Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

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  • Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia

    Notícias01/12/2016StM Advogados
    A indenização deve ser corrigida monetariamente a partir do arbitramento, nos termos da súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e os juros de mora contados da citação, a teor do artigo 405 do Código... súmula 362), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação ( CC , artigos 405 e 406 ; CTN , artigo 161 , § 1º), o que faço com espeque no artigo 487, inciso I, do Estatuto... Em matéria de juros de mora, vigorava o percentual de 6% ao ano até 2003, ex vi do artigo 1.062 , do Código Civil/1916
  • Financeira é condenada a indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito

    Notícias01/06/2011Tribunal de Justiça do Paraná
    Pugnou também pela fixação dos juros de mora e da correção monetária a partir da decisão transitada em julgado... No que diz respeito ao termo inicial dos juros de mora e da correção monetária, consignou a juíza relatora que também não assiste razão à apelante (Financeira), pois, conforme a Súmula 362 do STJ, a correção... Essa importância deve ser atualizada monetariamente com base na média ponderada entre o INPC e o IGPM, desde a data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação
  • Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão

    Notícias01/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A correção monetária para o valor fixado a título de danos morais deve incidir desde a data da prolação da decisão que estipulou tal indenização (Súmula 362/STJ), e os juros de mora são devidos a partir... do evento danoso (Súmula 54/STJ). 7... base o piso da remuneração vigente no País, no caso o salário mínimo, o qual, inclusive, pode servir de parâmetro para a indenização, sem incorrer em ilegalidade, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Tribunal de Justiça reforma sentença e reconhece Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

    Notícias13/07/2018Enviar Soluções
    acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidindo a partir da citação, como manda o artigo 405 do Código Civil... Dessa forma, considerando a proporcionalidade do dano sofrido pelo usurário do serviço, Costa Wagner fixou o valor da indenização moral em R$ 5 mil, corrigido desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e... Ele ainda citou o fato de o Superior Tribunal de Justiça ter mencionado a Teoria do Desvio Produtivo em pelo menos quatro recentes decisões
  • FACEBOOK condenado por bloqueio indevido de grupo

    Notícias10/05/2022José Carlos De Paula
    do Superior Tribunal de Justiça), pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, até o seu efetivo pagamento, computando-se os juros de mora de 1% ao mês sobre o valor desde a citação... inicial (Súmula 54 do STJ)... 22042617294641000009438530095 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação pelos danos morais experimentados, devendo o valor da indenização ser atualizado monetariamente a partir desta data (Súmula 362
  • Selic ou não Selic, eis a questão

    Notícias20/08/2013Emanuelle Tenório
    conduz a uma oscilação anárquica dos juros efetivamente pagos pela mora... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento... em situação como a dos autos, em que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362)”, destaca o ministro em seu voto
  • Selic ou não Selic, eis a questão

    Notícias19/08/2013COAD
    conduz a uma oscilação anárquica dos juros efetivamente pagos pela mora... em situação como a dos autos, em que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362), destaca o ministro em seu voto... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento
  • Selic ou não Selic, eis a questão

    Notícias18/08/2013Âmbito Jurídico
    conduz a uma oscilação anárquica dos juros efetivamente pagos pela mora... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento... em situação como a dos autos, em que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362), destaca o ministro em seu voto
  • Selic ou não Selic, eis a questão

    Notícias18/08/2013JurisWay
    conduz a uma oscilação anárquica dos juros efetivamente pagos pela mora... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento... em situação como a dos autos, em que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362), destaca o ministro em seu voto
  • Estacionar na frente de garagem gera dano moral

    Notícias20/02/2017Andre Antunes
    a partir da publicação desta, conforme Sumula 362 STJ e artigos405/ 407 do Código Civil... de mora de 1% ao mês a partir da citação; para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês... Civil , julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos materiais, no valor de de R$30,00, (trinta reais) corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros
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