SEF na imprensa

DIÁRIO CATARINENSE

Informe Político - Roberto Azevedo

A dívida impagável

Na semana em que Raimundo Colombo irá a Brasília para debater ações contra a resolução 72, que zera a alíquota do ICMS para estados importadores e remete a cobrança somente aos entes da federação que são destino dos produtos, em análise no Congresso, outro problema aumenta a dor de cabeça de governantes. É a dívida dos estados com a União, uma bola de neve gigantesca, que aos longo dos anos tornou-se impagável. No caso catarinense algo em torno de R$ 10 bilhões.

Em 2011, enquanto as unidades da federação entregaram R$ 700 bilhões ao governo federal em forma de tributos, receberam módicos R$ 260 bilhões de retorno em repasses da União. A regra é nefasta, porque Santa Catarina ficou entre as quatro unidades que menos tiveram retorno de recursos, à frente apenas de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Ou seja, os que arrecadam mais ficam para trás na lógica de um Estado brasileiro cada vez mais unitário, enquanto o Acre, responsável por 0,05% do total arrecadado, recebeu o generoso percentual de 857,93% em comparação ao que enviou à União. O secretário Nelson Serpa, da Fazenda, lidera uma cruzada pela mudança da redistribuição destes recursos para aumentar o poder de investimento do governo catarinense. Já garantiu apoio de outros estados e começa a sensibilizar a presidente Dilma Rousseff, que dá sinais de que pretende debater o assunto.

Enquanto a dívida com a União consome 13% da receita líquida disponível real do governo catarinense, o Estado já pagou 200% em cima do valor contratado entre 1998 e 2002 (cerca de R$ 4 bilhões), mas, pelos juros aplicados, deve 130% do valor acrescido: é como você pagar a casa própria duas vezes e ter quase uma dívida e meia para quitar. A pregação é pela alteração dos indexadores da operação e a transformação desta diferença astronômica em novos investimentos nos estados. A batalha envolve, inclusive, governadores do PT, como o gaúcho Tarso Genro. Algo que faz o cidadão, em tempos de pagamento do Imposto de Renda, pensar que os abusos tributários não ocorrem somente com as pessoas físicas neste país.

Em Lages

Secretários regionais conhecem, hoje, em Lages, o plano estratégico de gestão criado por Derly de Anunciação (Casa Civil), Nelson Serpa (Fazenda) e Murilo Flores (Fatma). A política de metas vale para todos os integrantes da administração estadual.

Matemática perversa

Não entendeu? A coluna explica. Santa Catarina devia cerca de R$ 4 bilhões quando fez a renegociação entre 1998 e 2002, pagou R$ 7,32 bilhões, desde então, e ainda tem que quitar R$ 10 bilhões, dos quais R$ 8,2 são juros da rolagem da dívida. Chamar isso de agiotagem é pouco.

Avalanche

Há 32 projetos que instituem pisos nacionais para categorias em tramitação no Congresso Nacional. Com esta política tributária que favorece somente a União, mais a Lei de Responsabilidade Fiscal, fica claro que não falta muito para estados e municípios só pagarem salários. O cidadão que se conforme.

Editoria de Economia

Guerra Fiscal

Mobilização em SC apoia projeto que muda o ICMS

Evento, em Itajaí, dia 28, está sendo organizado por 30 entidades patronais e de trabalhadores

Uma manifestação reunindo representantes de cerca de 30 entidades patronais e de trabalhadores está marcada para a próxima semana em Itajaí. SC será o segundo Estado a receber uma ação pública do movimento nacional que apoia a alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual sobre importados.

O Rio Grande do Sul será o primeiro, na próxima segunda-feira. O diretor-secretário da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza, promete uma "manifestação histórica", no próximo dia 28 em frente ao Porto de Itajaí.

A concentração começa às 10h e reunirá, segundo Pastoriza, o setor industrial e as centrais de trabalhadores em apoio ao projeto que está em tramitação no Senado e que procura diminuir, gradativamente, o ICMS sobre mercadorias importadas por um Estado e vendidas em outro até chegar a 2% em 2015.

A mudança, na prática, fará com que SC e pelo menos outros 12 estados percam a capacidade de oferecer incentivos fiscais para a importação. Para a Abimaq e as demais entidades que apoiam o projeto, a disputa entre estados para fomentar o uso de seus portos através de incentivos distorce as regras do mercado. Segundo Pastoriza, essa guerra fiscal tornaria o produto vindo de fora do país, e já favorecido pelo dólar baixo, mais barato que o nacional.

- O governo precisa corrigir esta distorção brutal que está levando a indústria de transformação para o seu fim. Tenho convicção de que esta será a primeira de várias mudanças neste sentido - disse o diretor da Abimaq.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, SC poderá perder R$ 1 bilhão de arrecadação do ICMS quando a alíquota interestadual no país estiver padronizada em 4% - o que poderia ocorrer em 2014. Este prejuízo ocorreria pela perda de empresas e empregos relacionados com as importações para outros estados, principalmente São Paulo.

Sem a mudança prevista pelo projeto, explica o advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria, Jefté Lisowski, SC abre mão de grande parte do ICMS dos importados ao cobrar 3,4% - ao invés de 12% ou 17% - com o programa Pró-Emprego. Com uma alíquota interestadual para importados de 4% ou 2%, SC não poderia oferecer incentivos sem zerar a arrecadação desta fonte.

Editoria de Política

Dinheiro Público - Prefeituras de SC têm boa gestão

Estudo nacional, feito pela Firjan, revela que 70,5% dos municípios do Estado apresenta bom desempenho administrativo. Realidades distintas em Santa Catarina e no resto do Brasil. É isso que mostra um estudo de Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criado para avaliar a eficiência das prefeituras na gestão do dinheiro dos contribuintes.

Enquanto 63,5% dos municípios brasileiros estão em situação difícil ou crítica, os catarinenses avaliados como excelentes ou bons chegam a 70,5%. A avaliação leva em conta cinco indicadores: a arrecadação recursos próprios, a capacidade de investir, o peso dos gastos de pessoal, a eficiência na administração do dinheiro e o custo da dívida de longo prazo. O resultado final é o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), uma nota que vai de zero a um para cada um dos municípios avaliados.

Segundo a entidade, é a mistura de despesas elevadas com funcionalismo, receita própria reduzida e investimentos escassos ou até inexistentes que leva duas em cada três cidades brasileiras (63,5%) a viver situação financeira difícil ou crítica. A dependência de transferências de recursos dos governos federal e estadual é crônica, registra a entidade. Apenas 83 cidades em todo o Brasil têm recursos próprios para cobrir gastos com pessoal

- A maioria vive no fio da navalha, com altos gastos e receitas incertas. A dependência de repasses deixa esses municípios sujeitos a crises recorrentes - analisa Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da federação carioca.

O levantamento mostra que 93 das cem cidades com pior desempenho nas finanças estão no Norte e no Nordeste. Na ponta de cima, Sul e Sudeste abrigam 81 das cem cidades com melhor desempenho. É nessa quadro que se encontram a maior parte dos catarinenses. Foram 205 municípios do Estado avaliados com gestão fiscal excelente ou boa - a segunda maior proporção entre os estados brasileiros. Dos 500 municípios melhor avaliados, 69 são de Santa Catarina, proporção superada apenas pelo Rio Grande do Sul.

O que levou para o alto os municípios catarinenses foi o baixo comprometimento com pagamento de salários, a eficiente administração de recursos (sem deixar pagamentos para o ano seguinte, sem lastro) e o grau de investimentos. A capacidade de gerar recursos próprios, independentemente do repasse de verbas federais ou estaduais, colocou Balneário Camboriú na liderança de gestão em Santa Catarina e em 11º no ranking brasileiro. O município pior classificado no Estado é Palmeira, na região serrana, que recebeu nota zero no quesito liquidez - aquele que avalia se a administração deixa pagamento de despesas para o ano seguinte sem deixar recursos para cobri-los.

Entre as cinco maiores cidades do Estado, o melhor resultado foi o de Criciúma, com a 9ª posição no ranking estadual e a 72ª no ranking brasileiro. O município foi beneficiado pelo baixo gasto com pessoal. Florianópolis ficou em 69º entre os catarinenses e 192º no geral.

Cidades novas e mais dependentes

Nas últimas três décadas, o Brasil criou novos municípios com baixa arrecadação aumentando o número de cidades dependentes de transferências para sustentar serviços públicos, prefeitura, vereadores e outras despesas administrativas. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, só 28 receberam conceito excelente ou bom na avaliação da geração de recursos próprios do índice Firjan.

Analisando apenas os 54 criados nos últimos dez anos, o estudo atribuiu conceito crítico em gestão a todos eles, por serem incapazes de gerar localmente mais do que 20% de suas receitas. A maioria das cidades tem menos de 10 mil habitantes.

- O tamanho não é um impedimento para que cidades pequenas busquem maior grau de autossustentabilidade. Elas podem atrair empresas e aperfeiçoar a arrecadação - diz Guilherme Mercês, da Firjan, citando que, entre as 331 cidades que tiveram avaliação A ou B (mais de 50% de receita própria) nesse quesito, 60% são pequenas.

A entidade não listou a situação dos municípios catarinenses criados desde 1980. Mas uma análise sobre as 26 cidades criadas em 1995 - último ano antes das emancipações serem suspensas por decisão do Congresso - mostra que SC também destoa nesse quesito. Uma dessas cidades recebeu o conceito máximo, Balneário Arroio do Silva, mas 19 tiveram a gestão fiscal aprovada. Apenas cinco das mais jovens cidades catarinenses foram enquadradas entre as em dificuldade e uma em estado crítico de gestão: Palmeira, a catarinense de pior avaliação.

Editoria De Artigos

Em defesa do Estado, por Jandir Bellini*

Santa Catarina precisa da união de todos para enfrentar a Resolução 72 que ameaça nossa economia com estagnação e desemprego. Sob a falsa argumentação de que se trata de uma Guerra Fiscal, querem derrubar no Congresso os benefícios fiscais que Santa Catarina e mais 13 estados brasileiros legitimamente implantaram para atrair importações e gerar desenvolvimento, emprego e renda.

Trata-se, na verdade, de uma legítima competição fiscal dos portos brasileiros com reflexos no preço final dos produtos para o consumir brasileiro e até mesmo para o controle da inflação. O Estado investiu cerca de R$ 2,5 bilhões para modernizar e ampliar seus terminais portuários, nos últimos quatro anos, com expressivos resultados para o desenvolvimento. A competição fiscal dos portos promoveu o desenvolvimento regional, aumentou a arrecadação e contribui para o crescimento do PIB do Brasil, sem prejuízo claro e objetivo a São Paulo, de acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas.

Nenhum porto brasileiro sofreu queda na movimentação de volumes por conta da política fiscal adotada por alguns estados. Mesmo São Paulo, que não pratica incentivos fiscais para importados, registra contínuo e significativo crescimento nos últimos anos em seu complexo portuário. São Paulo responde por um terço (36%) do total importado pelo Brasil. Ou seja, São Paulo importou mais do que Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais juntos, em 2011. E mais, 85% das importações brasileiras são de bens de capital e insumos para a indústria. Como prefeito de Itajaí, que possui o segundo maior porto em movimentação de contêineres do Brasil, tenho o dever de advertir que, se a Resolução 72 passar, a cidade vai perder 20% da arrecadação de ICMS, cerca de 40 milhões de reais por ano, sem contar a terrível perspectiva de desemprego .

Para o Estado, a estimativa de redução na arrecadação é assustadora: R$ 2,5 bilhões por ano. Essa é uma luta suprapartidária, de empresários, trabalhadores e da classe política, tendo à frente o nosso governador Raimundo Colombo, e a representação catarinense no Congresso Nacional.

*Prefeito de Itajaí

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NOTÍCIAS DO DIA

Coluna Paulo Alceu

Celeridade e controle

Já está bem adiantado o projeto de lei obrigando os postos de combustível a contar com bombas abastecedoras integradas a o emissor do Cupom Fiscal. Falta passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça. Nas demais foi aprovado. Ou seja, assim que o abastecimento estiver concluído automaticamente sai a nota com os dados completos. Não tem porque esperar o frentista providenciar no cupom, bem como reduziria a evasão fiscal. Muitos postos já adotaram esse sistema que vem sendo aprimorado com base nas necessidades de atendimento.

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EXXTRA

Modelo de Gestão Estratégica vai ser apresentado aos secretários regionais

O modelo de Gestão Estratégica desenvolvido para aumentar a capacidade de investimento e melhorar a eficiência dos recursos públicos do Governo de Santa Catarina será apresentado, nesta segunda-feira (19), para os 36 secretários de Desenvolvimento Regional do Estado. A reunião será realizada na Pousada Rural do SESC, em Lages, e tem como objetivo expor as diretrizes do choque de gestão. "Queremos que nossa proposta de voltar às ações para o atendimento dos cidadãos seja efetiva em todo o Estado", projeta Raimundo Colombo.

A reunião desta segunda-feira com os secretários de Desenvolvimento Regional pretende integrar as 36 secretarias com o Modelo de Gestão Estratégica. Dessa forma, as ações desenvolvidas pelo Governo poderão repercutir melhor em cada município. "Cada região tem a sua identidade e a nossa intenção é valorizar todos os catarinenses, mas são as regionais que poderão responder melhor às necessidades específicas de cada cidade", completa Colombo.

O modelo de Gestão Estratégica, elaborado pelos secretários da Casa Civil e Fazenda, Derly Massaud de Anunciação e Nelson Serpa, respectivamente, em parceria com o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, foi apresentado no dia 8 de março e já está em implantação, com prazo para operacionalização até 15 de abril. O processo será posto em prática sem custos às contas do Estado. "Não vamos contratar mais ninguém para desempenhar estas funções. Teremos um rígido controle dos indicadores sociais, das obras e dos programas do Governo", explica Derly Massaud.

Modelo de Gestão Estratégica - Assim que implantado, o processo será administrado por dois grupos. O Núcleo de Eficiência controlará os recursos, buscando a qualificação do gasto público, para que o núcleo de Gestão Estratégica planeje o investimento das verbas. O Governo se concentrará no controle das principais demandas como, por exemplo, a mão de obra terceirizada, a merenda escolar e a compra de remédios.

O andamento dos processos das secretarias e informações sobre as ações do Governo, como objetivos, valores e prazos, serão geridos por meio do Sistema de Informação da Gestão Estratégica Orientada para Resultados (Sigeor), desenvolvido pelo Sebrae SC. Também será implantado um painel Scorecard, via monitores, onde haverá um acompanhamento do desempenho. A ação focará primariamente em itens que beneficiem diretamente o cidadão.

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FOLHA DE BLUMENAU

Blumenau arrecada R$ 60,5 milhões com IPVA

Blumenau arrecadou R$ 60,5 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre janeiro e dezembro de 2011. Os dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram crescimento de 12,9% em relação a 2010, quando o município registrou R$ 53,5 milhões. O crescimento é proporcionado em grande parte pelo aumento da frota de veículos blumenauense. Entre fevereiro de 2010 e de 2011, o número de automóveis passou de 202,1 mil para 213,5 mil - evolução de 5,6%.

