Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

até o segundo grau)... São entendidos como parentes os cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos (em linha reta ou colateral, até o terceiro grau) ou por afinidade (em linha reta até o terceiro grau, ou em linha colateral... do Município vedando o nepotismo em Porto Belo, tanto no Executivo como no Legislativo Municipal,e que cada pessoa nomeada deverá, antes da posse do cargo, declarar por escrito não ter relação de parentesco

ou por afinidade, até terceiro grau, com o governador, vice-governador, secretários de Estado, Procurador-Geral, defensor público-geral, chefe do gabinete militar, delegado-geral de Polícia Civil, comandante-geral... Segundo o Procurador-Geral, Ronald Bicca, o Governo do Estado de Goiás está adequado as regras da União. É um decreto perfeito, sem espaço para o famoso jeitinho... O documento determina que quem for nomeado para qualquer cargo em comissão no Poder Executivo deverá apresentar, no ato da posse, declaração por escrito negativa de vínculo parentesco em linha reta, colateral

ou por afinidade, até terceiro grau, com o governador, vice-governador, secretários de Estado, Procurador-Geral, defensor público-geral, chefe do gabinete militar, delegado-geral de Polícia Civil, comandante-geral... Segundo o Procurador-Geral, Ronald Bicca, o Governo do Estado de Goiás está adequado as regras da União. “É um decreto perfeito, sem espaço para o famoso jeitinho... O documento determina que quem for nomeado para qualquer cargo em comissão no Poder Executivo deverá apresentar, no ato da posse, declaração por escrito negativa de vínculo parentesco em linha reta, colateral

Ela não se sentiu impedida pelo parentesco. No entendimento do TRE, o Código Civil limita o parentesco por afinidade aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro... Segundo a coligação, o governador que tentava a reeleição usou a máquina estatal para se beneficiar na eleição... O relator do caso é o ministro Eros Grau. As decisões tratam de três processos movidos pela coligação Maranhão, A Força do Povo, da qual Roseana era candidata ao governo em 2006

ou por afinidade até o 3º grau, inclusive, ou sejam entre si cônjuges ou companheiros"... última quinta-feira, por unanimidade, depois que a Operação Naufrágio apontou a existência de parentes em cargos estratégicos que facilitariam um esquema de venda de sentenças e práticas delituosas, segundo... Pela resolução da Corte capixaba, "não poderão ocupar cargo comissionado ou função gratificada no Tribunal de Justiça, concomitantemente, pessoas que tenham entre si parentesco em linha reta, colateral

ou por afinidade até o 3º grau, inclusive, ou sejam entre si cônjuges ou companheiros"... última quinta-feira, por unanimidade, depois que a Operação Naufrágio apontou a existência de parentes em cargos estratégicos que facilitariam um esquema de venda de sentenças e práticas delituosas, segundo... Pela resolução da Corte capixaba, "não poderão ocupar cargo comissionado ou função gratificada no Tribunal de Justiça, concomitantemente, pessoas que tenham entre si parentesco em linha reta, colateral

Na hipótese de o servidor seja parente de desembargadores (efetivos e substitutos), o CNJ solicita ainda que seja informado o nome do parente e o grau de parentesco com o membro do TJ... A Súmula veda a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive mediante designações recíprocas entre órgãos de qualquer dos três Poderes (Executivo, Legislativo... A investigação é decorrente de denúncia recebida durante inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça capixaba, no final de junho passado, segundo a qual a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal

vinculante n. 13, dispositivo que, ao definir o terceiro grau de parentesco por consanguinidade ou afinidade como o padrão, aliás de modo absolutamente arbitrário e sem maior discussão, possui um texto... O segundo problema decorreu do fato de o Supremo Tribunal Federal, entre as suas já 53 (cinquenta e três) Súmulas Vinculantes - muitas das quais absolutamente prescindíveis, ter editado, em 2008, a Súmula... problema reside no fato de o Poder Legislativo, como faz em muitas questões, omitir um enfrentamento disciplinador da matéria e capaz de valer para todo o país e esferas federativas, ainda que com um grau

até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança... Diante disso e, por não deter Maria Rosa relações de parentesco com o prefeito, o caso, no entendimento do ministro Joaquim Barbosa, “não se subsume, ao menos nesta análise prefacial, à vedação contida... ministro entendeu que, à primeira vista, o caso não se enquadraria no enunciado da Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade

atividade partidária; - não ser servidor (a) ou empregado (a) com vínculo com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal; - e não ter parentesco, até o 3º grau, com nenhum candidato a cargo... São oferecidas 567 vagas no estado para trabalho remunerado no período entre 30 de agosto a 7 de outubro ou, se houver segundo turno, entre 30 de agosto a 5 de novembro... em microinformática, com conhecimento em operação e/ou instalação de aplicativos em ambiente Padrão Microsoft Windows; - não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade