TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)
2.391/2008, no sentido de que seja implantado em folha de pagamento o valor dos proventos da servidora correspondente a R$882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais), bem como de que sejam pagas as diferenças... CAROLINA COSTA NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: ALOÍSIO REIS DE LIMA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 1.628/2009 - 1ª CÂMARA TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do pleito, por absoluta... CAROLINA COSTA NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: CRISPIM NEVES DA ENCARNAÇÃO RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 1.508/2011 - 1ª CÂMARA TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do pleito, por absoluta