Em Santa Catarina, a arrecadação do IPVA no ano passado totalizou R$ 995 milhões. O valor ficou 18,8% acima do registrado em 2011, quando o Estado contabilizou R$ 837,4 milhões com o tributo. Apesar do avanço no recolhimento, a alíquota deste ano tem redução média de 5,42%. Assim como em Blumenau, o avanço da frota é quem deve garantir o aumento dos valores. Atualmente, a frota catarinense é de 3,7 milhões. Nos últimos doze meses, 300 mil veículos entraram em circulação no Estado.

Inadimplência

Mesmo com as altas cifras proporcionadas pelo segundo maior tributo estadual, a arrecadação poderia ser ainda maior se não fosse a inadimplência. Até o início de março, a Secretaria da Fazenda computava 673 mil ocorrências de falta de pagamento do IPVA. O número não está relacionado diretamente à frota inadimplente porque um mesmo veículo pode ter registros de vários anos. Ainda assim, se esses débitos fossem quitados, o Governo do Estado arrecadaria R$ 51,6 milhões a mais com o IPVA.

O diretor de Trânsito de Blumenau, José Carlos de Oliveira, lembra que a fiscalização é uma das principais aliadas para identificar os veículos que transitam com documentação e impostos em atraso. Segundo ele, a intervenção de maior eficiência são as blitze diárias realizadas pela equipe de agentes. "Essas operações são as formas mais adequadas de fiscalizar veículos com documentação em atraso. Não fosse isso, muitos motoristas nem renovariam o licenciamento", acredita.

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O ESTADODE SÃO PAULO

Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais

Governos oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS para conseguir o maior número possível de empresas

Um clima de"fim de feira" tomou conta dos governos estaduais desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais 23 formas de incentivos fiscais que envolvem redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas. Diante da perspectiva de ver invalidadas políticas de desenvolvimento vigentes desde os anos 1970, os governos correm para conseguir o maior número possível de empresas antes que a porteira se feche.

Nesse frenesi, oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS, segundo revelam secretários estaduais de Fazenda sob condição de anonimato. Como os incentivos são ilegais, a batalha se desenvolve nos bastidores e à boca pequena.

Algumas empresas se aproveitam e promovem verdadeiros leilões para decidir onde se instalar. Há correria também para registrar novos empreendimentos, e muitos são apenas ideias.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou a atenção para a situação, ao dizer que a guerra fiscal está se acirrando e pode acabar na criminalização de governadores e secretários.

"Não há a menor dúvida que ela se acirrou", afirma o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "Parece fim de feira." A mesma avaliação é feita pelo secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. "Com a decisão do STF, em vez da guerra fiscal acabar, ela ficou pior."

Insegurança. A situação se agravou e é de grande insegurança jurídica, diz o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão. Se por um lado há empresas leiloando incentivos, por outro algumas deixaram novos investimentos em suspenso. O Maranhão, por exemplo, deixou de receber indústrias pela indefinição.

O próprio empresariado está descontente. "Estados e União querem aumentar a carga tributária porque têm dificuldade em financiar seus gastos, mas dão incentivos", diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

"É um contrassenso, um absurdo, uma coisa até burra." Ele explica que o incentivo é bom para as empresas novas. "Mas, e as que já estão lá?". O resultado é que em alguns setores com maior mobilidade, como o têxtil e o de farmacêutico, as fábricas mudam de Estado de tempos em tempos para buscar novos descontos nos impostos, explica.

"Mas não vou transferir uma siderúrgica por causa de um benefício transitório que, além disso, é concedido à base da ilegalidade", diz Andrade. Em sua avaliação, a guerra fiscal tem criado desarranjo na economia.

A decisão do STF atinge 23 tipos de incentivos fiscais dos governos do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará, Espírito Santo e Distrito Federal.

A Maioria dos Estados não quer cobrar atrasados

Após a decisão do STF, governos buscam uma saída para convalidar os incentivos fiscais concedidos nos últimos cinco anos, mas há divergências

O grande ponto de interrogação após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegais incentivos fiscais concedidos a alguns Estados é: o que acontecerá com as empresas que já se instalaram fora dos centros mais dinâmicos do País, atraídas por esses incentivos.

Um caso exemplar é o de Goiás. A indústria de transformação responde, atualmente, por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás. Na média nacional, o peso das fábricas é de 16% do conjunto de riquezas produzidas no País. O Estado só se tornou uma economia industrializada por causa dos incentivos fiscais que ofereceu para atrair fábricas nas últimas décadas.

"Estamos longe dos centros consumidores, dos portos, dos fornecedores, da infraestrutura", enumera o secretário de Fazenda, Simão Cirineu. "Sem incentivos, não haveria por que essas indústrias virem para ca."

Aplicando o que diz a legislação, esses benefícios deixaram de existir e todos os tributos não recolhidos nos últimos cinco anos teriam de ser cobrados. Porém, há consenso entre os Estados que é preciso buscar formas mais suaves de acabar com os programas declarados ilegais. Aí, começam as divergências.

Os Estados mais pobres não querem cobrar os atrasados. Eles propõem que os descontos já concedidos sejam convalidados. Além disso, acham que seria necessário um prazo de transição, de 5 a 20 anos, para eliminar os incentivos. Ou seja, as empresas continuariam a gozar dos descontos por mais algum tempo.

Dúvidas. Essa opinião não é unânime. "Somos contra a convalidação ampla, geral e irrestrita dos benefícios", disse o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. Ele informa que há dúvidas jurídicas se os Estados poderiam tornar legal aquilo que o STF já decidiu que não é.

Em junho de 2011, logo após a decisão do STF, ele apresentou aos demais secretários de Fazenda, numa reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um plano de saída dos benefícios. Pela sugestão de São Paulo, nem todos os incentivos seriam convalidados.

Na semana passada, um grupo de secretários se encontrou em Brasília para tentar amarrar nem que fosse um ensaio de acordo. Sem sucesso. O problema, explicou Calabi, é que alguns de seus pares não têm autorização dos governadores para discutir nada que não seja a convalidação total dos benefícios do passado.

Fim da guerra fiscal pode depender de recursos do governo federal

Para secretários de Fazenda, concessão de incentivos decorre da falta de uma política de desenvolvimento

Pode recair sobre o governo federal, mais especificamente sobre os cofres do Tesouro Nacional, a costura de um acordo entre os Estados para acabar com a guerra fiscal. A avaliação de todos os secretários de Fazenda ouvidos pelo Estado é que a prática de conceder incentivos fiscais para atrair empresas é fruto da falta de uma política de desenvolvimento regional eficiente.

Após a decisão do STF, os Estados querem que o governo federal injete recursos para que eles possam sobreviver sem o pouco imposto que as beneficiadas recolhiam. "O governo federal deveria ter capitaneado o processo, com uma política mais descentralizadora do desenvolvimento", afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, representante do Maranhão. "Isso não se resolve sem o governo federal", concordou o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.

A equipe da presidente Dilma Rousseff, realmente, estuda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Ele é uma condição para que o governo consiga aprovar, no Senado, sua proposta de reforma tributária.

"É o xis da questão", frisou Trinchão. O valor a ser aportado nesse fundo, porém, ainda não está definido.

A proposta de reforma tributária de Dilma se resume a duas Resoluções do Senado que reduzirão a alíquota interestadual do ICMS, aquela cobrada quando uma mercadoria vai de um Estado para outro. A queda dessa alíquota, que hoje é de 12% e 7%, para algo como 4% a 2%, tornaria menos atraentes os incentivos fiscais que hoje alimentam a guerra fiscal e a chamada guerra dos portos.

