Presunção de Autenticidade e Veracidade em Notícias

cadastra ativa e outros enquadramentos: inscrição nula, suspensa, cassada, inapta e baixada); 2) estar o emitente em atividade no local indicado no cadastro ; 3) possibilidade de se comprovar a autenticidade... para a inatividade do contribuinte faltoso, pela aludida ausência, carecem do indispensável fundamento de validade); 2) retroatividade dos efeitos da declaração de inidoneidade fiscal baseada em presunções... nota fiscal (emitida pela empresa vendedora) posteriormente seja declarada inidônea, pode engendrar o aproveitamento do crédito do ICMS pelo princípio da não-cumulatividade, uma vez demonstrada a veracidade

Neste sentido, os aspectos de autenticidade, integridade, confiabilidade e veracidade são assegurados à assinatura digital... O problema surge quanto à presunção que advém da conduta de portar o título. Segundo o princípio da cartularidade, credor é aquele que porta a cártula... Além disso, tanto quanto o documento de papel, o eletrônico igualmente pode ser assinado, o que garante sua autenticidade e autoria

de legitimidade e veracidade das informações nele contidas, sendo possível atestar apenas a autenticidade formal do documento (art 3º, 1º, II); - a revelação de informações sobre agentes estatais que... à dissidência política durante a ditadura militar brasileira decorrem, em grande parte, de procedimentos ilícitos, inclusive tortura e outras graves violações aos direitos humanos, o que afasta a presunção

de legitimidade e veracidade das informações nele contidas, sendo possível atestar apenas a autenticidade formal do documento (art 3º, § 1º, II); - a revelação de informações sobre agentes estatais que... à dissidência política durante a ditadura militar brasileira decorrem, em grande parte, de procedimentos ilícitos, inclusive tortura e outras graves violações aos direitos humanos, o que afasta a presunção

dúvidas, incertezas ou presunções quanto aos fatos, os quais ficaram incontroversos”, completa o relator... “O direito líquido e certo, para ser amparado pelo mandado de segurança, requisita a demonstração, por meio de prova documental juntada à inicial - daí por que dizer-se pré-constituída - da veracidade... Se houver dúvida quanto à existência dos fatos ou da autenticidade dos documentos com os quais se pretendem prová-los, não é caso de mandado de segurança, porquanto nesta nobre via processual não se admitem

Essas chaves, acrescentou, é que conferem autenticidade ao documento enviado como também presunção de veracidade em relação aos seus signatários... A utilização do meio eletrônico para os atos processuais tornou-se possível com a MP 2.200-2 , de 2001, que disciplinou a questão da presunção de integridade, autenticidade e validade dos documentos eletrônicos... "O ato processual realizado via fac-simile é remetido com a assinatura do representante legal da parte, o que lhe confere autenticidade, sendo-lhe exigido apenas que o original seja encaminhado no prazo

A suspeita poderá ser relativa à identidade do registrando, à sua nacionalidade, à sua idade, à veracidade da declaração de residência, ao fato de ser realmente conhecido pelas testemunhas, à identidade... Se o genitor que comparecer para o registro afirmar que estava separado de fato de seu cônjuge ao tempo da concepção, não se aplica a presunção prevista no parágrafo anterior. § 5º... O Oficial certificará a autenticidade das firmas do interessado ou do seu representante legal, bem como das testemunhas, que forem lançadas em sua presença ou na presença de preposto autorizado. § 3º

Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito... Portanto, diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros dos cartórios de distribuição judicial, não há cogitar em ilicitude ou eventual abuso de direito por parte do órgão... Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de distribuição judicial, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção

Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito... Portanto, diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros dos cartórios de distribuição judicial, não há cogitar em ilicitude ou eventual abuso de direito por parte do órgão... Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de distribuição judicial, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção

Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito... Portanto, diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros dos cartórios de distribuição judicial, não há cogitar em ilicitude ou eventual abuso de direito por parte do órgão... Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de distribuição judicial, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção