Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

Recurso especial provido.” (STJ, 2ª Seção, recurso especial nº 1349790/RJ , Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 25.09.2013, DJe 27.02.2014). [4] Leia-se o que disse a Min... Embargos de divergência providos”. (STJ, 2ª Seção, embargos de divergência em agravo nº 875.758/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23.02.2011... Além de contrariar a Súmula 410 do STJ, essa questão não tinha sido enfrentada pelo colegiado da 2ª Seção, configurando-se entendimento pessoal da Relatora, mas posto por ela no acórdão sem nenhuma ressalva

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.520.710-SC , Rel. Min... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que o art. 2º da Lei n. 4771 /1965 (antigo Código Florestal ) indica, nos casos de áreas urbanas, a observância da legislação local... É que o art. 103 , § 1º , do CDC ressalva que os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, da categoria

Recurso de revista conhecido e provido. TST – RR 816.544/01.4 – Primeira Turma, julgado em 10/05/2006, DJ 16/06/2006, Rel. Min. João Orestes Dalazen... Recurso de embargos conhecido e não provido." (E- RR-16500-03.2007.5.13.0005 , Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de 2/3/2012). DANO MORAL. "LISTA NEGRA". PRAZO PRESCRICIONAL... O prazo de prescrição do direito de ação de reparação por dano moral e material trabalhista é o previsto no Código Civil . 2

Recurso do candidato provido.” 15... Mérito: 2... Em 03.02.2015 , prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Dias Toffoli, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga (com ressalva), provendo parcialmente o recurso, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar

- Recurso não provido. Apelação cível nº 1.0686.13.007930-0/001 - Comarca de Teófilo Otoni - Apelantes: Breno de Oliveira Pereira e outra - Relator: Des... Raimundo Messias Júnior ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em negar provimento ao recurso... Por outro lado, não incide a ressalva do art. 110 da Lei nº 6.015 /73, uma vez que não se observa erro de grafia no registro dos apelantes

O Estado de Sergipe, embargante, aponta a suposta divergência entre decisões da 1ª e da 2ª Turmas... LC nº 64 /90 (Lei das Inelegibilidades) pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos Tribunais de Contas que rejeitam as contas do prefeito que age como ordenador de despesas”, diante da ressalva... Tribunal Federal possui a orientação pacífica de que é legítima a limitação de idade máxima para a inscrição em concurso público, desde que instituída por lei e justificada pela natureza do cargo a ser provido

Recurso provido. (1º Conselho de Contribuintes / 6a. Câmara / ACÓRDAO 106-13.366 em 11.06.2003)... A posição do Conselho de Contribuintes (atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) segue nesse sentido de que a lei que concede a isenção não faz ressalvas à sua aplicação quando os lucros forem... inobservância do disposto neste artigo implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber. 2º

o intuito de, em novo julgamento, com ampliação do colegiado, fazer prevalecer o voto minoritário, vencido em decisão embargada na qual a maioria haja provido apelação para reformar sentença ou na qual... ação rescisória, da apelação ou do agravo de instrumento os colegiados, por uma questão de preservação da viabilidade dos trabalhos, passem a preferir a prolação de decisões unânimes, ainda que com ressalva... O relator na Câmara dos Deputados reconheceu, por outro lado, a existência de argumentos favoráveis à extinção do recurso

das decisões de 1o Grau providos por tribunais estaduais em Recurso de Apelação (ainda que parcial) Recursos das decisões de 1oGrau providos por tribunais estaduais em Agravos de Instrumento (ainda que... § 2º O pedido de efeito suspensivo durante o processamento do recurso em primeiro grau será dirigido ao tribunal, em petição autônoma, que terá prioridade na distribuição e tornará prevento o relator... Executividade imediata da sentença: evolução no CPC Projetado e técnica decisória de ressalva de entendimento. FUX, Luiz et al (org.) . Novas tendências de processo civil

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ” Infere-se de referidas decisões do Supremo Tribunal Federal que devem ser afastadas as normas jurídicas da legislação infraconstitucional que conflitem... O STF, por sua vez, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 466.343-SP de relatoria do Min. César Peluso e voto vista do Min... 1995, 197-212. [7] Vide: “Relatório Anual da CIDH, 2000”, Volume III, Relatório da Relatoria para a Liberdade de Expressão, Capítulo II (OEA/Ser.L/V/II.111 Doc.20 rev. 16 abril 2001). [8] Fazemos ressalva