Já está em tramitação um projeto de resolução reduzindo a alíquota interestadual para os importados. A ideia é propor coisa semelhante para os demais produtos. As propostas não avançaram no primeiro ano de governo. Agora, com a base parlamentar conflagrada, as possibilidades parecem ainda menores.

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VALOR ECONÔMICO

O desenvolvimento na base do "puxadinho"

Exportadores, receberam a notícia, na semana passada, de que a Receita Federal não pensa em começar tão cedo a aplicação do Reintegra, o sistema criado com o plano Brasil Maior, em agosto do ano passado, que previa o desconto nos impostos ou a devolução, em dinheiro, de 3% do faturamento das empresas exportadoras, para cobrir tributos cobrados indevidamente na produção. O Ministério da Fazenda reconhece o atraso na operação do sistema, regulamentado só em dezembro, mas, até agora, a Receita não se mostrou pronta a agir. Pedido de informação sobre o prazo de entrada do Reintegra, feito ao ministério na semana passada, pelo Valor, ficou sem resposta.

No setor privado, circula a informação de que a Receita não pensa em pagar o Reintegra antes de agosto, um ano após sua criação, e tarde demais para ter efeito significativo nas contas comerciais deste ano. Há esperança de que seja só pessimismo. Mas seria coerente com o espantoso grau de improvisação que marca as decisões do governo em relação a um dos principais dilemas e prioridade da gestão econômica - a visível perda de competitividade de boa parte do parque industrial brasileiro.

Não pode ser chamado de outra coisa que não improviso a declaração feita em dezembro pelo ministro Guido Mantega, de que mudaria o sistema de tributação de têxteis e confecções importados, de ad valorem (um percentual sobre o preço) para ad rem - um valor fixo, que se torna um percentual maior quanto menor é o preço. O ministro gastou seu latim, passaram-se mais de dois meses e não se fala mais disso no governo.

Setor privado teme que Reintegra só saia em agosto

Alguém deve ter mostrado à presidente Dilma Rousseff que esse tipo de medida (usada, reconheça-se, por países desenvolvidos), além de um retrocesso, por reduzir a transparência das barreiras comerciais, é essencialmente regressivo: ao punir produtos mais baratos, tributa menos um terno Armani que outro, popular, por exemplo.

O recente acordo com o México em torno do regime automotivo entre os dois países foi outro exemplo de improviso: depois de aumentar (violando regras da Organização Mundial do Comércio) o IPI de automóveis, exceto os do Mercosul e do México, o governo descobriu que, como seria óbvio, a medida havia dado impulso às já vistosas importações de carros mexicanos. E, de Brasília, avisaram ao México que romperiam o acordo. Apelos mexicanos converteram o rompimento em um regime de cotas de importação. De quebra, enterraram-se as perspectivas de um amplo acordo comercial com o México, sonhado pela indústria brasileira.

Nesse jogo de medidas reativas e pontuais, anunciadas às vezes sem estudos técnicos sobre como viabilizá-las, o empresariado se sente obrigado a pegar o que lhe oferecem para sobreviver, enquanto não se vê no horizonte uma política articulada, consensual entre os ministérios, de longo prazo e indutora de investimentos em produtividade e aumento de capacidade.

"Não há bala de prata, toda medida é importante", argumentava, na semana passada, o ativo diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Fernando Pimentel, ao explicar a pressão do setor por uma alíquota menor que 1,5% para o imposto sobre faturamento oferecido pelo governo em troca da extinção dos 20% sobre a folha, pagos à Previdência.

A anunciada desoneração da folha de pagamentos, limitada a uma troca de imposto sobre folha por um sobre faturamento, decidida aos trancos e embates surdos na burocracia, é a esmola com que o governo anuncia enfrentar um dos vários custos que amarram a indústria nacional, o do trabalho. É um problema sério, de fato. Movido por fatores demográficos, econômicos, sociais e pela desvalorização do dólar, o custo do trabalho no Brasil aumentou em níveis preocupantes no últimos anos.

Com base nas estatísticas do Departamento de Trabalho dos EUA, o economista Jorge Arbache constatou que, entre 2002 e 2010, o custo do trabalho no Brasil, em dólares, cresceu 226%, muito mais que na China (139%), Cingapura (19%), Coreia (16,6%) e México (1,1%), entre outros. Mas, curiosamente, o custo da hora trabalhada no Brasil, em 2010, era quase metade do registrado em Cingapura, e 60% do da Coreia. Na China, a hora trabalhada custa cerca de um décimo do que no Brasil, enquanto no México tem variado pouco, equivalendo, em 2010, a pouco mais de 60% do brasileiro. Isso faz suspeitar da influência, nesses custos, da desvalorização do dólar em relação ao real forte.

Os dados da Coreia e de Cingapura enfatizam um ponto ressaltado por Arbache: "o salário, isoladamente, não é problema, como se vê com o operário da Mercedes em Stuttgart, que ganha US$ 95 mil ao ano". O maior problema, no Brasil, chama-se produtividade, e ele se agrava com o fim do bônus demográfico, o crescimento da população em idade ativa, que cresceu fortemente nos últimos anos e chegou próximo do limite a partir do qual começará a cair. O Brasil, tem trabalhador pouco produtivo, e, ao contrário de outros países, não tirou proveito do bônus demográfico, sob a forma de mão de obra barata ou acúmulo de poupança, lembra Arbache.

É Arbache que menciona a política do "puxadinho", com criação de medidas como quem acrescenta anexos à casa, sem ligação consistente com o plano arquitetônico inicial. Dilma sabe da necessidade de ter um plano de longo prazo, diz o economista. Mas os temas da inovação e do aumento de produtividade, por exemplo, mencionados como essenciais - como são - nos documentos do Brasil Maior, não parecem ocupar as cabeças pensantes do Ministério da Fazenda, instância última das decisões de política industrial tomadas nos últimos meses. Não estão nas últimas medidas anunciadas pelo governo.

Pode-se morar em uma casa feita à base de puxadinhos. Mas à custa de sérias ineficiências, e o risco de dar com a cara em paredes, no lugar onde deveriam existir portas e janelas.

Importação vira defesa contra alta de custos

De 2005 a 2011, a tarifa da energia elétrica industrial subiu 28%. No mesmo período, a folha de salários da indústria aumentou 25% acima da inflação. Com a valorização do real, esses e outros custos de produção ficaram ainda mais pesados, tornando os produtos domésticos mais caros, seja no mercado interno, seja na exportação. Em dólares, a energia subiu 86% e a mão de obra, 57%, já descontando os ganhos de produtividade.

O aumento dos custos industriais foi paulatino. Enquanto eles subiam, a indústria adotou estratégias de defesa que acabaram por afetar o próprio setor. Elas buscaram fornecedores mais baratos no exterior, montaram unidades fora do país e desviaram as vendas ao exterior para o crescente mercado doméstico. No conjunto, as estratégias contribuíram para que a própria indústria se tornasse um grande importador e um exportador menor, compensando a perda de 13,5% na rentabilidade das exportações de 2004 a 2011. Nas contas do Ministério da Fazenda, enquanto o superávit comercial do Brasil foi de US$ 29,8 bilhões, a indústria de transformação teve déficit próximo a US$ 90 bilhões.

A fabricante de compressores Bitzer e a Stanley Black & Decker optaram pelo aumento da importação como solução mais imediata para a alta de despesas. Em 2004, a Bitzer importava 30% dos insumos que consome no processo produtivo. Hoje, essa fatia fica entre 60% e 70%. Já a Weg driblou a diferença de custos principalmente apostando na produção fora do país. Das receitas oriundas do exterior, a fatia das subsidiárias subiu de 10% em 2009 para 22% em 2011.

