Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

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  • Cavallazzi reafirma defesa de prerrogativas na posse de Gracio Petrone no TRT

    Notícias14/12/2015OAB - Seccional Santa Catarina
    Para o magistrado, há necessidade de uma atuação firme da Administração para que este “problema crônico seja minorado”, o que pode ser alcançado pela adequação de pautas de audiências e julgamentos mais... Ou seja, entre a proposição da ação e o julgamento do recurso, levou-se quase um ano, prazo que já chegou a ser de nove meses... O novo presidente do TRT falou na necessidade de reconquistar a celeridade processual
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Embora não seja de nossa tradição de civil law, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países de common law... Contudo, o objetivo da isenção é o de facilitar "a obtenção de alimentos" e não apenas a propositura de uma ação de alimentos
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Embora não seja de nossa tradição de civil law, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países de common law... Contudo, o objetivo da isenção é o de facilitar "a obtenção de alimentos" e não apenas a propositura de uma ação de alimentos
  • Sessão do Tribunal Pleno aprova assuntos que aprimoram a Justiça Paranaense

    Notícias26/08/2019Tribunal de Justiça do Paraná
    A instituição de uma comissão permanente sobre a especialização levou em conta a sazonalidade de certas demandas judiciais e a necessidade de equilibrar o volume e a complexidade de feitos distribuídos... As ações beneficiam partes, magistrados e advogados e visam o melhor atendimento dos jurisdicionados para o alcance mais célere da Justiça... Diz o RI-TJPR: “O Tribunal disponibilizará consulta da relação de sustentações orais cadastradas pelos advogados junto ao mencionado sistema, sendo ônus deles acompanhar e estar presente no momento da
  • Tudo o que você precisa saber sobre a LGPD

    Notícias17/12/2021Marchi e Boulos Advogados Associados
    Estes direitos poderão ser requeridos individualmente ou coletivamente, devendo ser direcionados ao controlador, à autoridade nacional, aos órgãos de defesa do consumidor e ao juízo, por meio de ação judicial... e necessidade, eis que os dados coletados não eram necessários para a boa prestação do serviço que estava sendo contratado... a necessidade, o livre acesso, a qualidade dos dados, a transparência, a segurança, a prevenção, a não discriminação e a responsabilização
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 737 STJ

    Necessidade de motivação adequada da opacidade. Controle judicial do ato administrativo. Cabimento. Área de proteção ambiental APA . Plano de manejo... Quanto à averbação da APA no registro dos imóveis rurais, o ordenamento ambiental e registral brasileiro aponta para sua adequação... Porém, não o faz com caráter de guardião da Constituição Federal, mas sim na análise concreta das ações originárias
  • [MODELO] Revisional de Empréstimo Bancário c/c Antecipação de Tutela

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    AÇÃO COMINATÓRIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE... AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA . LEI Nº. 1060/50. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE... Assim, diante de tantas condutas reprováveis por parte da Ré que abalaram o psicológico, emocional e financeiro da Autora, ingressa com a presente AÇÃO REVISIONAL, com a finalidade de que o valor desconto
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 770 - 18 de abril de 2023.

    Notícias24/04/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Adequação à orientação vinculante emanada do STF. Possibilidade... Eis o teor do art. 20, §§ 2º e 3º, do referido diploma normativo, na redação dada pelas Leis n. 12.435 /2011 e 12.470 /2011, vigentes à época do ajuizamento da presente ação (dezembro de 2014):"Art. 20... Circunstâncias judiciais. Conduta social. Intenso envolvimento com o tráfico de drogas. Valoração negativa. Fundamento idôneo
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 744.

    Notícias17/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    no art. 968 , inciso II , do CPC/2015 , consubstanciada na necessidade do autor realizar o depósito judicial da importância de 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa, o qual se converterá em multa... Com esse norte hermenêutico, este signatário, na hipótese, com fundamento no art. 330 , I , § 1º , I e art. 485 , I , do CPC/2015 , indeferiu a petição inicial da presente ação rescisória e, por conseguinte... recorribilidade tendo, na hipótese dos autos, obtido pleno êxito, porquanto o autor da presente ação rescisória, em razão da rejeição inicial do seu pleito, não interpôs recurso, seja para reformar a decisão
  • União terá de reformar sedes da Superintendência do Trabalho

    Notícias20/02/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais confirmou sentença, em ação civil pública (ACP) da autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que condenou a União Federal a providenciar reformas... A União também questionou a antecipação de tutela em face de ente público: a concessão de liminar no presente processo põe fim ao objeto da relação jurídica discutida em juízo, no que tange aos pedidos... física feitas pelo Corpo de Bombeiros, observando a NR-23 e deve implementar as medidas previstas no projeto de modernização dos dois elevadores da sede da SRTE-MG, adequando-os às necessidades de segurança
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