Divórcio, (Regime de Separação de Bens) em Notícias

do casamento no caso de divórcio ou como herdeiro, e o que se casou sob o regime da separação convencional de bens, somente como herdeiro... Por Ana Lúcia Pereira Tolentino Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação de bens, estão afastando o seu cônjuge da sucessão. Contudo, não é bem assim... No regime de separação de bens convencional, por meio de um pacto antenupcial, os noivos, por liberalidade, optam por adotar esse regime, que resulta na incomunicabilidade dos bens adquiridos antes, na

No regime de separação obrigatória de bens, também chamada de separação legal de bens, em caso de divórcio, deve ser levado em consideração a regra pacificada pela Súmula 377 do STF, que diz: "No regime de separação... Já no regime de separação convencional de bens, em caso de divórcio, não há divisão de bens, cada um dos cônjuges permanece com os seus respectivos bens... Com frequência somos questionados sobre as peculiaridades do regime de separação de bens, o que ocorre, na maioria das vezes, em razão da separação obrigatória de bens, cujas regras são impostas pelo artigo

Diante disso, recorreu da decisão de 1ª instância que declarou a existência de união estável entre os litigantes, de março de 2005 a maio de 2008, sob o regime de separação legal de bens... À época em que as partes conviveram em união estável, vigorava a regra prevista no artigo 1.641 do Código Civil , que tornava obrigatório o regime de separação de bens no casamento para a pessoa maior... Decisão O desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, relator do caso, explicou que quando o casal vivia em união estável vigorava a obrigação do regime de separação de bens no casamento para a pessoa maior

A decisão foi tomada em ação de divórcio que reivindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação... o regime de separação de bens no casamento para a pessoa maior de 60 (sessenta) anos Posteriormente, com o advento da Lei n 12344 /2010, o limite de idade foi alterado para 70 (setenta) anos, que, entretanto... reclamado", afirmou Diante disso, o Colegiado concluiu que a não extensão do regime da separação obrigatória de bens à união estável, em razão da senilidade de um ou de ambos os conviventes, seria um

Diante disso, recorreu da decisão de 1ª instância que declarou a existência de união estável entre os litigantes, de março de 2005 a maio de 2008, sob o regime de separação legal de bens... “À época em que as partes conviveram em união estável, vigorava a regra prevista no artigo 1.641 do Código Civil , que tornava obrigatório o regime de separação de bens no casamento para a pessoa maior... Decisão O desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, relator do caso, explicou que quando o casal vivia em união estável vigorava a obrigação do regime de separação de bens no casamento para a pessoa maior

No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges (art. 1.687 e seguintes do Código Civil ). Sendo possível o pacto antenupcial... Lembrando que existem hipóteses em que o regime de separação total de bens é obrigatório (art. 1.641 do Código Civil) Exemplo: João possui 30 anos e Maria possui 71 anos de idade... Finalizando as explicações sobre os regimes de bens adotados nos casamentos, vamos falar sobre a Separação total de bens

para a separação em vida por divórcio... Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação... quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatória”

para a separação em vida por divórcio... Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação... quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatória”

Diante disso, recorre da decisão de 1ª instância que declarou a existência de união estável entre os litigantes, de março de 2005 a maio de 2008, sob o regime de separação legal de bens... O desembargador relator explica que "à época em que as partes conviveram em união estável, vigorava a regra prevista no artigo 1.641 do Código Civil , que tornava obrigatório o regime de separação de bens... Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento

Diante disso, recorre da decisão de 1ª instância que declarou a existência de união estável entre os litigantes, de março de 2005 a maio de 2008, sob o regime de separação legal de bens... O desembargador relator explica que "à época em que as partes conviveram em união estável, vigorava a regra prevista no artigo 1.641 do Código Civil , que tornava obrigatório o regime de separação de bens... Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento