STJ determina que divisão de pensão por morte deve ser igualitária entre viúva e ex-esposa que recebia alimentos.
"Diante do recebimento da pensão alimentícia, a dependência da autora em relação ao instituidor da pensão é presumida, sendo devida a pensão previdenciária por morte”, destacou o ministro... Isso acontece independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia... comprovando-se que há uma dependência econômica, seja ela judicial ou extrajudicial, como pagamento de uma cesta-básica, do aluguel ou qualquer coisa da casa em que se constitua uma dependência econômica, a ex-companheira