Pensão por Morte. Percentual em Notícias

O TJSC condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra, do qual o homem era funcionário, a revisar a pensão por morte a ser recebida pela ex-esposa, recalculando-a com base no valor total dos... “Por isso o tribunal reconheceu, é um direito ela receber a integralidade da pensão e não o correspondente a apenas 15% da pensão que era o percentual que ela recebia a título de alimentos em vida do ex-marido... O valor de 15% do salário seria mantido após a morte do ex-cônjuge, mas a impetrante conseguiu comprovar que ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade laboral diante da necessidade de estar ao

Homem que matou ex-companheira com onze facadas em 2009, no município de Teotônia (RS), terá que devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor total da pensão por morte paga aos dois filhos... Como era segurada, seus filhos, com oito e 10 anos, passaram a receber pensão por morte do INSS.Em agosto de 2012, o INSS ajuizou ação regressiva contra Beckmann por dano ao Erário, pedindo ressarcimento... do casal desde a morte da mulher

Quando eu posso pedir revisão da Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um dos assuntos mais polêmicos . Figurando no Direito de Família, ela é baseada no binômio "necessidade" e "possibilidade"... " e "possibilidade", como por exemplo doença , troca de emprego , constituição de uma nova família e desde que devidamente comprovados em juízo haverá sempre a possibilidade de revisar o valor ou percentual

Como era segurada, seus filhos, com oito e 10 anos, passaram a receber pensão por morte do INSS... Homem que matou ex-companheira com onze facadas em 2009, no município de Teotônia (RS), terá que devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor total da pensão por morte paga aos dois filhos... “A sentença deve ser reformada para que o réu arque com a integralidade dos valores relativos à pensão por morte paga aos seus filhos em decorrência do assassinato de sua ex-esposa”, concluiu Thompson

Como era segurada, seus filhos, com oito e 10 anos, passaram a receber pensão por morte do INSS... Homem que matou ex-companheira com onze facadas em 2009, no município de Teotônia (RS), terá que devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor total da pensão por morte paga aos dois filhos... “A sentença deve ser reformada para que o réu arque com a integralidade dos valores relativos à pensão por morte paga aos seus filhos em decorrência do assassinato de sua ex-esposa”, concluiu Thompson

Como era segurada, seus filhos, com oito e 10 anos, passaram a receber pensão por morte do INSS... Homem que matou ex-companheira com onze facadas em 2009, no município de Teotônia (RS), terá que devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor total da pensão por morte paga aos dois filhos... “A sentença deve ser reformada para que o réu arque com a integralidade dos valores relativos à pensão por morte paga aos seus filhos em decorrência do assassinato de sua ex-esposa”, concluiu Thompson

Ou seja: os valores devidos pelo segurado não podem passar para os dependentes diretamente em desconto na pensão por morte e devem ser pagos como os bens do de cujus na força de sua herança (art. 1.792... servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública"(redação restabelecida pela Súmula 72 da AGU). (2) Por exemplo, não se pode consignar na pensão por morte... Previu-se que a devolução pode ocorrer em percentual inferior a 30%, a depender da idade do beneficiário e do valor do seu benefício, podendo-se ficar em 10, 20 ou 25%

Os avós também podem ser solicitados a assumir a pensão em casos como prisão, coma ou mesmo morte do pai... Não existe um percentual específico da renda do alimentante a ser pago como pensão. Geralmente é adotado o trinômio: “necessidade x possibilidade x proporcionalidade”... Irmãos: Em caso de morte dos pais, um irmão maior de idade pode se tornar responsável pelo pagamento de alimentos a um irmão menor ou a um irmão que tenha alguma necessidade especial

Até então não havia carência para o benefício da pensão por morte, nem para o INSS nem para o Regime Próprio dos Servidores Públicos... de 30 de dezembro de 2014, que institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos... Contudo, não terá direito à pensão por morte o cônjuge, companheiro ou companheira cujo casamento ou a união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício

O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão... Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao garantir à ex-companheira de um servidor público o direito de receber 20% da pensão que a viúva dele recebe