As estratégias de defesa da indústria, combinadas com o menor crescimento mundial e também com a desaceleração da economia doméstica, levaram à estagnação da produção industrial em 2011 e ao menor percentual de participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB). Na sequência, voltou o debate sobre o risco de desindustrialização, e o governo reforçou medidas para conter a valorização do real e de proteção à indústria.

Na Bitzer, a importação de insumos se aproxima dos 70%. "Infelizmente foi a solução que adotamos para reduzir custos", diz Fernando Bueno, presidente da empresa. Segundo ele, a empresa traz da Alemanha desde insumos mais sofisticados, como peças de alumínio bruto, até parafusos. Esses últimos chegam ao Brasil com um terço do preço do fabricado no país. "Fizemos isso para sobreviver e deixamos de comprar da indústria nacional, que pode desaparecer."

O presidente executivo da Dedini Indústrias de Base, Sérgio Leme, diz não ter dúvidas de que o país vive um processo de desindustrialização. "A elevação de custos, o câmbio e a carga tributária tornam muito difícil para a indústria competir."

De forma semelhante à Bitzer, uma das principais armas da Stanley Black & Decker tem sido o aumento das importações, tanto de produtos acabados como de componentes. O vice-presidente de operações para a América Latina, Domingos Dragone, conta que, há cerca de oito anos, a fabricante de ferramentas e eletrodomésticos produzia no Brasil de 70% a 80% dos bens acabados e importava os outros 20% a 30%. Hoje, o mix praticamente se inverteu. Cerca de 60% a 70% dos bens vêm de fora, em grande parte de plantas da Stanley Black & Decker no exterior, especialmente da China. Os outros 30% a 40% são feitos por aqui. "Nós jogamos a regra do jogo", diz Dragone.

A empresa também elevou a fatia de componentes importados nos produtos fabricados no Brasil. Há oito anos, o percentual variava de 10% a 12%; hoje, está entre 25% e 30%. Segundo Dragone, essa estratégia tem sido fundamental para a empresa manter competitividade.

A Bitzer e a Stanley Black & Decker não foram as únicas que foram às compras no exterior. A participação das importações no consumo doméstico de bens industriais atingiu o recorde de 20,4% no terceiro trimestre de 2011. Em 2008, o índice era de 15,3%, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).

Segundo o executivo da Bitzer, a empresa dá preferência ao produto nacional para até 10% de diferença no preço em relação ao importado. Mas a diferença, diz, costuma ser de pelo menos 30%. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) mostram a evolução de preço da chapa grossa de aço laminado a quente. Em 2004, o aço importado e o nacional tinham preços semelhantes. Em 2011, o aço doméstico tinha um preço 75,5% maior que o de sete anos atrás, enquanto o preço do importado subiu 38,2%.

Mesmo com o aumento de custos, a indústria manteve margem de lucro ainda relevante. Levantamento do Valor com amostra de 85 indústrias de capital aberto revela que a rentabilidade fechou em 15,4% em 2011 (considerando 12 meses encerrados em setembro), uma retração de cinco pontos percentuais em relação a 2005.

O custo da mão de obra industrial brasileira ficou em US$ 10,08 a hora em 2010, ainda bastante inferior ao de países desenvolvidos, como os US$ 34,74 dos EUA e os US$ 43,76 da Alemanha, segundo números do Departamento do Trabalho dos EUA. Numa lista de 34 países, o custo brasileiro aparece em 28º, mais alto que o de países como México e Filipinas. A China não figura no ranking, porque as estatísticas não são comparáveis, mas o relatório cita um custo de US$ 1,36/hora em 2008.

Para o economista David Kupfer, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessor da presidência do BNDES, a indústria tem enfrentado um aumento gradual e contínuo dos custos ao longo de muitos anos. É uma alta que começa na energia elétrica, passa pela infraestrutura, logística e mão de obra, até chega aos insumos básicos. A alta do minério de ferro, por exemplo, ajuda a Vale e garante uma boa parte do saldo comercial brasileiro, mas ao mesmo tempo pressiona os preços do aço, encarecendo os custos de todas as indústrias que usam o produto como insumo.

Esses aumentos, porém, ocorreram ao longo do tempo, diz Kupfer. O fator que acentuou a piora na situação do setor foi o aumento da capacidade ociosa na indústria global no pós-crise, num cenário de menor expansão dos países desenvolvidos, enquanto o mercado brasileiro cresce a taxas expressivas. O resultado é uma corrida das empresas estrangeiras para vender para o Brasil, bastante facilitada pela valorização do câmbio.

"A competição no mercado interno não aumentou somente com os chineses, mas com vários fornecedores europeus, como italianos e espanhóis", conta o executivo da Bitzer. A empresa, diz, concorre tanto com a importação de compressores quanto com o desembarque de máquinas prontas que já vêm com esse componente, como os refrigeradores para sorvete.

Além de tentar reduzir seu custo de produção no Brasil, a Weg tem apostado em outra estratégia: a internacionalização da empresa para manter a competitividade, fazendo aquisições e elevando a capacidade produtiva fora do país, segundo o presidente, Harry Schmelzer. Hoje, a fabricante de motores, transformadores, compressores e tintas está presente na China, Índia, México, África do Sul, Argentina e Portugal. Em 2009, das receitas provenientes do exterior, 10% vinham das filiais fora do país e 90% das exportações de produtos fabricados no Brasil. Em 2011, a fatia das subsidiárias chegou a 22%. Isso ajudou a fazer com que o mercado externo fosse responsável por 44% das receitas totais no ano passado, acima dos 40% de 2009.

A internacionalização também é importante por permitir à empresa desenvolver uma cadeia de suprimentos global, diz Schmelzer. Segundo ele, porém, não houve grande alteração do volume de importação de componentes nos últimos anos. Além da internacionalização, a Weg tem investido em qualificação de mão de obra, melhora de processos e inovação, apostando também em produtos de maior valor agregado.

A Bitzer buscou também nichos de mercado para trabalhar com produtos de maior valor agregado. A partir de 2006, diz Bueno, a empresa começou a desenvolver um sistema de refrigeração para acoplar aos compressores. Em 2011 o novo produto respondeu por 25% do faturamento e contribuiu para a alta de 8% na produção física em 2011 em relação a 2010.

As vendas ao exterior, porém, contribuíram pouco. "Em 2004, exportamos o equivalente a 32% do faturamento. No ano passado a participação caiu para 8%." Bueno lembra ainda que mais de 60% do total exportado não dependeu de preços competitivos, porque foram vendas intracompanhia. A Stanley Black & Decker foi mais radical e decidiu parar de exportar. A empresa vai interromper as vendas ao exterior em abril. "Em 2005, nós chegamos a exportar de 20% a 25% da produção", diz Dragone.

Setor pede medidas amplas de apoio

Uma retomada da indústria depende de medidas mais amplas, que envolvam soluções para o alto custo da tributação, da energia e dos juros bancários, segundo empresários e economistas ligados ao setor. Eles dizem que o governo precisa agir mais rápido, acreditando também que as mudanças, para dar fôlego às empresas, demandam um período de transição com real subvalorizado.

Para o presidente executivo da Dedini Indústrias de Base, Sérgio Leme, as medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo estão na "direção certa, mas a velocidade de implementação está errada". Ele pede uma política industrial mais ativa. O presidente da Weg, Harry Schmelzer, diz que algumas medidas adotadas anteriormente pelo governo incentivavam o consumo, mas sem beneficiar toda a cadeia produtiva. Já a desoneração da folha de pagamento, acredita, favorece a cadeia como um todo, trazendo mais benefícios para quem produz.

A promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é ampliar a desoneração para novos segmentos. Essa medida, diz Julio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), ao lado do Reintegra, que devolve ao exportador 3% do valor vendido ao exterior, deve ajudar a reduzir o custo com tributos não recuperáveis das exportações. Para Almeida, a medida está no "caminho certo", mas a ampliação aos demais segmentos precisa ser concretizada.

Mesmo assim ainda restará, lembra o economista, outros 3% ou 4% de tributos irrecuperáveis da exportação. Isso, porém, está relacionado ao ICMS e, para resolver esse problema, é necessária uma reforma tributária. "É difícil, mas é preciso encontrar uma solução para o custo da tributação. Precisamos de simplificação, da mudança do ICMS de origem para destino e da eliminação da tributação cumulativa." Nessa área, diz Almeida, não se fez nada. O problema é que o custo tributário tem reflexo em outras áreas, como a tarifa de energia elétrica e o investimento. "No investimento, o governo federal conseguiu facilitar com o crédito imediato de PIS e Cofins, mas ainda há o problema do ICMS."

Segundo ele, a reforma tributária ainda está parada, e também não se mexeu na redução do custo da energia, seja a da energia elétrica ou do gás, e nem no custo de capital para terceiros. Há o financiamento do BNDES, lembra ele, mas o acesso é limitado e quem precisa recorrer a outro mecanismo de crédito paga um dos juros mais altos do mundo. Para Almeida, é possível estimular a redução de spread bancário usando depósito compulsório diferenciado. Outro fator importante, diz ele, é um programa de estímulo à produtividade. O governo aplicou medidas esparsas, mas é preciso reuni-las com foco em ganhos de eficiência, estabelecendo metas e exigindo contrapartidas. "A produtividade média anual da indústria aumentou 3,6% ao ano de 2004 a 2007. Nos últimos quatro anos, porém, a média caiu para 1,1%. Precisamos levantar isso."

Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos de comércio Exterior (Funcex) lembra, porém, que o desafio é o tempo. Medidas para produtividade demoram de cinco a dez anos para ter efeito. Almeida diz que as mudanças precisam de um período de "passagem" de cerca de três anos. Nesse período, porém, é preciso dar fôlego para a indústria, o que demandaria um real subvalorizado. O economista não diz qual seria o "câmbio de passagem". "Mas certamente não é um dólar a R$ 1,70."

Hiato entre produção e varejo acirra debate sobre 'culpa' do câmbio

Em 2005, 12 em cada 100 produtos consumidos no país, vinham do exterior. Na mesma época, quase 19 de cada 100 peças produzidas pela indústria brasileira foram vendidas em outros países. Desde então, os coeficientes de importação e exportação inverteram a mão. No ano passado, a importação representou 20% do consumo de bens industriais no país, enquanto a participação das exportações encolheu para 15% da produção. Nesse período, o câmbio efetivo - que pondera o real pela inflação e pela moeda dos principais parceiros comerciais do Brasil - sofreu uma valorização de cerca de 40%, movimento também influenciado pelo aumento dos preços internos superior aos externos. Isso encareceu os produtos "made in Brazil" e barateou os "made in China, Alemanha, Coreia etc".

Junto com essa troca de sinais, a produção da indústria de transformação cresceu 15% ao longo dos mesmos seis anos, enquanto as vendas no comércio doméstico aumentaram 70% em volume, reforçando a ideia de que os importados abasteceram uma parcela crescente do consumo doméstico. Olhando para dados como esses, economistas que estudam a indústria dividem-se entre qual a "responsabilidade" do câmbio na perda de dinamismo e de espaço da indústria brasileira. Para alguns, ele é o problema. Para outros, é "uma" parte do problema.

O economista Roberto Iglesias, diretor do Centro do Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), não aceita a transformação do câmbio em grande vilão e, consequentemente, em solução milagrosa dos problemas da indústria. "É preciso ampliar o diagnóstico, senão a solução será equivocada", diz ele, relacionando custo da mão de obra, baixo investimento e problemas sistêmicos, de infraestrutura e logística, como elementos fundamentais da história da indústria nos últimos anos.

Para Iglesias, o aumento dos custos internos é o problema que indústria e governo vêm postergando há anos. Em um primeiro momento, observa, quando o real começou seu processo de apreciação, a conjuntura externa era muito diferente. O mundo crescia e aceitava aumentos de preços em dólar. Para ajudar, a partir de meados da década passada, o mercado doméstico começou a crescer de forma acelerada e o produtor industrial redirecionou sua oferta para dentro do país de forma vantajosa. "O aumento dos custos deveria ter sido enfrentado muito antes, e não ter sido sempre, apenas, repassado", argumenta.

Em um detalhado trabalho em parceria com a economista Sandra Rios, Iglesias mostra que parte do menor crescimento da produção industrial está associado à decisão de atender ao mercado interno com a produção que antes ia para o exterior. Entre 2006 e 2011, por exemplo, o volume exportado pelo setor de calçados encolheu 47%, enquanto o preço em dólar do sapato brasileiro aumentou 44%.

Lívio Ribeiro, economista da JGP Investimentos, acompanha o debate da indústria desde a graduação e o mestrado na PUC-Rio, partilhando da avaliação de que outras questões fazem parte da solução. Para ele, o câmbio é um elemento desfavorável para o setor, porém a equação que vai devolver (ou trazer) competitividade ao segmento é muito mais complexa.

Ribeiro chama atenção para a heterogeneidade do setor de transformação no Brasil (que abriga desde a Embraer até centenas de fabricantes de farinha) e para situações que decorrem de transformações globais. Entre elas, o fato de que a valorização do real não foi um caso isolado, e, por mais que o governo adote medidas de defesa cambial, a cotação à qual a indústria precisa se adaptar não é a confortável taxa do passado. Nas mudanças mundiais, diz Ribeiro, 2011 foi emblemático. No ano passado, observa, o concorrente externo veio para o mercado interno e trouxe para o Brasil a "briga" que antes a indústria brasileira travava (ou evitou disputar, em alguns casos) no exterior.

Na outra ponta do debate, o professor Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), atribui ao câmbio a principal responsabilidade pela evolução (ou quase involução) recente da indústria. A importação, calcula, absorveu 38% do crescimento da demanda doméstica em 2011, aí somados o consumo das famílias e o investimento. De cada R$ 100 extras de aumento nessa demanda, quase R$ 40 foram parar no exterior. "Não tiro a responsabilidade de outros itens, como salário e infraestrutura, mas a vantagem de preço dada ao nosso competidor externo com esse câmbio é inegável."

O diretor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Sarti, também vê no câmbio um grande problema, notando que a valorização do real é "uma tendência que vem de anos". Esse câmbio persistentemente apreciado não apenas atrapalha as exportações e dificulta a vida de quem concorre com as importações, diz Sarti. Ele causa um efeito mais perverso - o de afetar decisões de investimento, ao reduzir as perspectivas de rentabilidade de quem exporta ou compete com o bem importado.

Segundo Sarti, houve um ciclo forte de investimento industrial especialmente entre 2006 e 2008, que perdeu o ímpeto após a crise global. "O ciclo de investimento industrial é portador de novas tecnologias e de ganhos de escala, que geram eficiência e aumentam a competitividade", diz ele, lamentando a oportunidade perdida.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, também não concentra a solução dos problemas indústriais no câmbio. "Não há como mandar o dólar para R$ 2,30 sem inflação, já que a atividade hoje não está fraca como em 2008 e 2009, quando a desvalorização não pressionou os preços." Aumentos de custos, como de energia e infraestrutura, precisam ser enfrentados. Outro problema, segundo Vale, é que a inflação mais alta nos últimos anos ajudou a valorizar o câmbio em termos reais. "O que importa é o câmbio real, e a inflação brasileira tem ficado acima da dos parceiros comerciais."

