Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

Para o magistrado, há necessidade de uma atuação firme da Administração para que este “problema crônico seja minorado”, o que pode ser alcançado pela adequação de pautas de audiências e julgamentos mais... Ou seja, entre a proposição da ação e o julgamento do recurso, levou-se quase um ano, prazo que já chegou a ser de nove meses... O novo presidente do TRT falou na necessidade de reconquistar a celeridade processual

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Embora não seja de nossa tradição de civil law, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países de common law... Contudo, o objetivo da isenção é o de facilitar "a obtenção de alimentos" e não apenas a propositura de uma ação de alimentos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Embora não seja de nossa tradição de civil law, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países de common law... Contudo, o objetivo da isenção é o de facilitar "a obtenção de alimentos" e não apenas a propositura de uma ação de alimentos

A instituição de uma comissão permanente sobre a especialização levou em conta a sazonalidade de certas demandas judiciais e a necessidade de equilibrar o volume e a complexidade de feitos distribuídos... As ações beneficiam partes, magistrados e advogados e visam o melhor atendimento dos jurisdicionados para o alcance mais célere da Justiça... Diz o RI-TJPR: “O Tribunal disponibilizará consulta da relação de sustentações orais cadastradas pelos advogados junto ao mencionado sistema, sendo ônus deles acompanhar e estar presente no momento da

Estes direitos poderão ser requeridos individualmente ou coletivamente, devendo ser direcionados ao controlador, à autoridade nacional, aos órgãos de defesa do consumidor e ao juízo, por meio de ação judicial... e necessidade, eis que os dados coletados não eram necessários para a boa prestação do serviço que estava sendo contratado... a necessidade, o livre acesso, a qualidade dos dados, a transparência, a segurança, a prevenção, a não discriminação e a responsabilização

Necessidade de motivação adequada da opacidade. Controle judicial do ato administrativo. Cabimento. Área de proteção ambiental APA . Plano de manejo... Quanto à averbação da APA no registro dos imóveis rurais, o ordenamento ambiental e registral brasileiro aponta para sua adequação... Porém, não o faz com caráter de guardião da Constituição Federal, mas sim na análise concreta das ações originárias

AÇÃO COMINATÓRIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE... AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA . LEI Nº. 1060/50. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE... Assim, diante de tantas condutas reprováveis por parte da Ré que abalaram o psicológico, emocional e financeiro da Autora, ingressa com a presente AÇÃO REVISIONAL, com a finalidade de que o valor desconto

Adequação à orientação vinculante emanada do STF. Possibilidade... Eis o teor do art. 20, §§ 2º e 3º, do referido diploma normativo, na redação dada pelas Leis n. 12.435 /2011 e 12.470 /2011, vigentes à época do ajuizamento da presente ação (dezembro de 2014):"Art. 20... Circunstâncias judiciais. Conduta social. Intenso envolvimento com o tráfico de drogas. Valoração negativa. Fundamento idôneo

no art. 968 , inciso II , do CPC/2015 , consubstanciada na necessidade do autor realizar o depósito judicial da importância de 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa, o qual se converterá em multa... Com esse norte hermenêutico, este signatário, na hipótese, com fundamento no art. 330 , I , § 1º , I e art. 485 , I , do CPC/2015 , indeferiu a petição inicial da presente ação rescisória e, por conseguinte... recorribilidade tendo, na hipótese dos autos, obtido pleno êxito, porquanto o autor da presente ação rescisória, em razão da rejeição inicial do seu pleito, não interpôs recurso, seja para reformar a decisão

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais confirmou sentença, em ação civil pública (ACP) da autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que condenou a União Federal a providenciar reformas... A União também questionou a antecipação de tutela em face de ente público: a concessão de liminar no presente processo põe fim ao objeto da relação jurídica discutida em juízo, no que tange aos pedidos... física feitas pelo Corpo de Bombeiros, observando a NR-23 e deve implementar as medidas previstas no projeto de modernização dos dois elevadores da sede da SRTE-MG, adequando-os às necessidades de segurança