Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base... Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15032022-Roubo-em-onibus-sem-passa... As instâncias ordinárias aumentaram a pena-base em razão da valoração negativa de duas circunstâncias judiciais: o motivo – sustentar o vício em drogas – e as circunstâncias do crime – roubo cometido no