceitando eventual responsabilidade objetiva (Precedentes)... No caso, a sentença absolutória afirmou não haver prova do dolo