Penhora de Bem Imóvel Indicado Pela Exeqüente em Notícias

à penhora, alternativamente aos ativos financeiros tornados indisponíveis, demonstrando que a penhora dos bens indicados não trará prejuízo ao exequente e lhe será menos onerosa. 5º Rejeitada ou não apresentada... no interior do imóvel, o oficial de Justiça procederá ao arrombamento na forma acima prevista... Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz poderá, a requerimento do exequente, em decisão fundamentada, transmitida preferencialmente por meio eletrônico, ordenar

à penhora, alternativamente aos ativos financeiros tornados indisponíveis, demonstrando que a penhora dos bens indicados não trará prejuízo ao exequente e lhe será menos onerosa. § 5º Rejeitada ou não... no interior do imóvel, o oficial de Justiça procederá ao arrombamento na forma acima prevista... Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz poderá, a requerimento do exequente, em decisão fundamentada, transmitida preferencialmente por meio eletrônico, ordenar

É o que se extrai da atual redação dos arts. 659 § 4o e 664 , ambos do Código de Processo Civil : “Art. 659, § 4º: A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao... de bens imóveis dos executados, com maior celeridade e relevante economia do uso de papel... O oficial de registro de imóveis qualificará os títulos indicados nesta subseção e informará o resultado no sistema dentro do prazo de cinco dias, contados da data do ingresso do título na serventia e

Não se deve desconstituir a penhora de imóvel sob o argumento de se tratar de bem de família na hipótese em que, mediante acordo homologado judicialmente, o executado tenha pactuado com o exequente a prorrogação... POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA POR MÁ-FÉ DO DEVEDOR... De fato, a jurisprudência do STJ inclinou-se no sentido de que o bem de família é impenhorável, mesmo quando indicado à constrição pelo devedor

Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens... móveis e imóveis, títulos públicos válidos etc... Existem vários casos de sócios que fecharam uma empresa devedora, mas foram incluídos em processos de dívidas fiscais, trabalhistas e cíveis sofrendo com penhora de bens e bloqueios judiciais. 1.4 O SÓCIO

Não há menção de movimentação de pessoas nas proximidades do imóvel em situação típica de traficância... Penhora da totalidade. Presunção relativa de rateio em partes iguais. Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um... "A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado, estando, ausente, assim, nessas situações, justa

É pacífica a jurisprudência no sentido de que, no trato de nomeação à penhora, é legítima a recusa do exeqüente de bem de difícil alienação, tal como no caso, de notas do Banco Central do Brasil, de custosa... E, não realizada a penhora pelo fato de terem sido encontrados apenas bens considerados de família, a exeqüente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, alegando dissolução... PENHORA. NOTAS. BANCO CENTRAL

Nos termos do artigo 53 da Lei nº 8.212 /91, na execução judicial de dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada... imóvel indivisível pertencente a marido e mulher, bem como imprescindíveis a qualificação da executada e seu cônjuge e a retificação da denominação social da exequente, em função de alteração contratual... Por outro lado, impõe-se anotar, também, que, no mandado judicial de arresto, foi indicado, expressamente, o imóvel constrito como sendo o ¿imóvel matriculado sob n. 1.542 no 2º Cartório de Registro de

Após, não havendo indicação de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço da parte vencida. Havendo indicação de bens ou pedido de penhora on line, tornem conclusos... Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... da PENHORA ON LINE, ou de outra modalidade de constrição, como a direitos, formalizada no rosto dos autos

imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação, pela exequente, da insuficiência dos bens da empresa... Têxtil Ltda. nomeou à penhora ‘uma fração de 1.760,3697 ha, correspondente a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), do imóvel registrado no Livro nº 02, Matrícula sob o nº 7.893, ficha 01... Por isso que não merece reparo o acórdão recorrido, neste particular, ao desprezar a omissão do decisum do Juízo singular quanto à apreciação do pedido de recusa do bem nomeado à penhora pela empresa recorrente