Ales encaminha informações sobre nepotismo cruzado ao CNJ

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações solicitadas pelo colegiado sobre a possibilidade de haver parentes de magistrados em seu quadro de pessoal. Além da Ales, o CNJ encaminhou notificação idêntica ao Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal de Vitória.

A investigação é decorrente de denúncia recebida durante inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça capixaba, no final de junho passado, segundo a qual a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estaria sendo descumprida no Estado, através da prática de nepotismo cruzado.

A Súmula veda a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive mediante designações recíprocas entre órgãos de qualquer dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que configura o chamado nepotismo cruzado.

O CNJ, na notificação, pede que seja informado o nome, cargo, vínculo com a administração pública e data do ingresso no cargo de servidor. Na hipótese de o servidor seja parente de desembargadores (efetivos e substitutos), o CNJ solicita ainda que seja informado o nome do parente e o grau de parentesco com o membro do TJ.