Prestaçao de Serviços a Sociedade de Economia Mista em Notícias

Sociedade de economia mista . Regime de precatório . Possibilidade . Prestação de serviço público próprio do Estado . Natureza não concorrencial . Precedentes . 1... A CASAL, sociedade de economia mista prestadora de serviços de abastecimento de água e saneamento no Estado do Alagoas, presta serviço público primário e em regime de exclusividade, o qual corresponde... Há exceções para que uma Sociedade de Economia Mista goze de algumas prerrogativas, dentre elas a de se submeter ao regime de precatórios

sociedade de economia mista... Segundo a PGR, a Companhia Docas do Rio de Janeiro é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, com personalidade jurídica de direito privado... A companhia é acusada de abrir licitação para contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância armada, sem que tenha convocado candidatos anteriormente aprovados em concurso público para preenchimento

sociedade de economia mista... Segundo a PGR, a Companhia Docas do Rio de Janeiro é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, com personalidade jurídica de direito privado... A companhia é acusada de abrir licitação para contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância armada, sem que tenha convocado candidatos anteriormente aprovados em concurso público para preenchimento

sociedade de economia mista... Segundo a PGR, a Companhia Docas do Rio de Janeiro é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, com personalidade jurídica de direito privado... A companhia é acusada de abrir licitação para contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância armada, sem que tenha convocado candidatos anteriormente aprovados em concurso público para preenchimento

uma Sociedade de Economia Mista para prestação de serviços públicos... Pública Indireta como acionistas das Sociedades de Economia Mista prestadora de serviços públicos... Neste ponto, importante um novo destaque ao questionamento já mencionado, qual seja, qual o interesse do capital privado em uma Sociedade de Economia Mista prestadora de serviços públicos

constitucionalismo social, que, ao interpretar a Constituição , por exemplo seu artigo 175 segundo o qual a prestação de serviços públicos incumbe ao Poder Público , preconiza a prestação de serviços... Por isso, ela deve ser tratada como estatal no pagamento de sua dívida judicial, apesar de seu regime jurídico formal ser o de sociedade de economia mista... Suspensa análise de ação sobre pagamento de dívida de sociedade de economia mista com precatório Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu, nesta quarta-feira (03), o julgamento do Recurso

de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº... Apesar das sociedades de economia mista revestirem a forma das empresas particulares, são entidades que integram a Administração indireta do Estado, como instrumento de descentralização de seus serviços... A Petrobras é uma sociedade de economia mista, que pode ser definida como pessoa jurídica de Direito Privado, constituída por capital misto, pois conta com a participação do Poder Público e de particulares

de serviço, em período anterior, como celetista no Banco do Brasil S/A (sociedade de economia mista)... A magistrada citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao tema, segundo a qual, "o tempo de serviço prestado por servidor público federal às empresas públicas e sociedades de... economia mista da Administração Pública Indireta somente pode ser contado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, sendo vedado o cômputo do período trabalhado para fins de percepção de anuênio

“constitucionalismo social”, que, ao interpretar a Constituição , por exemplo seu artigo 175 - segundo o qual a prestação de serviços públicos incumbe ao Poder Público -, preconiza a prestação de serviços... Por isso, ela deve ser tratada como estatal no pagamento de sua dívida judicial, apesar de seu regime jurídico formal ser o de sociedade de economia mista... Alegações O TJDFT negou o pedido de aplicação do regime de execução de dívida por precatório pelo fato de a Eletronorte ser sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado

constitucionalismo social, que, ao interpretar a Constituição , por exemplo seu artigo 175 - segundo o qual a prestação de serviços públicos incumbe ao Poder Público -, preconiza a prestação de serviços... Por isso, ela deve ser tratada como estatal no pagamento de sua dívida judicial, apesar de seu regime jurídico formal ser o de sociedade de economia mista... Alegações O TJDFT negou o pedido de aplicação do regime de execução de dívida por precatório pelo fato de a Eletronorte ser sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado