Questão de Fato e de Direito em Notícias

Exa. empresta suas luzes para um verdadeiro manual de como devem agir os operadores do Direito, de modo a aprimorar a prestação jurisdicional. falas do Ministério Público, esclarecimentos de fatos nos... Também, aqui, o advogado ou procurador deve estar preparado para ser questionado pelos julgadores sobre fatos do processo... Do nosso lado, temos tentado, sempre que possível, uniformizar o mais rápido possível as questões controversas

“Nesse contexto, em se tratando de questão relevante de direito, deve a Corte estadual analisar a matéria suscitada no writ originário... De fato, omissa a decisão embargada quanto ao pedido subsidiário, vício que deve ser sanado nesta oportunidade.”... Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprecie o mérito do habeas corpus originário, como entender de direito.”

O SISNAMA já existe, é um fato amparado pela Lei Nº 6938 de 1981... É uma questão de ajustar a legislação e de vontade política. É pensar grande... Reynaldo Velloso deseja mais abrangência nos direitos dos animais

à possibilidade de registro das informações em cartório e à atuação do Ministério Público em tais questões... Direito à informação em matéria ambiental No mês de maio, a 1ª Seção julgou o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 13 e definiu quatro teses relativas ao acesso à informação no direito ambiental... "A despeito do direito à nomeação dos aprovados dentro das vagas, o candidato em si não é ainda servidor nem, portanto, pode ter algum direito protegido pela associação de servidores ou pelo sindicato

Um recente julgamento na Sétima Turma Cível do TJDFT tratou de uma questão delicada relacionada à exposição indevida de fotos íntimas sem o consentimento do titular, mesmo sem a identificação facial da... Quanto à causa excludente aventada pela defesa, o Colegiado ressaltou: “o fato de o rosto da vítima não estar evidenciado de maneira flagrante na imagem publicada pelo réu apelante não afasta sua responsabilidade... Ementa Acórdão: Direito Constitucional : Divulgação de foto íntima sem elementos identificadores da pessoa – violação a direito de imagem

Para mais notícias sobre o direito continue acompanhando o nosso blog... A eficácia plena da norma em questão depende de lei para estabelecer procedimentos a serem seguidos. Portanto, para o STF é constitucional a norma antielisão fiscal inserida no CTN... Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais

Destarte, feita a análise e a valoração das provas acostadas ao caderno processual, tem-se como indevida a indenização pleiteada pelo requerente, pois não ficou demonstrado o fato constitutivo do seu direito... Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 72)... Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da Republica , as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa

e o respeito aos direitos dos alunos... que ela já havia concluído na mesma instituição e pelo desvio de tempo produtivo para resolver a questão... A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Muriaé que condenou uma universidade a indenizar uma aluna em R$ 5 mil pelo fato de não validar quatro matérias

Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11ª ed., rev. e atual., São Paulo: RT, 2015, p. 414/415... Na decisão, destacou a Ministra Rosa Weber que a conduta em questão atende aos pressupostos reclamados pela jurisprudência da Corte para efeito de incidência do princípio da insignificância, pois se mostra... espcífico do paciente o reduzidíssimo valor das “res furtivae” e as circunstâncias concretas em que se deu a subtração patrimonial justificam, não obstante a condição de reincidência, o reconhecimento do fato

Um fato interessante, inicialmente, a RVT era vista como uma questão infraconstitucional... Cármen Lúcia: Indicada por Luiz Inácio Lula da Silva, com um histórico em direito público, prioriza questões relacionadas aos direitos humanos e justiça social... Isso pode influenciar na forma como analisam e votam em questões previdenciárias