Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

a ser seguido para a apresentação de testamento é de jurisdição voluntária... torne suspeito de nulidade ou falsidade, de modo que eventuais defeitos quanto à formação e à manifestação da vontade do testador devem ser apurados no inventário ou em ação de anulação, pois o procedimento... 1.677.931 , a Terceira Turma decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos

Por sua vez, o art. 1.109 do CPC/1973 , ao tratar dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, dispõe que "o juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar... Entenderam também pela desnecessária da inclusão de todos os componentes do tronco familiar no polo ativo da ação, uma vez que, sendo, via de regra, um procedimento de jurisdição voluntária, no qual não... Recurso especial provido. (STJ, REsp 1310088 / MG, Rel

Alguns procedimentos cautelares nominados e inominados. Procedimentos Especiais (18h/a - 1 encontro) - Procedimentos Especiais. Jurisdição contenciosa e voluntária... Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Peculiaridades. Poderes do Juiz. Didática de Ensino Superior (18h/a - 1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica... Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento. Pressupostos Processuais. Jurisdição. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Competência

Quanto ao divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens consensuais, o procedimento a ser seguido será de jurisdição voluntária (artigos 719 e 731)... Do julgamento do incidente caberá recurso especial ou extraordinário, conforme o caso... Se o interditando não constituir advogado, deverá ser nomeado curador especial ao incapaz (artigo 752, parágrafo 2º)

especiais de jurisdição voluntária, afirmou a relatora... No procedimento de interdição anterior, o juiz havia atestado a incapacidade da interditanda para para reger pessoa e bens, de modo irreversível, por conta de demência senil... aludem os recorrentes, de cessação do exercício da curatelada por meio de remoção, hipótese em que certamente haveria necessidade de processo autônomo, com a observância da forma legal atinente aos procedimentos

A adesão ao procedimento de certificação é voluntária e o seu indeferimento não impede a prática de operações em Comércio Exterior (art. 2º, §§ 1º e 2º)... especial (IN/RFB nº 1.169/2.011)... conformidade, cabe revisão a qualquer tempo, para confirmação da regularidade que resultou na declaração, hipótese a qual faz pensar que, andando mal o pedido de revisão, seja possível a adoção de procedimento especial

Alguns procedimentos cautelares nominados e inominados. Procedimentos Especiais (18h/a - 1 encontro) - Jurisdição contenciosa e voluntária... Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Peculiaridades. Poderes do Juiz. Didática de Ensino Superior (18h/a - 1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica... Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento. Pressupostos Processuais. Jurisdição. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Competência

Esparsa, Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária (volume 3)... Publicada pela Editora Saraiva, a coleção é composta por três volumes: Processo de Conhecimento (volume 1); Execução e Processo Cautelar (volume 2); e Procedimentos Especiais Codificados e da Legislação

especiais de jurisdição voluntária... Isso porque a necessidade de procedimento específico legalmente previsto impõe-se somente nos casos de remoção da curatela, em que há a cessação dela... aludiram os recorrentes, de cessação do exercício da curatela por meio de remoção, hipótese em que certamente haveria necessidade de processo autônomo, com a observância da forma legal atinente aos procedimentos

voluntária e de juizados especiais... Concursos é composto por três ofícios que atuarão como fiscal da lei em mandados de segurança, habeas data, precatórios judiciais, ações relativas a desapropriação, usucapião e correlatas, processos de jurisdição voluntária... República no Distrito Federal (PR/DF) unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a primeira instância da Justiça Federal foram reestruturados para otimizar a distribuição interna de procedimentos