Preferência Sobre Qualquer Credito em Notícias

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  • Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

    Notícias18/09/2009Correio Forense
    o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário... Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02 , que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros... A Esso recorreu contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu preferência ao pagamento dos créditos da Chevron, autora da primeira ação de execução
  • Penhora de dinheiro de sócias tem preferência a arresto de caminhão de empresa

    Notícias10/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Registrou, também, que o art. 797 da mesma Lei determina que, diante da insolvência do devedor, a execução deve ser feita conforme a preferência do credor... "A execução se realiza no interesse do exequente, ainda mais quando se persegue a satisfação de crédito trabalhista, que detém natureza alimentar”, afirmou a juíza convocada para atuar na 4ª Turma do Tribunal
  • Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário

    Notícias16/09/2009OAB - Mato Grosso
    o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário... Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02 , que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros... A Esso recorreu contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu preferência ao pagamento dos créditos da Chevron, autora da primeira ação de execução
  • Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

    Notícias16/09/2009JurisWay
    o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário... Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02 , que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros... A Esso recorreu contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu preferência ao pagamento dos créditos da Chevron, autora da primeira ação de execução
  • Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista

    Notícias30/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    Mudança de jurisprudência Luis Felipe Salomão lembrou precedentes de 2003 e 2005 do STJ que reconheceram a preferência dos créditos trabalhistas e declararam a penhorabilidade dos bens que garantiam o... Salomão ainda destacou que o acórdão recorrido – por considerar insubsistente a possibilidade de penhora dos bens com base estritamente na ordem de preferência dos créditos – não observou que os bens dados... do crédito trabalhista
  • Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

    Notícias17/09/2009Espaço Vital
    de 2002 , o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário... com garantia real ajuíze a execução de seu crédito para ter o direito à preferência... Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02 , que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros
  • Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

    Notícias17/09/2009Direito Público
    o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário... Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02 , que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros... A Esso recorreu contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu preferência ao pagamento dos créditos da Chevron, autora da primeira ação de execução
  • Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

    Notícias17/09/2009Nota Dez
    o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário... Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02 , que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros... A Esso recorreu contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu preferência ao pagamento dos créditos da Chevron, autora da primeira ação de execução
  • Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

    Notícias16/09/2009Âmbito Jurídico
    o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário... Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02 , que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros... A Esso recorreu contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu preferência ao pagamento dos créditos da Chevron, autora da primeira ação de execução
  • Créditos da União têm preferência frente aos Estados e Municípios (Notícias TJ/RS)

    Notícias13/03/2012Decisões
    Excluídos os créditos trabalhistas, os créditos tributários da União têm preferência sobre aqueles das demais pessoas jurídicas de direito público... Salientou que, conforme o Código Tributário Nacional , a preferência é dos créditos trabalhistas. Após, são prioritários os de natureza tributária, na seguinte ordem: União, Estado e Municípios... O pedido foi negado pelo Juiz de 1º Grau, que entendeu que a entrega dos valores deve ser realizada somente depois do rateio entre os demais credores, havendo preferência do crédito das ações trabalhistas
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