Nesse Sentido, a Jurisprudência Recurso Especial em Notícias

O recurso especial foi protocolado somente no dia 24 de junho, sendo, portanto, intempestivo. Leia o acórdão... Segundo o ministro, o prazo de 15 dias para interposição do recurso especial se iniciou em 22 de maio e terminou em 5 de junho... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial, já que ele foi interposto no dia 24 de junho, quando o prazo final para o protocolo se

Nesse sentido, a falta de qualquer peça que deva acompanhar o recurso, ou a existência de outra espécie de vício sanável, não implica, de plano, na sua inadmissibilidade... Em um dispositivo revelava-se bastante extenso e complexo, com diversas hipóteses de cabimento bem específicas, envolvendo tanto o sistema de recurso especial e extraordinário repetitivos quanto o sistema... O chamado agravo nos autos, contra decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário já não havia previsão de recolhimento de custas,contudo, por disposição regimental, que fosse instituído preparo

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. QUALIFICADORA. PERIGO COMUM. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO . CONSUNÇÃO... RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 O traço comum a todos esses tipos de meios é a imprevisibilidade da extensão do dano e

Nancy Andrighi afirmou que é conhecida a jurisprudência do STJ no sentido de que a oposição de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a interposição de recurso especial... Cabimento do recurso Preliminarmente, a ministra Nancy Andrighi analisou o cabimento do recurso especial... O recurso especial, portanto, é tempestivo, concluiu a ministra. Na análise do conteúdo do recurso, a relatora afastou a alegação de culpa de terceiro como excludente da responsabilidade civil

Nancy Andrighi afirmou que é conhecida a jurisprudência do STJ no sentido de que a oposição de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a interposição de recurso especial... Cabimento do recurso Preliminarmente, a ministra Nancy Andrighi analisou o cabimento do recurso especial... O recurso especial, portanto, é tempestivo”, concluiu a ministra. Na análise do conteúdo do recurso, a relatora afastou a alegação de culpa de terceiro como excludente da responsabilidade civil

Nancy Andrighi afirmou que é conhecida a jurisprudência do STJ no sentido de que a oposição de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a interposição de recurso especial... Cabimento do recurso Preliminarmente, a ministra Nancy Andrighi analisou o cabimento do recurso especial... O recurso especial, portanto, é tempestivo, concluiu a ministra. Na análise do conteúdo do recurso, a relatora afastou a alegação de culpa de terceiro como excludente da responsabilidade civil

Mesmo que os recursos aos tribunais superiores (recurso especial e recurso extraordinário) não tenham eficácia suspensiva, a defesa entendia que permanece válida a presunção constitucional de inocência... fixando a tese de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da... Nesse sentido, frisou o ministro Teori, a execução da pena na pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da não-culpabilidade, na medida em que o

Ao analisar a possibilidade de comprovação da tempestividade do recurso especial em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense, em sede de agravo regimental, a Corte Especial do... da redação original da Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /91), subsiste a fiança prestada na hipótese de prorrogação do contrato (inclusive até a entrega das chaves), desde que haja cláusula expressa nesse sentido... Direito processual civil A concessão da tutela cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial somente é possível quando estão presentes, concomitantemente, o fumus boni iuris e o periculum

Nancy Andrighi afirmou que é conhecida a jurisprudência do STJ no sentido de que a oposição de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a interposição de recurso especial... Preliminarmente, a ministra Nancy Andrighi analisou o cabimento do recurso especial... O recurso especial, portanto, é tempestivo”, concluiu a ministra. Na análise do conteúdo do recurso, a relatora afastou a alegação de culpa de terceiro como excludente da responsabilidade civil

RECURSO ESPECIAL Nº 2041107 - SE (2022/0376314-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EDSON ALCÂNTARA SANTANA, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, no qual se insurge... Com contrarrazões (e-STJ, fls. 1.863-1.874), o recurso especial foi admitido na origem (e-STJ, fl. 1.876)... Nesse sentido: "RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL VISANDO A PRODUÇÃO DE PROVA PARA INSTRUIR REVISÃO CRIMINAL