Estratégia de retomada precisa contemplar novo cenário global

O restabelecimento da competitividade da indústria de transformação brasileira não tem soluções fáceis e vai além do câmbio, exigindo estratégias que levem em conta as mudanças expressivas no panorama global nos últimos anos, em especial a ascensão da China, com uma produção de manufaturados ultra-competitivos e um apetite voraz por commodities. Se esse diagnóstico é aceito em maior ou menor grau por economistas de diversas tendências, ainda há divergências consideráveis quanto ao receituário para combater o problema. Para economistas de perfil desenvolvimentista, uma política industrial mais ativa continua a fazer sentido, ainda que modernizada, e mesmo setores como têxteis e calçados podem ter salvação. Do outro lado, há os que apontam os riscos da tentação protecionista, que beneficiaria pequenos grupos, gerando distorções para o resto da economia.

O economista David Kupfer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), diz que o principal motivo pelo qual não faz sentido abrir mão da indústria é o estágio de industrialização atingido pelo Brasil, marcado por uma diversificação importante. "Ter indústria é para quem pode, não para quem quer", diz Kupfer. Para ele, há espaço para uma indústria ainda diversificada no Brasil, mas com "maior interpenetração" com o sistema produtivo internacional.

Como a integração produtiva é irreversível, é necessário que ela ocorra de modo vantajoso para o país, diz Kupfer. Conceber e desenvolver os produtos no Brasil, produzindo eventualmente em outros países, é uma estratégia importante, que não significa abdicar da fabricação por aqui, explica. Para ele, as empresas também devem dar mais atenção à pós-produção, como a comercialização das mercadorias.

Nesse cenário, a política industrial precisará de uma nova formatação. "Ela terá que ocorrer com a articulação de uma família de instrumentos, sendo capaz de fornecer pacotes que cuidem simultaneamente de acesso a capital, desenvolvimento tecnológico, inovação e ambiente regulatório, levando em conta as diferenças para cada segmento", diz Kupfer.

Economista-chefe do setor de integração e comércio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mauricio Mesquita Moreira teme a volta de medidas protecionistas e intervencionistas, que não fazem sentido numa economia aberta. Para ele, é fundamental reconhecer que o mundo mudou, e a ascensão da China em especial, com mão de obra barata e produção em grande escala, torna mais difícil competir em setores muito intensivos em trabalho. Ao mesmo tempo, a forte expansão da China e de outros países asiáticos alterou a trajetória e as perspectivas dos preços de commodities.

Nesse quadro, os riscos de uma maior especialização em recursos naturais é menor do que o passado da América Latina sugere, diz Mesquita, vendo oportunidades importantes para a indústria no processamento e agregação de valor nas cadeias de commodities. Para ele, usar a exploração do petróleo na camada pré-sal para incentivar a indústria de máquinas e equipamentos para o setor pode ser uma estratégia válida, desde que haja bom senso - definir percentuais muito elevados de conteúdo nacional beneficia pequenos grupos, gerando ineficiências e custos elevados.

O economista Renato Fragelli, da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), é ainda mais avesso a esse tipo de medida. Ele vê a perda de competitividade da indústria como fruto de decisões tomadas pela sociedade brasileira ao longo dos últimos anos, sancionadas periodicamente a cada eleição. Um sistema previdenciário que não estimula as pessoas a guardar dinheiro para a aposentadoria tem papel crucial para a baixa taxa de poupança doméstica do país, na casa de 17% do Produto Interno Bruto (PIB), contribuindo para que os juros fiquem altos e o câmbio, valorizado, diz Fragelli. Além disso, continua ele, o modelo brasileiro de elevados gastos públicos correntes (como aposentadoria, pessoal e custeio da máquina) exige uma carga tributária alta. Impostos pesados também prejudicam a indústria, afetada ainda pela má qualidade da infraestrutura e pela mão de obra pouco qualificada.

"Isso tudo conspira contra a indústria", resume Fragelli. Para ele, se o objetivo é melhorar as condições de competitividade do setor, é preciso tomar medidas que elevem a taxa de poupança do país, como uma reforma da Previdência que induza o brasileiro a poupar mais, e outras iniciativas que permitam reduzir a carga tributária. "A questão é que o brasileiro não está disposto a se aposentar mais tarde para salvar a indústria", diz Fragelli, destacando ser contrário ao que chama de "soluções mágicas" para proteger a indústria. Fragelli critica a adoção de medidas protecionistas, desonerações tributárias seletivas e a ampliação dos empréstimos do BNDES.

Ele ressalta as mudanças promovidas na economia global com o avanço da China, um país com taxa de poupança alta, baixa carga tributária e uma população enorme em migração da agricultura de subsistência para a indústria, disposta a trabalhar por salários irrisórios. Brigar com um competidor como esse é muito mais complicado, ainda mais para uma economia que, como a brasileira, tem algumas características opostas à da China, como a taxa de poupança.

O diretor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Sarti, tem posição bem diferente da de Fragelli. Como Kupfer, ele destaca que o Brasil não está inventando agora a indústria manufatureira, de modo que não seria uma extravagância adotar políticas para devolver a competitividade ao setor. Para Sarti, o Brasil precisa ter uma política de defesa comercial mais forte, especialmente num momento em que o mundo vive uma guerra cambial. "É preciso enfrentar com determinação a concorrência desleal, coisa que o Brasil deveria fazer há mais tempo e de modo muito mais ativo."

Sarti considera que o país deve usar de modo estratégico a força da demanda doméstica, tanto por consumo como por investimento. A exploração do pré-sal e as obras ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016 são oportunidades que devem ser aproveitadas para estimular a indústria nacional. Compras públicas de produtos brasileiros fazem todo sentido, acrescenta ele, para quem também é crucial sentar e negociar com empresas para que produzam e invistam no país.

Para ele, o país pode se aproveitar também das perspectivas favoráveis do agronegócio para impulsionar o setor. Companhias que fabricam tratores e colheitadeiras, por exemplo, podem e devem ser estimuladas a produzi-las aqui. "Isso é fazer política industrial, como todo mundo faz." Sarti diz que não há por que acreditar que mesmo segmentos como têxteis e de calçados estão condenados a definhar, desde que se tomem medidas na direção correta. "Não acho que a desindustrialização seja inexorável", afirma Sarti, lembrando que a indústria criou um volume expressivo de empregos nos últimos dez anos.

Importados avançam em cama e banho

A participação de importados no consumo de itens têxteis para o lar dobrou de tamanho nos últimos cinco anos e já atingiu 12,2% do consumo nacional no ano passado. De acordo com projeções do Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI), esta participação, que envolve o segmento de cama, mesa e banho, cortinas e tapetes, deve crescer mais um pouco e chegar a 14,3% neste ano.

O diretor do IEMI, Marcelo Villin Prado, que estuda o segmento desde 1989, disse que os itens tapetes e cortinas eram mais comuns de serem importados, mas, nos últimos anos, constatou-se avanços na importação da linha de cama: cobertores, edredons, lençóis e fronhas. Nas toalhas, explica Prado, ainda é pequena a participação de importados, mas ela também está em crescimento.

Tradicional exportador, o segmento de itens têxteis para o lar, pela primeira vez, fechou um ano com balança comercial deficitária, seguindo o que já vinha ocorrendo há mais tempo no ramo de vestuário. De acordo com apuração do IEMI, em dados dos últimos cinco anos, é possível observar que a importação de itens para o lar triplicou, enquanto a exportação caiu para um terço do que era.

