Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação criminal e condenou a ré pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso), combinado com o artigo 297 do mesmo código... Por fim, no que se refere à alegação de crime impossível, a decisão do colegiado se apoia em precedente jurisprudencial do TRF1 para concluir que, o crime de uso de documento falso é crime formal, não... de documento público falso

falso, previsto no artigo 304 c/c art. 297 , do Código Penal , ao requererem emissão de passaporte em nome de pessoas fictícias utilizadas como sendo filhas dos acusados... No mérito, sustentaram atipicidade da conduta, pois, segundo eles, não possuíam ciência da falsidade e os documentos falsos não teriam sido utilizados... Consta na denúncia que os réus, valendo-se de documentos falsos, tentaram emitir passaportes enviando os requerimentos ao Departamento de Policia Federal (DPF) em Brasília/DF que, após o laudo pericial

Roberval foi autuado em flagrante por uso de documento falso, de acordo com o Artigo 304 do Código Penal , e pode pegar de 2 a 6 anos de reclusão... José Roberval confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso. Perguntado pela polícia, ele disse estar confuso e não quis informar o paradeiro do falsificador

Autor da denúncia, o procurador da República Vladimir Aras pediu a condenação do acusado nas penas do artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal (uso de documento falso e falsificação de documento... Interrogado pela Polícia Federal, o falso professor confessou que falsificou um diploma da Universidade Federal da Bahia do curso de matemática, utilizando um computador comum e que dele fez uso perante... O Ministério Público Federal em Guanambi (BA) ofereceu denúncia contra um homem que utilizou falsos documentos - diplomas da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal da Bahia a fim de ser contratado

O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação criminal e condenou a ré pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso), combinado com o artigo 297 do mesmo código... Por fim, no que se refere à alegação de crime impossível, a decisão do colegiado se apoia em precedente jurisprudencial do TRF1 para concluir que, o crime de uso de documento falso é crime formal, não... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma acusada que fez uso de documento público falso

Autor da denúncia, o procurador da República Vladimir Aras pediu a condenação do acusado nas penas do artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal (uso de documento falso e falsificação de documento... Interrogado pela Polícia Federal, o falso professor confessou que “falsificou um diploma da Universidade Federal da Bahia do curso de matemática, utilizando um computador comum” e que dele fez uso perante... O Ministério Público Federal em Guanambi (BA) ofereceu denúncia contra um homem que utilizou falsos documentos - diplomas da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal da Bahia – a fim de ser

A 11ª do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um homem por uso de documento falso... Para os desembargadores federais, o crime, previsto no artigo 304 do Código Penal , é consumado com a simples apresentação espontânea do documento, sendo irrelevante se o agente alcança ou não a vantagem... Condenado em primeiro grau, o acusado recorreu ao TRF3 alegando ausência de dolo e que não se configurou o crime, uma vez que não obteve qualquer vantagem com o uso do documento

O argentino é acusado de ter cometido os crimes de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), estelionato e ameaça... Afirma que o documento não poderia ser considerado como falso por ser apenas cópia sem autentificação e não o original. A defesa afirmou que esse é, inclusive, o entendimento do próprio STJ... Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu teria três números de CPF falsos e vinha evitando ser interrogado pela Justiça Federal do estado de Alagoas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um homem por uso de documento falso... Para os desembargadores federais, o crime, previsto no artigo 304 do Código Penal , é consumado com a simples apresentação espontânea do documento, sendo irrelevante se o agente alcança ou não a vantagem... Condenado em primeiro grau, o acusado recorreu ao TRF3 alegando ausência de dolo e que não se configurou o crime, uma vez que não obteve qualquer vantagem com o uso do documento

O argentino é acusado de ter cometido os crimes de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), estelionato e ameaça... Afirma que o documento não poderia ser considerado como falso por ser apenas cópia sem autentificação e não o original. A defesa afirmou que esse é, inclusive, o entendimento do próprio STJ... Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu teria três números de CPF falsos e vinha evitando ser interrogado pela Justiça Federal do estado de Alagoas