Prestaçao de Serviços a Sociedade de Economia Mista em Notícias

De acordo com o desembargador, o recorrente é uma sociedade de economia mista constituída sob a forma de sociedade anônima e possui personalidade jurídica privada... de economia mista com personalidade jurídica privada... vaga em seu benefício, argumentando que o BB, apesar da real necessidade de pessoal e não priorizando o concurso realizado, preferiu proceder licitação mediante pregão eletrônico para contratação de prestação de serviços

de serviço público, assumiu a forma de sociedade de economia mista e, nessa condição, estaria submetida ao mesmo regime jurídico ao qual se submetem as empresas privadas... de economia mista... Segundo o relator, na hipótese dos autos, incide a Súmula 39 do STJ, que estabelece que prescreve em 20 anos a ação de indenização, por responsabilidade civil, de sociedades de economia mista

Acrescenta que, embora constituída sob a forma de uma sociedade de economia mista, o estado detém uma participação acionária de 99%, de modo que não obstante formalmente tida como uma sociedade de economia mista... Serviços Públicos Para o Supremo, as sociedades de economia mista que prestam serviços públicos são alcançadas pela imunidade tributária disciplinada no artigo 150 (inciso VI, alínea a) da Carta Magna... Segundo o ministro Toffoli, a multiplicidade de particularidades a envolver a concessão de imunidades a sociedades de economia mista exige que o STF aprecie individualmente os pleitos dessa natureza

de serviços no SUS (Sistema Único de Saúde); 17 – Empregados de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista do Município de Juiz de Fora, ou seu (sua) viúvo (a)... Pensionistas; 14 – Servidores Públicos; 15 – Servidor Público do Município de Juiz de Fora ou seu (sua) viúvo (a); 16 – Servidor Público Estadual ou Federal cedido ao Município de Juiz de Fora para prestação de serviços... Lembrando que a isenção é apenas do IPTU, ou seja, não abrange a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) ou Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP)

Acrescenta que, embora constituída sob a forma de uma sociedade de economia mista, o estado detém uma participação acionária de 99%, de modo que não obstante formalmente tida como uma sociedade de economia mista... Serviços Públicos Para o Supremo, as sociedades de economia mista que prestam serviços públicos são alcançadas pela imunidade tributária disciplinada no artigo 150 (inciso VI, alínea a) da Carta Magna... Segundo o ministro Toffoli, a multiplicidade de particularidades a envolver a concessão de imunidades a sociedades de economia mista exige que o STF aprecie individualmente os pleitos dessa natureza

Segundo o advogado responsável pela causa, Ricardo da Silva Martinez, da área trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados, a CESTEB, que é uma sociedade de economia mista com controle acionário... Além disso, a força de trabalho despendida não há como ser simplesmente ignorada ou “anulada”, pois houve efetivamente a prestação de serviços que merece ser indenizada”, explica o advogado... prioritariamente público, não pagou todas as verbas rescisórias de um engenheiro, que prestou serviços por quase 20 anos, por considerar nula a sua contratação, que se deu posteriormente a promulgação

O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com... O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com... O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com

Sociedade de Economia Mista controlada pelo Estado de Minas Gerais, a COPASA tem como principal atividade a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo... desde as atividades de planejamento e elaboração de projetos até sua execução, ampliação, remodelagem e exploração de serviços de saneamento... redes e implantação de ligações prediais nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado de Minas Gerais e a elaboração de diagnósticos, estudos e projetos relacionados aos serviços

A Codesp, sociedade de economia mista subordinada ao governo federal, alegou, em sua defesa, que o PECS, implantado mediante a adesão voluntária dos empregados, previa majoração salarial, de modo que não... de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal... Jornada extraordinária Na reclamação trabalhista, o portuário disse que, desde a admissão, em 2005, havia cumprido, “por absoluta necessidade de serviço”, uma média mensal de 145 horas extras

jurídicas referidas no art. 64 da Lei nº 9.430 , de 1996 e no art. 34 da Lei nº 10.833 , de 2003 (órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da administração... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda na fonte as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente... conveniência empresarial, mediante interveniência de sociedades civis ou mercantis