Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

temporários, prestadores de serviço em rádio da Paraíba... para atendimento ao interesse público excepcional, quer para o desempenho das atividades de caráter eventual, temporário ou excepcional, quer para o desempenho de atividade regular e permanente"... Sob a alegação de descumprimento da regra contida no artigo 37 , incisos II e IX da Constituição Federal , o MP pretende invalidar a admissão de 43 servidores públicos, dos quais 26 foram contratados temporariamente

Compete à Justiça Estadual e não Trabalhista processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal temporário, morto em decorrência de doença adquirida em serviço... O ministro Castro Meira, relator do caso no STJ, afirmou que o servidor temporário, contratado de acordo com o estabelecido no artigo 37 da Constituição , não assume vínculo trabalhista... Entretanto, essa orientação não se aplica ao caso, por tratar-se de servidor sob vínculo estatutário. O caso passou pelas Justiça Estadual, Federal e Trabalhista

de regime jurídico de servidores públicos... Esses dispositivos asseguravam a permanência dos servidores no quadro suplementar, sem terem feito concurso público, mesmo tendo sido admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro... Grande do Norte – hoje Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN) – admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público

Aproximadamente 30 mil servidores públicos devem ser beneficiados caso o Ministério Público Estadual (MPE) acate representação da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) no qual pede, em caráter de... autarquias e fundações do Poder Público Estadual... estaduais de oito para seis horas corridas (8h às 14h), com intervalo de 15 minutos e corte temporário nos tickets alimentação dos servidores, a partir do dia 2 de maio de 2016

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a Administração Pública devem ser resolvidas na Justiça Estadual Comum, e não na Justiça do Trabalho... o processamento de ações entre servidores temporários e a Administração Pública na Justiça do Trabalho desrespeita o comando do Supremo... e seus servidores (que mantinham típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo)

Ação conjunta começou em 2012 O TAC firmado pelo Município de Beberibe é resultado de atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual... O Município de Beberibe assinou, no último dia (4/2), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (Promotoria da Comarca de Beberibe)... aprovados em concurso público (efetivos) ou em processo seletivo simplificado (temporários)

O servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal... exercia cargo comissionado, mas sim a função de agente comunitário de saúde, após ter passado em processo seletivo realizado pelo Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças, vinculado à Secretaria Estadual... O servidor foi dispensado para coibir a prática do nepotismo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF

A jurisprudência desta Corte reconhece que as disposições relativas à seguridade social dos servidores públicos integram seu regime jurídico... Os militares dos estados e os servidores públicos civis, atualmente, estão subordinados à mesma regra geral de vedação à cumulação de cargos públicos ( CF/1988, art. 42, § 3º, c/c o art. 37, XVI) e de... DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITAR ESTADUAL – INATIVIDADE – APROVEITAMENTO – CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS – REMUNERAÇÃO Aproveitamento de policiais militares da reserva para a realização de tarefas específicas

Ação conjunta começou em 2012 O TAC firmado pelo Município de Beberibe é resultado de atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual... O Município de Beberibe assinou, no último dia (4/2), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (Promotoria da Comarca de Beberibe)... aprovados em concurso público (efetivos) ou em processo seletivo simplificado (temporários)

Após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do Decreto 41.411 , que altera o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou nesta... vão diminuir a contratação de serviços temporários, podendo gerar demissões significativas... “Ao oficializar e mudar o pagamento do salário dos servidores de dezembro para janeiro, o Governo ratifica a pedalada fiscal. O ano não tem onze meses e nem onze folhas