Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

É possível a dilação probatória no IRDR, inclusive com oitiva de pessoas ou entidades com interesse na resolução da questão, e é obrigatória a participação do Ministério Público... prestações anteriores ao ajuizamento e as vencidas no curso do processo. - Usucapião extrajudicial: Alterando a Lei de Registros Publicos (Lei nº 6.015 de 1973), o Novo CPC prevê a possibilidade de requerimento... Caso contrário, ou não havendo comparecido uma das partes, tem início o prazo de 15 dias para contestação. - Provas : O art. 139, VI confere ao juiz o poder, além de dilatar prazos processuais, de modificar

“Ele nos pediu a dilação do prazo para apresentar todas as informações necessárias que solicitamos no requerimento. Compreensivamente, os membros da comissão atenderam seu pedido”, esclareceu.

Aos interessados convocados por carta ou pela imprensa é assegurado o direito de solicitar esclarecimentos e diligências, concedendo-se para os requerimentos também o prazo de quinze dias, que é o comum... Vários os documentos que acompanham o requerimento, sendo o primeiro deles a ata notarial lavrada por tabelião, sobre o histórico do imóvel... Todavia, não se retira o direito de agir judicialmente, com o ajuizamento da ação, o que permitirá maior dilação de prova, conforme está garantido no parágrafo 9º: “A rejeição do pedido extrajudicial não

Extraiu dos autos que a respectiva impetrante realizou requerimento para colaborar com as investigações perante o TCU... administrativas, as infrações às normas previstas nos arts. 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, aplicadas de forma isolada ou cumulativa: I – advertência, com indicação de prazo... administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de internet que os registros de acesso a aplicações de internet sejam guardados, inclusive por prazo

Após a oitiva da parte contrária (no prazo de 24 horas) e não havendo necessidade de dilação probatória, a questão poderá ser decidida pelo magistrado antes da realização da audiência... Enunciado 8 PRAZOS PROCESSUAIS. CONTAGEM... Neste caso, a exceção deverá ser apresentada com a devida justificativa e requerimento específico de apreciação antecipada. 3

Ressalte-se que novo pedido de dilação de prazo deverá ser feito por petição devidamente fundamentada, a fim de evitar a procrastinação desnecessária do feito... Todavia, ante o requerimento de gratuidade processual formulado pelos requerentes na exordial, juntem documentos comprobatórios de suas hipossuficiências, no prazo de 10 (dez) dias... O acionamento da via jurisdicional é indispensável parao deslinde da matéria, ante a necessidade de dilação probatória

Ele elogia a inclusão de demandas da advocacia no novo CPC , como a dilação dos prazos, a fixação de critérios objetivos para os honorários de sucumbência e as férias no fim do ano... A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), também teve sua denúncia aceita, por maioria de votos, por ter assinado dois requerimentos de informações às empresas

O Tribunal local anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem a fim de que fosse assegurada ampla dilação probatória... provimento à apelação dos autores e deu provimento à apelação dos réus para determinar que se procedesse à alteração no contrato social da empresa, de modo a admitir a ora recorrida como sua sócia no prazo... A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:I - anulada a sua constituição ;II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade."

INCLUÍDO O MINISTÉRIO PÚBLICO 5 DIAS A PARTIR DO FIM DA DILAÇÃO PROBATÓRIA (INSTRUÇÃO DO PROCESSO)... Até o momento, o TRE-DF recebeu 84 Ações de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatos, com 79 candidatos tendo seus requerimentos questionados... A partir daí, começaram a contar os prazos para os pedidos de impugnação de candidatura

como regra em nosso ordenamento jurídico que o paradigma para os poderes das CPIs deve ser o conjunto de competências que os magistrados possuem durante a instrução processual penal, relacionados à dilação... Em decisao de 9 de setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki, a pedido da CPI da Petrobras, deferiu “o requerimento para determinar o encaminhamento, à Comissão requerente, de cópia integral dos autos... da Reclamação 17.623 e da Pet. 5170, em meio eletrônico (edição vedada), em prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas”, entendendo que “é certo que o artigo 58 , parágrafo 3º , da Constituição da