Pensão Alimentícia - Ex-companheira em Notícias

"Diante do recebimento da pensão alimentícia, a dependência da autora em relação ao instituidor da pensão é presumida, sendo devida a pensão previdenciária por morte”, destacou o ministro... Isso acontece independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia... comprovando-se que há uma dependência econômica, seja ela judicial ou extrajudicial, como pagamento de uma cesta-básica, do aluguel ou qualquer coisa da casa em que se constitua uma dependência econômica, a ex-companheira

Segundo ele, mesmo o homem estando aposentado, ainda assim deve contribuir com pensão alimentícia para a ex-companheira, pois deve ser sempre observado o binômio necessidade-possibilidade, bem como a proporcionalidade... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou sentença que decretou a separação de um casal e condenou o ex-marido a pagar à autora pensão alimentícia correspondente a 30% dos rendimentos recebidos... O homem admitiu realizar serviços extras para complementar sua renda e contestou a necessidade da ex-mulher de receber tal pensão já que,segundo ele, a mulher levaria vida confortável ao lado dos filhos

O fato de a pensão ser paga por meio de desconto do salário do ex-empregado não atrai a competência da Justiça do Trabalho, afirmou... Segundo o relator que examinou o recurso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, a alegação de que a pretensão dela decorre da relação de trabalho "é descabida, porque o pagamento de pensão alimentícia... Sem êxito no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a ex-esposa interpôs, em vão, agravo de instrumento no TST

A pensão alimentícia é dever de mútua assistência, sendo devida diante da dificuldade da mulher entrar no mercado sem nunca ter trabalhado por causa do ex-marido... relacionamento nem, tampouco, o percentual pago a título provisório, entendo que a apelante faz jus à pensão alimentícia”, concluiu o relator... A decisão foi tomada em uma apelação interposta contra sentença que, ao deferir o divórcio, determinou que o imóvel do casal fosse dividido de forma igualitária, mas afastou a fixação de pensão alimentícia

O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-companheira a pagar R$ 90 mil por pensão alimentícia paga indevidamente, R$ 69 mil a título de perdas e danos, em razão de contratação de advogados, e R$... 15 mil, por danos morais, a seu ex-companheiro por omitir distrato firmado no qual assumiu que não subsistiria qualquer dever mútuo entre ambos com o fim do relacionamento e requerer pensão alimentícia... O ex-companheiro contou que viveu em união estável por três meses e 24 dias com a ex-companheira, firmando com ela contrato de união e estável bem como o distrato, colocando fim a relação efêmera, e ainda

O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-companheira a pagar R$ 90 mil por pensão alimentícia paga indevidamente, R$ 69 mil a título de perdas e danos, em razão de contratação de advogados, e R$... 15 mil, por danos morais, a seu ex-companheiro por omitir distrato firmado no qual assumiu que não subsistiria qualquer dever mútuo entre ambos com o fim do relacionamento e requerer pensão alimentícia... O ex-companheiro contou que viveu em união estável por três meses e 24 dias com a ex-companheira, firmando com ela contrato de união e estável bem como o distrato, colocando fim a relação efêmera, e ainda

se comprovar a sua real necessidade econômica, ainda que tenha renunciado à pensão alimentícia quando da separação judicial... Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa... A conclusão é a de que a demandante faz jus ao benefício de pensão por morte, a ser rateado em proporção igual com a companheira do segurado

se comprovar a sua real necessidade econômica, ainda que tenha renunciado à pensão alimentícia quando da separação judicial... Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa... A conclusão é a de que a demandante faz jus ao benefício de pensão por morte, a ser rateado em proporção igual com a companheira do segurado

Os julgadores entenderam que a obrigação de arcar com a pensão para filha do ex-casal não pode recair sobre sua nova companheira, mesmo na falta de condições financeiras do pai... Os juízes desembargadores Turma julgadora da Justiça do DF negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença

Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu por 29 anos Mas nenhum dos argumentos foi aceito pela 3ª Turma... com a ex-companheira Após a separação do casal, ela ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos... ou reduzi-la para o percentual de 5% Ao longo do processo, o recorrente alegou a inexistência da união estável porque tanto ele quanto a ex-companheira mantiveram-se casados com outras pessoas durante