Suspensão do Prazo Durante As Férias Forenses em Notícias

Tribunais Superiores e Justiça Federal Regra Geral 20/12/2021 a 6/1/2022 (Recesso Forense) – ( item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966 ) 20/12/2021 a 20/1/2022 (Suspensão de prazos) – ( Art. 220... a 6/1/2022 (Recesso Forense) ( CNJ, Resolução 244/2016 ) 20/12/2021 a 20/1/2022 (Suspensão de prazos) ( Art. 220, do Código de Processo Civil ) ______________________________________ Acre TJAC 20/12/2021... /2021 a 6/1/2022 – Recesso Forense 7/1/2022 a 31/1/2022 – Férias coletivas dos ministros Calendário 2021 Calendário 2022 ______________________________________ CJF 20/12/2021 a 20/1/2022 – Recesso Forense

CONTAGEM DE PRAZOS EM DIAS ÚTEIS Depois do projeto das férias forenses, em 2008, a entidade apresentou o PL 4125/2008, visando ao estabelecimento da contagem de prazos em dias úteis... Confira as principais conquistas para a advocacia: FÉRIAS DOS ADVOGADOS Desde 2007 a Ordem gaúcha conquista a suspensão dos prazos processuais nos tribunais do Estado, quando o então presidente Claudio... Isso começou a partir de uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual

nº 11.419 /06 e regulamentação do CNJ sobre expediente forense no período natalino e suspensão dos prazos processuais.”... Foi implantada a Versão 6.6.5 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a qual permitirá as disponibilizações de matérias no DEJT nos dias de recesso forense e de suspensão dos prazos processuais... No TST, os documentos poderão ser enviados para disponibilização no DEJT durante o recesso forense de 20/12/2018 a 6/1/2019 e o período de suspensão de prazo processual, de 7/1/2019 a 31/1/2019, quando

nº 11.419 /06 e regulamentação do CNJ sobre expediente forense no período natalino e suspensão dos prazos processuais.”... Foi implantada a Versão 6.6.5 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a qual permitirá as disponibilizações de matérias no DEJT nos dias de recesso forense e de suspensão dos prazos processuais... No TST, os documentos poderão ser enviados para disponibilização no DEJT durante o recesso forense de 20/12/2018 a 6/1/2019 e o período de suspensão de prazo processual, de 7/1/2019 a 31/1/2019, quando

O projeto das férias forenses foi apresentado pela OAB/RS e está sendo objeto de luta constante da entidade, com o apoio do Conselho Federal... No documento, a OAB/RS propôs que o TJRS examinasse a possibilidade de adotar medidas semelhantes ao PL nº 06/2007, que trata das férias forenses, antecipando os efeitos jurídicos e legais do projeto antes... foi deferido novamente, na tarde desta segunda-feira (05), o requerimento da suspensão dos prazos

E agora, usaram a suspensão de 4.478 mil audiências em todo o estado do Pará para negar férias aos advogados”, argumentou Vasconcelos, que completou... Pará, não prejudicando o expediente interno e possibilitando férias aos advogados paraenses... A reivindicação é antiga entre os profissionais, que não usufruem de período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos. Fotos: Paula Lourinho

A OAB-SP, a AASP e o IASP, considerando a extinção das férias forenses, por força da vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, e a indefinição do projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que... visa à regulamentação da suspensão de prazos, enviaram ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ofício no qual solicitam: a) A edição de provimento fixando feriado forense no período... dos prazos processuais em Primeira e Segunda Instâncias, no período de 20 de dezembro de 2010 a 10 de janeiro de 2011

O projeto das férias forenses foi apresentado pela Ordem gaúcha e está sendo objeto de luta constante da entidade, com o apoio do Conselho Federal da OAB... As chamadas férias forenses só foram e são possíveis graças a gestões da OAB/RS junto aos tribunais gaúchos, que, por requerimento do presidente da entidade, Claudio Lamachia, suspenderam temporariamente... forenses

A OAB afirma que a saída de férias sem prejuízo ao andamento dos processos é inédita desde a extinção das férias forenses, em 2004, através da Emenda Constitucional 45... A advocacia de Santa Catarina consegue, com a suspensão de prazos, benefício semelhante ao dos profissionais gaúchos... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (21/9), a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2013 e 19 de janeiro de 2014

Em julho deste ano, a Ordem gaúcha conclamou os advogados a enviarem e-mails aos senadores pela votação urgente do projeto das férias forenses, quando este ainda estava na pauta do plenário... O requerimento da OAB/RS propõe que o TJRS examine a possibilidade de adotar medidas semelhantes ao PL nº 06/2007, que trata das férias forenses, antecipando os efeitos jurídicos e legais do projeto, antes... Tal providência evitaria maiores percalços administrativos, na hipótese do projeto ser aprovado muito perto do prazo de suspensão previsto, ao final do ano, afirmou Lamachia