Possibilidade de Concessão de Justiça Gratuita a Microempresa em Notícias

Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora... “Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo do recurso”. 14... Gratuita

sabemos que as necessidades são atribuíveis à falta de assistência jurídica, de assistência judicial efetiva, gratuita... Naquela tarde, já corria o boato da possibilidade de aposentadoria e, por isso, ele acompanhava por rádio o noticiário... Às vezes nós apontamos déficits ou deficiências entre pobres e ricos, mas nós sabemos que isso decorre não de um descrime feito pelo judiciário ou por um estabelecimento de uma justiça de classe, mas nós

sabemos que as necessidades são atribuíveis à falta de assistência jurídica, de assistência judicial efetiva, gratuita... Naquela tarde, já corria o boato da possibilidade de aposentadoria e, por isso, ele acompanhava por rádio o noticiário... Às vezes nós apontamos déficits ou deficiências entre pobres e ricos, mas nós sabemos que isso decorre não de um descrime feito pelo judiciário ou por um estabelecimento de uma justiça de classe, mas nós

O senhor defende que a concessão de habeas corpus (HC) deve ter limites... É preciso diminuir o número de recursos ou a possibilidade dos mesmos... Enfim, em respeito à própria Justiça

PGR: Pela concessão da medida liminar... A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados... Recurso Extraordinário (RE) 626706 repercussão geral Relator: Ministro Gilmar Mendes Município de São Paulo X Enterprise Video Comercial e Locadora LTDA ME Trata-se de recurso extraordinário, com base

Agora, assegurada a possibilidade de pagamento por meio de boleto de cobrança , caberá ao Tabelião, inclusive por força de lei, garantir a eficiência, adequação e a segurança dos serviços concernentes... de liberdade provisória, de liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal de comprovada urgência; e) pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à... Elias Tâmbara, no dia 09 de maio de 2008, quando aprovou o parecer do ilustre Magistrado Álvaro Luiz Valery Mirra, lançado nos autos do processo CG n.º 2008/00013730, regrando a comprovação da condição de microempresa

Em suma: parece-me inquestionavelmente óbvio não importar, a revogação do art. 171, vedação à concessão, pela lei ordinária, de incentivos a empresa brasileira diferenciada pela circunstância de ser pessoa... o âmbito da permissão fraca [v.g., uma lei que estabeleça limites para a concessão dos incentivos]... Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, O Colendo Conselho Nacional de Justiça, mediante decisão monocrática do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilson Dipp, à época Corregedor Nacional de Justiça

Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... gratuita

gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 480 - O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre... Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. 286 - A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade... Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime. 185 - Nos depósitos judiciais, não incide o imposto sobre operações financeiras. 184 - A microempresa

Em caso de concessão do benefício da justiça gratuita, os honorários periciais a cargo do reclamante sucumbente arbitrados pelo juiz poderão ser suportados por recursos do orçamento dos tribunais regionais... O deferimento do cadastramento de conta única no Sistema BACEN JUD valerá para todos os órgãos da Justiça Comum dos Estados e Distrito Federal, Justiça Federal, Justiça Militar da União e Justiça do Trabalho... Subseção VI Segredo de Justiça Art. 36. Os processos protegidos pelo segredo de justiça receberão na capa dos autos a seguinte identificação: "SEGREDO DE JUSTIÇA". Parágrafo único