Uso de Documento Falso Artigo 304, Código Penal em Peças Processuais

Ao crime de uso de foi Apelante imputado o documento falso, capitulado no art. 304 do Código Penal Pátrio... &SIAN fauna 21 2721 97RNA ns OCamibharmbha NANA DOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E USO DE DOCUMENTO FALSO PRETENSÃO RECURSAL, COM - RELAÇÃO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 299 E 333 , DO CP... 304 do Código Penal , qual seja,"fazer uso"

Pese a negativa do indiciado, os indícios acima coletados acenam para a fundada suspeita da ocorrência de uso de documento falso... Ocorre que o acusado foi denunciado como incurso no artigo art. 304 , c.c. 297, caput, ambos do Código Penal... O acusado não é responsável pelo delito a ele imputado, não existindo nos autos provas de que tenha praticado o crime uso de documento falso, tendo em vista a possibilidade do erro na imputação de autoria

BATISTA teria praticado o ilícito de furto praticado no período noturno, previsto no artigos 171 (estelionato) e 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal brasileiro... -, inexistindo dúvida, porém, a respeito da caracterização do flagrante quanto ao ilícito de uso de documento falso ( CP , art. 304 ) apresentado à autoridade policial para sua identificação pessoal e... documento falso), todos do Código Penal

verdade sobre fato juridicamente relevante e fez uso de documentos públicos falsos. 2... MOURA praticou a conduta descrita no artigo 304 , combinado com arts. 297 e 299 , todos do Código Penal . 6. Diante dos fatos narrados, fica evidente que 7... Juiz: I - Ofereço denúncia em separado contra pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal ; II - Deixo de oferecer acordo de não persecução penal em favor do denunciado em razão de (i)

171 (estelionato) e 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal... XXXXX-52.2019.8.02.0046 IMPETRANTE: PACIENTE: , brasileiro, casado, advogado, inscrito na , com endereço profissional na , Alto do cruzeiro, Arapiraca/AL, onde recebe avisos e intimações, em pleno uso... e gozo da cidadania, "in fine" fundamentado no artigo 5.º, incisos X; XII; XV; LXIII; LXVIII; LV; LVI e LXXVII; 93, inciso IX e art. 105, inciso I, alínea c da Carta Magna de 88, combinados com os artigos

de documento falso, art. 304 do Código Penal , pelo fato de ter requerido sua inscrição junto ao Conselho Regional de Educação Física da 4a Região, no dia 28/10/2019, mediante a apresentação de documentos... DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS - DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/SP DESPACHO Nº /2022 2020.0038131-SR/PF/SP Trata-se de inquérito policial instaurado em 13 de julho de 2020 visando apurar eventual crime de uso de documento falso... Documento eletrônico assinado em 13/04/2022, às 14h20, por , Delegado de Policia Federal, na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006

subsume-se à figura típica de "uso" de documento, conforme preconizado pelo artigo 304 do Código Penal... Assim, ao apresentar tais documentos aos policiais civis, praticou o acusado o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do CP ."... Note, Ínclitos Julgadores, a sentença aponta que o fato do Réu apresentar os documentos falsos configura-se perfeitamente o crime de uso de documento falso, tal como previsto no art. 304 do Código Penal

Note, Ínclitos Julgadores, a sentença aponta que o fato do Réu apresentar os documentos falsos configura-se perfeitamente o crime de uso de documento falso, tal como previsto no art. 304 do Código Penal... Não há falar no crime tipificado no art. 304 do Código Penal quando o documento falso é encontrado no poder de alguém, pois nesse caso inexiste uso efetivo... USO DE DOCUMENTO FALSO . VIOLAÇÃO DO ART. 44 , § 3º , DO CP . INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 /STF. VIOLAÇÃO DO ART. 297 , C/C O ART. 304 , AMBOS DO CP

USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL . ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTODEFESA. ORDEM CONCEDIDA. 1... COMPROVAÇÃO.USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP . DIREITO DE AUTODEFESA. ABSOLVIÇÃO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. AFASTADA. MAJORANTE DO ART. 40 , I , LEI Nº 11.343 /06... entendeu em denunciar no artigo 304c.c. 307 do Código Penal

304 ,c/c artigo 297 , do Código Penal , para requerer dentro do prazo legal, a juntada do RECURSO , contendo suas RAZÕES DE APELAÇÃO... RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO contra o referido decisório, REQUERENDO a juntada das RAZÕES , nos termos do artigo 600, "caput", do Có digo de Processo Penal... condenando o réu , ao cumprimento de 03 (três) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicial FECHADO, sem o direito de apelar em liberdade , e ao pagamento de 15 (quinze) dia multas, incurso no artigo