A importação atingiu US$ 303 milhões, em 2011, contra US$ 91 milhões, em 2007. As exportações, por sua vez, caíram de US$ 366 milhões para US$ 121 milhões. O déficit da balança comercial de têxteis para o lar atingiu US$ 182,2 milhões em 2011.

Os dados do IEMI apontam que já existe também uma produção nacional menor desses produtos no Brasil. Em 2011, a produção nacional de itens têxteis para o lar atingiu 909,9 milhões de peças, uma redução de 9% em relação ao ano de 2010. Para 2012, a produção nacional crescerá ligeiramente, 3%, nas projeções do IEMI. "Esse volume de crescimento, no entanto, não é expressivo porque, nos últimos dois anos, esse setor acumula uma queda de 17% na produção", disse Prado.

Dentre os têxteis para o lar, chama a atenção, principalmente, a reversão de uma situação histórica dos produtos de cama, mesa e banho, que já tiveram metade de suas vendas ancoradas em exportações, setor no qual estão alguns precursores de exportações têxteis brasileiras. Desde 2005, as vendas externas dessas empresas vêm em queda gradativa, principalmente, por questões competitivas relacionadas ao câmbio. Parte das empresas, diante do real valorizado, também passou a realizar importações não só de matérias-primas, mas também de artigos semi-acabados e acabados da Ásia, bem como houve elevação das importações feitas por varejistas têxteis instalados no Brasil.

Prado diz que durante muito tempo as empresas se sustentaram com o mercado interno e ainda se davam "ao luxo" de exportar, como fazia o setor de cama, mesa e banho. "Hoje, já não se consegue exportar muito e se importa cada vez mais".

A situação já faz com que a projeção de crescimento do consumo nacional de têxteis para o lar seja maior do que a produção nacional: o consumo tem previsão de 5% de incremento. Isso significa que uma parcela deste crescimento já se espera que será abocanhada, mais uma vez, pelos produtos importados.

O diretor do IEMI alertou ainda para um agravante desta situação: o fato de que vários Estados estão incentivando as importações e contribuindo ainda mais para a redução na produção industrial têxtil local. Este seria o caso do Estado de Santa Catarina, que possui uma lei estadual que dá benefício de ICMS para o importador que utilizar os portos de Santa Catarina, pagando menos impostos do que aquele que produz têxtil no Estado. "O negócio está ficando distorcido, e isso vai causar um dano grande para o setor", afirmou Prado. "Por que trazer o fio se pode trazer já o lençol, onde o ganho do imposto é maior?", questionou.

Doações até 30 de abril, uma das novidades

Os contribuintes poderão deduzir as doações da declaração de ajuste anual de imposto de renda (IR) até o último dia da data de envio do documento à Receita Federal, em 30 de abril de 2012. Até o ano passado, o prazo ia até 31 de dezembro. De acordo com Eduardo Szazi, sócio do Szazi Bechara Advogados, especialista no terceiro setor e professor Fundação Instituto de Administração (FIA-FEA/USP), a doação pode ser feita após o cálculo do imposto devido. "No momento da declaração, a pessoa tem o valor do imposto a ser pago. Uma parte da quantia devida à Receita Federal poderá ser doada. Com a iniciativa, é esperado um maior volume de doações das pessoas físicas", diz Szazi.

Para fundos da criança e do adolescente, o limite é de 3% do imposto devido. O total de doações - envolvendo também recursos aos idosos, aos projetos audiovisuais, por exemplo -, é limitado a 6% do imposto devido.

De cada 10 clientes de alta renda do escritório de advocacia Miguel Silva & Yamashita Advogados, apenas um deles faz o planejamento tributário para que as doações alcancem o percentual limite sobre renda bruta anual tributável, como está previsto em lei", diz o advogado tributarista e sócio do escritório, Miguel Silva.

Nos últimos três anos, o volume de doações às crianças tem sido crescente. Segundo dados da Receita Federal, as renúncias fiscais decorrentes das doações ao Fundo da Criança e do Adolescente somaram R$ 253,90 milhões em 2011, sendo que desse total, R$ 190,45 milhões vieram das pessoas jurídicas e R$ 63,45 milhões, de pessoas físicas.

Para doar, o contribuinte tem a opção de escolher uma página online do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, de qualquer município ou Estado, para a seleção de algum projeto que receberá a doação. Após a digitação do valor que será doado, o próprio site emite uma guia para pagamento, com todos os dados para a dedução fiscal. O boleto também pode ser pago pelo internet banking.

Segundo Eduardo Szazi, a página online da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná já está bem estruturada para receber as doações, com as facilidades permitidas pela internet. Ao clicar em Fundo da Infância e Adolescência (FIA), o contribuinte encontrará o link" Doe FIA ". Depois de digitar o CPF ou CNPJ, dados pessoas e endereço, deverá inserir o valor da doação para a emissão da guia de pagamento. Basta imprimi-la e pagá-la pelo internet banking.

A home page do Fundo de Ação Social, do município de Curitiba, também realiza a emissão da nota fiscal para a doação. Além disso, o órgão presta conta aos contribuintes das doações recebidas ao longos dos últimos três anos, com as quantias listadas mês a mês, separados em pessoas físicas e jurídicas.

Em 2010, o Fundo de Ação Social, de Curitiba, recebeu R$ 4 milhões das empresas que realizaram doações para as crianças e adolescentes do município. Já as pessoas físicas doaram R$ 1,1 milhão. A maior fatia, de 75% a 80% do total, ocorreu em dezembro, mês limite para a doação em 2010 e dedução na declaração de ajuste de IR 2011."Provavelmente, agora, os meses de pico no volume de doações serão dezembro, março e abril - próximos da data de entrega da declaração", diz Szazi.

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FOLHA DE SÃO PAULO

Gasto com pessoal cresce e cria risco para governadores

Em um intervalo de apenas quatro semanas, dois governadores petistas anunciaram medidas para cortar despesas com a folha de salários dos servidores públicos.

Primeiro, Marcelo Déda, de Sergipe, avisou a seu secretariado que será necessária neste ano uma economia equivalente a quase um quinto das receitas do Executivo.

No fim de fevereiro, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, apresentou um pacote que incluiu suspensão de reajustes salariais, redução do número de cargos de confiança e dos salários oferecidos aos seus ocupantes. Não se trata de um surto de austeridade no partido mais identificado com os sindicatos do funcionalismo --nem tampouco a tendência está restrita a governos do PT. Estados são forçados a conter reajustes e reduzir cargos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Endividamento gera pressão para Estados mais ricos

Os quatro Estados mais poderosos economicamente -São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul- reduziram o peso orçamentário de seus gastos com o funcionalismo público nos últimos cinco anos. Nesse período, eles tiveram de lidar com outro indicador que ameaçava romper os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal: a proporção entre suas dívidas e a arrecadação tributária.

Incentivo fiscal pode ir à Justiça

A disputa entre indústria e Estados que dão incentivos a importados pode parar na Justiça. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder na votação do Senado, prevista para os próximos dias." Vamos tentar negociar antes, mas recorreremos à Justiça se o resto fracassar ", diz.

Além do Espírito Santo, senadores de Santa Catarina e Goiás prometem votar contra a resolução 72, que unifica as alíquotas de ICMS para importados e inviabiliza benefícios fiscais. Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará também dão incentivos. O fim dos benefícios é pleito da indústria e tem a bênção do Ministério da Fazenda. O argumento é que os importados ficam mais baratos porque pagam menos imposto do que os produtos fabricados no Brasil. Representantes capixabas têm reunião marcada com o ministro Guido Mantega hoje para tratar do tema.