Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

decorrentes, com reflexos nas atualizações salariais ocorridas, férias, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS, nos limites da lide... 62 , inciso II , da CLT... A inclusão do adicional de cargo de confiança após cinco meses de contrato foi considerada contrária ao que dispõem os artigos 9º e 468 da CLT

O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário... Já a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pontuou o magistrado, prevê em seu artigo 468 que só é licita a alteração nos contratos de trabalho por mútuo consentimento e desde que essa mudança não... Assim, não se pode considerar válida, também pelo prisma da CLT , a alteração efetuada, uma vez que tal mudança é prejudicial ao empregado, resumiu o juiz

O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário... Já a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pontuou o magistrado, prevê em seu artigo 468 que só é licita a alteração nos contratos de trabalho por mútuo consentimento e desde que essa mudança não... Assim, não se pode considerar válida, também pelo prisma da CLT , a alteração efetuada, uma vez que tal mudança é prejudicial ao empregado, resumiu o juiz

terceiro salário, repouso semanal remunerado, horas extras pagas e FGTS com a multa de 40%... ( CLT )... condenando o Bradesco ao pagamento das diferenças salariais referentes aos períodos em que ocorreram os desvios comprovados, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário

terceiro salário, repouso semanal remunerado, horas extras pagas e FGTS com a multa de 40%... ( CLT )... condenando o Bradesco ao pagamento das diferenças salariais referentes aos períodos em que ocorreram os desvios comprovados, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário

O colegiado declarou, ainda, a natureza salarial da referida verba e condenou a agremiação esportiva ao pagamento de reflexos da parcela sobre férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário... salário e FGTS... O magistrado salientou, ainda, que o direito de arena deve receber o mesmo tratamento jurídico que as gorjetas (pagamento feito ao empregado por terceiros) e incorporar-se ao salário para compor a remuneração

Nogueira também informou que não há proposta de parcelamento de férias ou de décimo terceiro salário... A intenção, conforme ele, é simplificar a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e fazer com que a interpretação dela seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz... “O trabalhador não vai perder direitos”, diz Nogueira A proposta da reforma trabalhista, segundo o ministro Ronaldo Nogueira, pretende valorizar a negociação coletiva e abordar assuntos como salário e

Conforme o Acórdão, que teve como relator o Desembargador Eliziário Bentes, a reclamada foi condenada ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias simples + 1/3 (2010/2011, 2011/2012 e... 2013/2014), vale transporte, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa prevista pelo art. 477 da CLT... encontra óbice no respectivo art. 37 , II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário

proporcionais, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia... No efeito prático, a decisão da corte elevou substancialmente os valores da rescisão contratual do atleta, dado seus reflexos sobre parcelas de décimo terceiro salário, férias e Fundo de Garantia... Hofmeister citou o artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho , que diz: ‘‘Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos

No julgamento do recurso, a Primeira Turma excluiu da condenação o pagamento de indenização equivalente aos salários do período estabilitário, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias... proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS e multa do artigo 477 da CLT