Pedido de Acréscimo de 25% Sobre a Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • STJ: bônus de 25% para aposentado referente ao auxílio-cuidador está valendo

    Notícias27/01/2019Correio Forense
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou um pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o instituto, e o pagamento do adicional de 25% sobre a aposentadoria para... Vale lembrar que o acréscimo é devido ainda mesmo que o valor da aposentadoria atinja o teto da Previdência, hoje de R$ 5.839,45... 25%, determinado em agosto passado pelo próprio STJ
  • Adicional para auxílio de terceiro deve ser pago desde a concessão da aposentadoria por invalidez

    Notícias25/06/2015JurisWay
    de auxílio de terceiro é devido ao segurado desde a concessão da aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de apresentação de pedido específico sobre o acréscimo por ocasião do requerimento administrativo... Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu confirmar um acórdão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que entendeu que o adicional de 25%... O magistrado apontou que a Turma Nacional reformou seu posicionamento sobre a matéria e agora entende que o adicional de 25% é devido desde a concessão inicial do benefício, independente de requerimento
  • Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

    Notícias23/08/2018Karina Nunes Fritz
    O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), conforme previsto em lei... de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros
  • Aposentadoria por Idade

    Notícias27/05/2018Hemerson Borges
    Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Idade  Há possibilidade de acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por idade, no caso de o segurado necessitar de assistência permanente de terceiros para os atos... Na legislação esse acréscimo está previsto apenas para os aposentados por invalidez... Como dar entrada no pedido de aposentadoria? Para requerer a aposentadoria é necessário dirigir-se a uma agência física da Previdência Social
  • Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Notícias24/02/2016Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo". (...)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que "a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Notícias22/02/2016Conselho da Justiça Federal
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • Aposentados por idade e tempo de serviço

    Notícias25/02/2016Carlos Paiva
    ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiário que depender de auxílio permanente de uma terceira pessoa, ainda que a concessão da aposentadoria
  • CJF - Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • TRF1 - Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte no curso do processo em caso de óbito do segurado

    Notícias19/10/2021Gonçalves de Sousa Advocacia
    a pedreiro exposto a ruído acima do limite legal TRF4 - Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção... decide além do que foi pedido)... por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica TRF4 - TRF4 reconhece
  • CJF - AUXÍLIO DE 25% É EXTENSÍVEL A APOSENTADOS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DEPENDAM DE TERCEIROS

    Notícias23/02/2016Academia Brasileira de Direito
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
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