Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

A relatoria do Recurso Criminal em Sentido Estrito é do desembargador-presidente da Câmara, Luiz Sílvio Ramalho Júnior... Os autos trazem todos estes requisitos”, comentou o relator do recurso. A sentença de pronúncia não culpa ou absolve ninguém, apenas decide que o acusado será julgado por um Tribunal do Júri... Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve uma sentença de pronúncia oriunda da comarca de Rio Tinto, contra um ex-delegado comissionado do Estado

Subam os autos, para apreciação do recurso em sentido estrito, observada as formalidades legais”, determinou... “Por ser a sentença de pronúncia um mero juízo de admissibilidade, como antes já referenciado, não se exige prova incontroversa da existência do delito”, ressaltou... A decisão mantendo a sentença de pronúncia foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/08)

Já a decisão de manter a sentença de pronúncia do juiz Welton Rubenich, da comarca de Imbituba, foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito 0000306-69.2019.8.24.0030 )... Em sessão nesta terça-feira (25), o órgão julgador negou o recurso da defesa que pedia a impronúncia e a absolvição do suspeito

Coordenadoria de Comunicação Social Recurso em Sentido Estrito - No início do ano, a Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, anular a sentença de pronúncia pelo excesso de linguagem, para que uma nova... Recurso em Sentido Estrito - No início do ano, a Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, anular a sentença de pronúncia pelo excesso de linguagem, para que uma nova fosse proferida pronunciando ou não... Nos Embargos Infringentes, a defesa requer que o Tribunal analise a questão da manutenção ou não da sentença de pronúncia nos autos

A denúncia, a pronúncia, o acórdão [do recurso em sentido estrito] e as demais peças judiciais não são provas do crime, pelo que, em princípio, estão fora da regra constitucional da exclusão das provas... Não conhecimento O pedido de mérito relativo à suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri até a preclusão da sentença de pronúncia, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso contra a medida... Fernando Ribas Carli Filho pedia que fosse reconhecida a nulidade da denúncia ou, pelo menos, da sentença de pronúncia que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri sob acusação de duplo homicídio

A denúncia, a pronúncia, o acórdão [do recurso em sentido estrito] e as demais peças judiciais não são provas do crime, pelo que, em princípio, estão fora da regra constitucional da exclusão das provas... Não conhecimento O pedido de mérito relativo à suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri até a preclusão da sentença de pronúncia, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso contra a medida... Fernando Ribas Carli Filho pedia que fosse reconhecida a nulidade da denúncia ou, pelo menos, da sentença de pronúncia que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri sob acusação de duplo homicídio

A decisão foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito n. 0000734-45.2015.8.24.0045 ). Fotos: Arquivo/TJSC... O desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator do recurso, rechaçou tais argumentos e manteve a sentença de pronúncia com base nos fatos elencados na denúncia... A defesa pediu a nulidade da sentença por não estar comprovada a materialidade e por falta de indícios de autoria

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003634-74.2007.4.03.6002/MS Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Contudo, o desembargador federal Fausto De Sanctis, relator do recurso no TRF3, manteve a sentença de pronúncia... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença de pronúncia proferida pela 1ª Vara Federal em Dourados, que havia determinado o julgamento, por meio de Júri popular, de

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou o Recurso em Sentido Estrito interposto por C.M. contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Três Lagoas... Dorival Moreira dos Santos, a sentença de pronúncia deve ser mantida, ressaltando ser incabível excluir as qualificadoras, pois existem elementos idôneos nos autos para sustentar a tese acusatória... O acusado foi denunciado como incurso no artigo 121 , § 2º , II e IV do Código Penal , e pede a exclusão das qualificadoras previstas nos incisos II e IV, respectivamente, motivo fútil e recurso que dificultou

Eles ingressaram no TJCE com recurso em sentido estrito (para reverter a sentença de pronúncia). Em 2010, o Tribunal manteve a decisão que pronunciou os dois acusados... O Juízo da Comarca de Jaguaribe, em abril de 2009, proferiu sentença de pronúncia (decisão que submete réu ao júri popular) contra os dois policiais... O recurso foi analisado pela 2ª Câmara Criminal, nessa quarta-feira (17/10), que manteve a condenação de 1º Grau, seguindo o voto da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra