Partilha de Bens e Dívidas em Notícias

partilha de bens do divórcio litigioso do casal... beneficiado a sociedade conjugal enquanto sólida”, os cônjuges não poderiam se eximir da responsabilidade pelas dívidas constituídas naquele período... A ex-esposa de um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido na

dívidas decorrentes da atividade do marido – preservada, de todo modo, a garantia dos credores sobre os bens adquiridos até a alteração do regime... Os magistrados de primeiro e segundo graus haviam decidido que é possível mudar o regime, mas não fazer a partilha de bens sem que haja a dissolução do casamento... O ministro salientou, porém, que há hoje um novo modelo de regras para o casamento, em que é ampla a autonomia da vontade do casal quanto aos seus bens

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante... dos bens adquiridos durante o convívio, que durou de 1981 a 1999; afastou a responsabilidade da companheira pelas dívidas contraídas pelo falecido, pois não foram contraídos em favor da família, mas sim... O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que é a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio

O desembargador Eládio Torret Rocha, relator da apelação, admitiu a presunção de que a dissolução de união estável, em regime de comunhão parcial de bens, comporta a divisão tanto de bens como de eventuais... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/divida-contraida-durante-união-estável-sem-beneficiar-família-naoecompartilhada Decisão: 15 Fevereiro 2016 | 09h49min... Publicado por: Guerra Advocacia A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas

deixados; Negociar as dívidas do falecido, caso exista; Organizar como será feita a partilha dos bens; Recolher o imposto necessário; Emitir o documento expedido ao final do inventário... O inventário negativo pode acontecer por 3 razões: quando o falecido não deixa bens, quando há somente existência de dívidas, ou quando há patrimônio, mas este não é suficiente para pagar as dívidas deixadas... O auxílio jurídico contempla a orientação quanto ao pagamento de eventuais dívidas deixadas pelo falecido e impostos, organização da partilha e imposições legais (no caso do inventário judicial)

de inventário e partilha... Se todos os herdeiros são capazes e estão de comum acordo com relação à partilha dos bens, o inventário poderá ser feito na via extrajudicial, em cartório, da qual ao final emitirá uma escritura pública... Se houver herdeiro incapaz, ou não estiverem de acordo com relação à partilha dos bens, o inventário deverá ser submetido ao judiciário, e poderá levar vários anos até sua conclusão, por ser um procedimento

A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de um homem contra sentença que reconheceu união estável no período de 1998 a 2005 e decretou sua dissolução, com partilha de bens e dívidas... Alegou que o imóvel excluído da partilha é exclusivamente seu, pois foi comprado com dinheiro de outros bens que já possuía, e a autora possui imóvel próprio... Nada satisfeito, ele apelou e argumentou inexistência da união e da aquisição comum de bens. Disse que há 26 anos vive com outra mulher, com quem tem duas filhas maiores

O inventário é o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa que faleceu... Para isso, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - Inexistência de herdeiros menores ou incapazes; - Consenso dos herdeiros sobre a partilha dos bens; - Inexistência de testamento; - Inexistência... de bens no exterior; - Acompanhamento de advogado

Alegou a existência de outros bens e dívidas (bezerro, cavalo, porcos, carneiros e moto CG 150) que foram vendidos e omitidos pelo homem, motivo pelo qual requereu a compensação do valor desses bens com... Na ação, o requerente pleiteou a dissolução da união estável e a partilha dos bens do casal, em partes iguais... Dessa forma, arrematou o magistrado, “não há controvérsia quanto a partilha de bens do casal, devendo serem divididos em 50% para cada parte, seja bens ativo e passivos”

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante... dos bens adquiridos durante o convívio, que durou de 1981 a 1999; afastou a responsabilidade da companheira pelas dívidas contraídas pelo falecido, pois não foram contraídos em favor da família, mas sim... O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio