Crime Hediondo e Porte de Arma em Notícias

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  • Projeto de lei prevê endurecer penas e condições de prisão por crime grave

    Notícias09/05/2018Questões Inteligentes Oab
    Também está prevista a transformação em crime hediondo o furto qualificado com uso de explosivos e o roubo com restrição de liberdade - o sequestro-relâmpago... A comissão prevê aumentar as penas e tornar esses crimes hediondos... O texto prevê a criação de agravantes para porte e posse ilegal, comércio ilegal e tráfico internacional de armas de uso restrito ou proibido
  • Justiça decreta prisão preventiva de estuprador em Búzios

    Notícias17/02/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    estupro, que é crime hediondo”, afirma o juiz, que decretou a prisão nesta quinta-feira, dia 16... Há registros dos crimes de receptação, porte ilegal de arma e munição, roubo e outro caso de estupro. Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 07 de março, na Comarca de Búzios... “Houve, portanto, uma progressão criminosa na qual o agente de início tencionava praticar um crime de roubo passando em seguida para a pratica de um crime mais grave que se consubstancia, no delito de
  • Justiça decreta prisão preventiva de acusado de estupro em Búzios

    Notícias17/02/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    estupro, que é crime hediondo”, afirma o juiz, que decretou a prisão nesta quinta-feira, dia 16... Há registros dos crimes de receptação, porte ilegal de arma e munição, roubo e outro caso de estupro. Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 07 de março, na Comarca de Búzios... “Houve, portanto, uma progressão criminosa na qual o agente de início tencionava praticar um crime de roubo passando em seguida para a prática de um crime mais grave que se consubstancia, no delito de
  • Ministro-presidente aplica jurisprudência e determina em HC a revisão de regime inicial para cumprimento da pena por tráfico de drogas

    Notícias27/12/2018Supremo Tribunal Federal
    De acordo com os autos, G.C.C. foi condenado a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas, e a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por porte de arma... irregular de arma de fogo... /1990, que fixava o regime fechado para início de cumprimento de pena referente a crimes hediondos, à prática da tortura, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e ao terrorismo
  • Alves pedirá ao governo retirada da urgência de projetos que trancam a pauta

    Notícias05/12/2013Câmara dos Deputados
    São eles: o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11); o da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o do porte de arma para agentes... última semana de trabalho em dezembro, que inclua propostas como a regulamentação da emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas; o projeto que torna corrupção crime hediondo... hediondo (PL 5900/13); o projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12); e o projeto de lei (PL393/11) que permite a publicação de biografias não autorizadas de pessoas que tenham
  • Proposta obriga hospitais públicos a comunicar à polícia os atendimentos de vítimas de arma de fogo

    Notícias13/04/2021Wagner Brasil
    “A ideia é subsidiar a investigação, a prevenção e a repressão aos crimes com armas de fogo... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Projeto de Lei 257/21 torna obrigatória a notificação à polícia, pelos funcionários da rede de saúde pública, dos atendimentos a vítimas de acidentes com arma... Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição
  • Alves pede ao governo retirada da urgência de projetos que trancam a pauta

    Notícias05/12/2013Câmara dos Deputados
    São eles: o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11 ); o da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13 ); e o do porte de arma para agentes... última semana de trabalho em dezembro, que inclua propostas como a regulamentação da emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas; o projeto que torna corrupção crime hediondo... hediondo (PL 5900/13 ); o projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12 ); e o projeto de lei (PL 393/11 ) que permite a publicação de biografias não autorizadas de pessoas que
  • Combate à impunidade Corrupção como crime hediondo não resolve o problema

    Ah, transformar em crime hediondo. Em que isso resulta? O Senado acabou de aprovar um projeto que vai para Câmara [e que transforma corrupção em crime hediondo]... Sim, não há nenhum problema... Vou citar aí, para o bem ou para mal, o caso do crime de corrupção. O Senado rapidamente aprovou o projeto de lei que o transforma em crime hediondo... Na última semana o Senado aprovou o projeto de lei de torna da corrupção crime hediondo, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados
  • 100 temas para concursos públicos de Delegado de Polícia

    Notícias29/09/2016Marcos Monteiro
    Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo... Veja quando alguém pode “portar” arma de fogo, mesmo sem ter o porte de arma! Traslado de restos mortais e cadáver para livre trânsito mortuário. Veja o modelo de despacho e guia... A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’ Despacho para não autuar ocorrência de porte de arma de pressão, ar comprimido ou de chumbinho Despacho sobre acidente de trânsito com vítima de lesão
  • Aprovadas na CCJ novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio

    Notícias29/11/2017Senado
    Crime hediondo A pena de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar condições agravantes... Desde a denúncia do crime, os juízes podem determinar, em relação aos agressores, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, e o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida... O feminicídio entrou para o Código Penal como uma qualificadora do crime de homicídio, no rol dos crimes hediondos
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