Súmula nº 100 do STJ em Notícias

Manhanhã foi condenado há mais de 100 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri... A defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas relator do caso, ao negar o pedido, destacou que o TJ-SP havia fundamentado a manutenção da custódia na extrema gravidade dos... Indeferimento O relator explicou que, segundo a Súmula 691 do STF, não cabe ao Supremo julgar HC voltado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas corpus impetrado

INFORMATIVO 679 DO STJ. Processo CC 171.348-DF, Rel. Min... Inobservância de súmula, jurisprudência ou precedente. Demonstração de distinção ou superação. Súmulas e precedentes vinculantes. Aplicabilidade. Súmulas e precedentes persuasivos. Inaplicabilidade... distinção ou de superação, somente se aplica às súmulas ou precedentes vinculantes, mas não às súmulas e aos precedentes apenas persuasivos, como, por exemplo, os acórdãos proferidos por Tribunais de 2º

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 405 Código de Processo Civil ( CPC ), art. 240 SÚMULAS Súmula 269 /STF Súmula 271 /STF PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1133 ###################... Apesar de os precedentes citados terem sido proferidos sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (art. 100, V, a), o art. 53, IV, a, do atual Código reproduziu idêntica norma processual... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 100 , V, a Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 46 e 53, IV, "a ####################################################

Todas as súmulas do STJ... Esse é o teor da nova Súmula nº 389 do STJ... A súmula está embasada no art. 100 , parágrafo 1º , da Lei nº 6404 /76, com a alteração prevista pelo art. 1º da Lei n. 9.457 /97, segundo os quais a qualquer pessoa - desde que se destinem à defesa de

Esse é o teor da nova Súmula nº 389 do STJ... A súmula está embasada no art. 100 , parágrafo 1º , da Lei nº 6404 /76, com a alteração prevista pelo art. 1º da Lei n. 9.457 /97, segundo os quais a qualquer pessoa - desde que se destinem à defesa de... de apuração separada, com causas inconfundíveis. * Dano moral na simples devolução indevida de cheque O STJ editou súmula nº 388 que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários

Com base nesse entendimento, o colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por proprietários rurais contra acórdão que, aplicando a Súmula 182 do STJ, não conheceu do seu agravo interno... AREsp 1144143 (Fonte: STJ) 📊 Licitação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo em recurso especial

SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE JURÍDICA. VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASE INQUISITIVA... "(STJ, fls. 98-115)... A liminar foi indeferida (e-STJ, fl. 123) O Ministério Público Federal manifesta-se pela "denegação da ordem" (e-STJ, fls. 126-132). É o relatório. Decido

Esse precedente reconheceu a aplicação adaptada da Súmula 337 /STJ, que prevê ser cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e procedência parcial da pretensão punitiva... No caso, a empresa dos acusados, após sagrar-se vencedora em procedimento licitatório, tendo o objeto do contrato sido a ela devidamente adjudicado, efetivamente entregou à Administração Pública 100 cartuchos... A jurisprudência do STJ orienta que até mesmo uma única circunstância judicial pode elevar a pena-base ao máximo legal, a depender de sua gravidade

Entendimento em conformidade com Tema Repetitivo 466/STJ e Súmula 479 /STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados... A jurisprudência, como refletido na Súmula 479 do STJ, respalda a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos causados por fraudes... entendimento, in verbis: “ Súmula 479 do STJ - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito

Usurpação de competência do STJ. Reclamação constitucional. Matéria afetada à Corte Especial. Possibilidade de alteração jurisprudencial... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 1.043 , § 4º ; 1044 e Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 266, § 4º. ##########################... Nesse mesmo sentido, o STJ posiciona-se no sentido de que é direito potestativo do condômino, de bem imóvel indivisível, promover a extinção do condomínio mediante alienação judicial da coisa