Prerrogativa da Anvisa em Notícias

Em 2008, a Anvisa editou a resolução 54 , que dispõe sobre as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco... Esta estatal terá "poder de veto" no comitê operacional deste consórcio, prerrogativa que afronta a Constituição , que sujeita tais entidades ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive

Com base em pareceres da Procuradoria Legislativa, o presidente decidiu arquivar na quinta-feira os pedidos formulados pelo PSDB e pelo DEM, sob o argumento de que partidos políticos não têm a prerrogativa... Como fatos, os pedidos de impeachment incluíram vídeo em que um lobista declara ter pago propina a Agnelo, quando ele ocupava diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um outro em

A Anvisa diz que fez pesquisas e concluiu que as cenas fotografadas não sensibilizam nem os fumantes de ocasião. Por isso, a partir de maio, surgirão mensagens mais sutis... Os advogados reclamam que essa clausura fere prerrogativas previstas em lei. Embora Barbosa discorde, vai abrir exceção enquanto ocupar a presidência do Supremo, cargo que assume neste mês

Todavia, todas essas garantias de raízes constitucional em prol do consumidor/paciente (incluindo a prerrogativa de ação) não lhe autoriza praticar atos que exorbitem aquilo que é juridicamente legítimo... que a conduta médica não tenha influenciado no evento não querido, esse paciente não medirá limites para se rebelar contra o profissional, seja em conselhos de classe, entidades médicas, Judiciário, Anvisa

De acordo com o advogado da empresa responsável pelo processo, Gustavo Morais do escritório Dannemann Siemsen Advogados, uma das prerrogativas da empresa é adotar todas as medidas legais cabíveis visando... Neste caso, a patente foi regularmente concedida tanto pelo INPI como pela própria Anvisa, que reconheceu a sua validade e inovação, razão pela qual não havia como admitir tal infração... forma, o dono da patente tem o direito de impedir a comercialização de produtos que tenham registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa

Plenário Ulysses Guimarães 9 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Está na pauta da reunião extraordinária a PEC 333/17, do Senado, que restringe o foro especial por prerrogativa de função... Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Rodrigo Gomes Marques Silvestre; o diretor-presidente da Anvisa

Plenário Ulysses Guimarães 9 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Está na pauta da reunião extraordinária a PEC 333/17, do Senado, que restringe o foro especial por prerrogativa de função... Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Rodrigo Gomes Marques Silvestre; o diretor-presidente da Anvisa

O decreto legislativo de autorização é uma prerrogativa dos deputados e foi assinado pelo presidente Manoel Pioneiro (PSDB)... Cipriano Sabino, que dispõe sobre a fixação de cartazes por parte de farmácias existentes no Estado do Pará com o número de telefone do disque medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

E, na linha do fortalecimento das prerrogativas do Congresso Nacional, seria fundamental que mudássemos o Regimento, porque a própria Constituição faz sempre remissão aos Regimentos Internos do Senado... Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa

Plenário 12 14 horas Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir a aprovação de alegações funcionais para alimentos pela Anvisa... Salão Vip do Restaurante Senac, no Anexo IV 8h30 Frente Parlamentar em Defesa do Fisco Lançamento da frente que vai discutir além de questões salariais, autonomia e prerrogativas dos fiscos