Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

do ex-juiz Sérgio Moro... Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações... A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que

de impedimento ou suspeição de jurados, devem ser arguidas no momento oportuno, sob pena de preclusão. 8) É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório (Súmula 156/STF... Uma define que o exame da controvérsia sobre o elemento subjetivo do delito é reservado ao tribunal do júri, juiz natural da causa... cotejo fático carreado aos autos, absolver, pronunciar, desclassificar ou impronunciar o réu, sendo vedado em sede de recurso especial o revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ). 3) As nulidades

"O ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial, os procuradores não agiram dentro dos parâmetros e, além disso, ficou evidenciada uma motivação política"... Antes do ex-presidente migrar para o regime semiaberto, o advogado defendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de suspeição de Sergio Moro, o que poderia anular as condenações de Lula... condenação em segunda instância, para restabelecer a "presunção de inocência em sua plenitude", mas não sabe como Lula vai reagir a essa decisão e se o ex-presidente aceitaria deixar a cadeia mesmo sem a nulidade

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: [...] III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão"... Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/08/2020, DJe 17/08/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Exceção de suspeição... Assim, sem desconsiderar a proteção constitucional de que goza a propriedade privada, ainda que desabitada, não se verifica nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem prévio mandado judicial

Na SDI-1, a relatora dos embargos, ministra Dora Maria da Costa, afastou a suspeição das testemunhas e considerou que houve cerceamento de defesa e, consequentemente, nulidade processual... A testemunha confirmou que realmente tinha acionado a justiça e o juiz avaliou que, embora a Súmula 357 do TST não considere suspeição o simples fato de a testemunha mover ação contra a mesma empresa... Na fase de instrução, o juiz de primeiro grau acolheu a impugnação apresentada pelo banco quanto ao depoimento de uma das testemunhas listadas pela bancária porque ela também era autora de reclamação trabalhista

Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/10/2020, DJe 03/11/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Exceção de suspeição de juiz... Destaque Sob a vigência do CPC/1973, o juiz possui interesse jurídico e legitimação para recorrer da decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda que não lhe seja atribuído o pagamento de... Inegavelmente, o novo diploma processual civil sanou a questão controvertida acerca da possibilidade do juiz arguido interpor recurso da decisão que julga a exceção de suspeição procedente, consoante previsto

de impedimento ou suspeição de jurados, devem ser arguidas no momento oportuno, sob pena de preclusão. 8) É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório (Súmula 156/STF... A primeira define que o exame da controvérsia sobre o elemento subjetivo do delito é reservado ao tribunal do júri, juiz natural da causa... incisos I e II, do Código de Processo Penal, inexistindo óbice à sua menção por quaisquer das partes. 5) O exame de controvérsia acerca do elemento subjetivo do delito é reservado ao Tribunal do Júri, juiz

Por três votos a um, os ministros não identificaram nulidade na tramitação da exceção de suspeição contra o magistrado de primeiro grau nem sinais de que tenha havido prejulgamento por parte do juiz... Para a defesa, o juiz estava previamente comprometido a condenar o ex-governador. Por isso, apresentou a exceção de suspeição contra o juiz, mas o magistrado a indeferiu liminarmente... Ele votou para anular a condenação por entender que o juiz não agiu com isenção ao deixar de suspender o processo após a alegação de sua suspeição

Por três votos a um, os ministros não identificaram nulidade na tramitação da exceção de suspeição contra o magistrado de primeiro grau nem sinais de que tenha havido prejulgamento por parte do juiz... Para a defesa, o juiz estava previamente comprometido a condenar o ex-governador. Por isso, apresentou a exceção de suspeição contra o juiz, mas o magistrado a indeferiu liminarmente... Ele votou para anular a condenação por entender que o juiz não agiu com isenção ao deixar de suspender o processo após a alegação de sua suspeição

A Segunda Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador para declarar a nulidade processual e determinar o retorno do processo à Vara de origem, para que seja ouvida uma testemunha... “Não havendo como simplesmente presumir a imparcialidade da testemunha, nesses casos, deve o juiz tomar o depoimento dela e apenas torna-lo imprestável se constatar qualquer indício de imparcialidade”... a relatora do caso, desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros: “O artigo 447 do CPC/2015 aplicado, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT ), não estabelece como causa de suspeição