Prisão em Flagrante Falta de Comunicação Ao Juiz em Notícias

Só para lembrar um pouco do que diz o CPP , no artigo 310 : " ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; II - converter a prisão em flagrante... No entanto, souberam que a comunicação da prisão e o APF tinham sido remetidos ao juiz, para a 19ª Vara Criminal. Nesse cartório, souberam que os autos ainda não haviam “subido”... Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal , poderá, fundamentadamente, conceder

"O grupo pontuou diversos problemas de comunicação, como por exemplo, a falta de tradutores nas delegacias, na ocasião de registros de autos de prisão em flagrante... Para o juiz federal Paulo Villela, também presente na abertura do encontro, o objetivo é melhorar a comunicação entre os consulados e a Justiça Federal da 2ª Região... O magistrado também citou queixas de desrespeito às prerrogativas dos representantes consulares, além da deficiência de comunicação no que diz respeito à notificação à repartição consular de prisão, detenção

Só para lembrar um pouco do que diz o CPP , no artigo 310 : " ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; II - converter a prisão em flagrante... No entanto, souberam que a comunicação da prisão e o APF tinham sido remetidos ao juiz, para a 19ª Vara Criminal. Nesse cartório, souberam que os autos ainda não haviam “subido”... Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal , poderá, fundamentadamente, conceder

delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas... calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; LXV – a prisão ilegal... será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII – não haverá prisão civil

A policial civil Mônica Silvana Rodrigues Souza contou que fez a prisão em flagrante de Hélio Júnior no Hospital Jardim América, após a realização de teste com aparelho etilômetro, em que foi constatado... Ao juiz Jesseir de Alcântara ele disse que, após o acidente, ficou parado dentro de veículo, até ser socorrido e levado para o Hospital Jardim América, onde foi preso em flagrante... Falou que os filhos sentem falta do pai. Relatou também que o marido está muito abalado emocionalmente e arrependido

Em que pesem as, em tese, prisões em flagrante dos denunciados, ao cabo da instrução criminal não restaram comprovadas as imputações inicialmente lançadas... Processo nº 0104242-40.2012.8.26.0050 Comunicação Social TJSP AM (texto) / Internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br... Com base nessa afirmação, o juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal da Barra Funda, absolveu trio acusado de roubar pizzaria na zona sul da capital

A expectativa é que o banco de dados também facilite a comunicação entre as polícias de diferentes Estados... Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada. Última Instância... De acordo com o conselheiro, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos

A expectativa é que o banco de dados também facilite a comunicação entre as polícias de diferentes Estados... Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada... De acordo com o conselheiro, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos

O defensor público-geral de São Paulo, Davi Dapiné Filho , avalia que um dos grandes avanços foi fazer juízes trocarem a comunicação em papel do flagrante pelo encontro com o preso... Outro caso peculiar ocorreu no município de Xapuri (AC), onde um homem preso em flagrante sob suspeita de roubar o celular de um primo foi condenado a três dias, depois a 5 anos e 4 meses de prisão... Aprecia-se a legalidade da prisão

Ou seja, substituiu eventual prisão preventiva por medidas restritivas. Na sentença, o juiz deixou claro que qualquer descumprimento seria imediatamente convertido em prisão... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1... A integra do informativo 962 - STF pode ser consultada em: http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo962.htm#Falta%20de%20presta%C3%A7%C3