Separação de Fato e União Estável em Notícias

a separação de fato dos cônjuges, como dispõe o CC. “ Frise-se que o contrato de locação em nome de ambos, por si só, não comprova que tenham residido juntos... Para a julgadora, porém, ela não logrou êxito em comprovar quaisquer dos requisitos legais para a constituição da união estável. “ Muito pelo contrário, as provas constantes nos autos demonstram que o... Assim, concluiu a magistrada, há causa impeditiva para constituição da união estável neste período – de 2005 a agosto de 2009 –, qual seja o casamento regular entre do falecido, sem que tenha se operado

de união estável, que foi firmada dois anos antes da aquisição do imóvel... As instâncias ordinárias tomaram como base o fato de que ambas as partes auferiram renda durante a união estável e a presunção do esforço comum para a formação do patrimônio, bem como o disposto na súmula... Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira

Para ele, a decisão é um avanço porque "a união estável que se cingia às hipóteses, de união more uxorio com homem solteiro, separado judicialmente, divorciado, separado de fato, tem um novo componente... "Neste momento, em réplica foi acrescido à união estável o termo putativa"... que é ser casado e que tal estado seja escondido ou negado à companheira, daí a união estável putativa

entre concubinato e união estável... a separação de fato ou de direito do parceiro casado”... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do

REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. CASAMENTO PRECEDIDO DE LONGA UNIÃO ESTÁVEL INICIADA ANTES DE TAL IDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1... O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do... Afasta-se a obrigatoriedade do regime de separação de bens quando o matrimônio é precedido de longo relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do

Nos moldes do art. 258 , II, do Código Civil de 1916 , vigente à época dos fatos (matéria atualmente regida pelo art. 1.641 , II , do Código Civil de 2002 ), à união estável de sexagenário, se homem, ou... UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ( CC/1916 , ART. 258 , II; CC/2002 , ART. 1.641 , II). DISSOLUÇÃO. BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE. PARTILHA... Na união estável de pessoa maior de setenta anos (art. 1.641 , II , do CC/02 ), impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde

A existência de casamento válido não impede o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal... O acórdão mais recente sobre o tema foi publicado em março deste ano e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após a morte de um homem casado... no período do alegado relacionamento estável

A separação de fato se apresenta como conditio sine qua non (condição indispensável) para o reconhecimento de união estável de pessoa casada... Para minorar esse rigor, o parágrafo 1º do artigo 1.723 admitiu a possibilidade de configurar-se a união estável desde que haja separação de fato, sendo esta uma das questões consideradas na decisão do... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após

Mesmo que determinada relação não eventual reúna as características fáticas de uma união estável, em havendo o óbice, para os casados, da ausência de separação de fato, não há de ser reconhecida a união estável... com ela, não tendo sido demonstrada pela outra parte a separação de fato... Se, mesmo não estando separado de fato da esposa, vivia o homem em união estável com a companheira, deve ser reconhecida a existência de uma entidade familiar paralela ao casamento, com a consequente partilha

O presente artigo tem como escopo, propor algumas reflexões sobre a separação de fato na sucessão legitima... O ponto crucial de tal reflexão é a concorrência entre o cônjuge separado de fato e do convivente da união estável nessa espécie de sucessão. Isto porque, se quando o marido falece, o casa