Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCESSO DE LINGUAGEM NO V. ACÓRDÃO. CONFIGURADO... PRONÚNCIA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSIDERAÇÕES PEREMPTÓRIAS DO TRIBUNAL A RESPEITO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO. EXCESSO DE LINGUAGEM CAPAZ DE INFLUENCIAR O CONSELHO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. INSUFICIÊNCIA DE SIMPLES ENVELOPAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1

Fonte: Site STJ Modelo de Recurso em Sentido Estrito, Habeas Corpus e outras petições penais: Aqui... Destaque É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial... De fato, admitir que a sentença de pronúncia se baseie em provas produzidas no inquérito igualaria em densidade à decisão de recebimento de uma denúncia

O Recurso em Sentido Estrito foi interposto pelo Ministério Público (autor da ação) e pelos réus Leandro Boldrini, Graciele Ugulini e Evandro Wirganovicz e negado pelo colegiado, por 2 votos a 1... Em julgamento realizado no início da tarde desta quarta-feira (20), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a Sentença de Pronúncia, emitida em 1º grau, que manda a Júri... Ao proferir o voto, o desembargador Honório acompanhou o relator no sentido de manter a pronúncia dos acusados

O Recurso em Sentido Estrito foi interposto pelo Ministério Público (autor da ação) e pelos réus Leandro Boldrini, Graciele Ugulini e Evandro Wirganovicz e negado pelo colegiado, por 2 votos a 1... Em julgamento realizado no início da tarde desta quarta-feira (20/4), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a Sentença de Pronúncia, emitida em 1º grau, que manda a Júri... Ao proferir o voto, o Desembargador Honório acompanhou o relator no sentido de manter a pronúncia dos acusados

Abaixo ementa da decisão, que teve como relator o Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL... A defesa do policial militar, feita pela advogada Letícia Portugal, que tem escritório na cidade de Alagoinhas, interpôs recurso em sentido estrito com o objetivo de anular a sentença, alegando o excesso... Tribunal de Justiça da Bahia deu provimento a recurso interposto pela defesa de policial militar e anulou decisão de pronúncia do Juiz de Direito da Comarca de Catu, interior da Bahia

Contra essa decisão interpôs recurso, o qual foi desprovido por aresto assim ementado: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA AVIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA... Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão proferido no recurso em sentido estrito, a fim de que outro seja prolatado sem o vício do excesso de linguagem. ( REsp 1.722.343/PI , Rel... Esta Corte Superior, acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, orienta-se no sentido de que, uma vez reconhecido o excesso de linguagem na sentença de pronúncia ou no acórdão confirmatório

EM SENTIDO ESTRITO... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE, EM DECORRÊNCIA DE VINGANÇA, E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE... que dificultou a defesa da vítima, não se vislumbra qualquer mácula na sentença de pronúncia a ensejar a sua anulação. 2

PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. HABEAS CORPUS . INVIABILIDADE DE MANEJO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU REVISIONAL... em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão que pronunciou o paciente ( Recurso em Sentido Estrito n. 0031384-47.1998.8.19.0001 )... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROVIMENTO. CONSIDERAÇÕES INCISIVAS DO TRIBUNAL A RESPEITO DO CRIME E DE SUA AUTORIA. EXCESSO DE LINGUAGEM CAPAZ DE INFLUENCIAR O CONSELHO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA

Segundo o relator, deve prevalecer a sentença de pronúncia, com base no convencimento da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes da autoria... Inconformado, o réu interpôs recurso crime em sentido estrito (45071-68.2009.8.06.0001/1) no TJCE, visando modificar a decisão do juiz, reiterando os mesmos argumentos apresentados na defesa... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (03/05), a sentença de pronúncia contra o policial militar Francisco Carlos Barbosa Ribeiro, acusado de matar a tiros

Do exposto, de acordo com o parecer, nego provimento ao recurso em sentido estrito, mantendo a sentença de pronúncia , votou o relator. Entenda - C... Por maioria, os desembargadores da 2ª Turma Criminal improveram o Recurso em Sentido Estrito Nº , interposto por C.L.A.contra decisão da Vara do Tribunal do Júri que o pronunciou como incurso nos crimes... O recorrente pede a nulidade da sentença de pronúncia e absolvição do crime previsto no art. 140, § 3º, além da exclusão das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima