Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia
A indenização deve ser corrigida monetariamente a partir do arbitramento, nos termos da súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e os juros de mora contados da citação, a teor do artigo 405 do Código... súmula 362), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação ( CC , artigos 405 e 406 ; CTN , artigo 161 , § 1º), o que faço com espeque no artigo 487, inciso I, do Estatuto... Em matéria de juros de mora, vigorava o percentual de 6% ao ano até 2003, ex vi do artigo 1.062 , do Código Civil/1916