De 8 Horas E/ou 44 Semanais em Notícias

Em sua defesa, a empresa alegou que a jornada não ultrapassava o limite semanal de 44 horas, e não havia serviço aos sábados, domingos e feriados... A empregada afirmou que trabalhava de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 até cerca das 21h, sem receber as horas extras correspondentes... Além de uma indenização no valor de R$ 45 mil por danos morais, a empresa terá que pagar à trabalhadora as horas excedentes da 40ª semanal, acrescidas do adicional de 50% e seus reflexos

Em sua defesa, a empresa alegou que a jornada não ultrapassava o limite semanal de 44 horas, e não havia serviço aos sábados, domingos e feriados... A empregada afirmou que trabalhava de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 até cerca das 21h, sem receber as horas extras correspondentes... Além de uma indenização no valor de R$ 45 mil por danos morais, a empresa terá que pagar à trabalhadora as horas excedentes da 40ª semanal, acrescidas do adicional de 50% e seus reflexos

Ela reivindicava, entre outros pontos, a declaração de nulidade da jornada móvel e variada aplicada pela ré, que prevê o cumprimento de jornada semanal de no mínimo 8 e no máximo 44 horas, sendo remuneradas... O relator do acórdão, desembargador Antero Arantes Martins, afirmou que não se pode contratar o empregado para receber salário/hora e fixar que o número de horas a serem trabalhadas é variável de 8 a 44... O magistrado declarou nula a previsão contratual prejudicial à trabalhadora e determinou que, como a autora havia sido contratada para cumprir jornada máxima de 44 horas semanais, ela deveria receber seu

“O reclamante faz jus ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes de 8 horas diárias e/ou 44 horas semanais, com base na jornada fixada, observados os adicionais legais ou normativos... Também foram deferidos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e FGTS... Como base nesses elementos, a magistrada fixou que o reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30min, com 30 minutos de intervalo, e aos sábados, das 8h às 12h, sem trabalho em domingos

Assim, deferiu como extraordinárias apenas as que excediam as 8 horas e 48 minutos diárias ou as 44 semanais. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)... Ele sustentou a invalidade do regime de compensação, por não respeitar a jornada máxima diária e semanal (10 e 44 horas) prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho , e por não haver licença prévia... A empresa adota regime de compensação semanal de horas, no qual os trabalhadores cumprem 48 minutos além da jornada normal para que não haja trabalho aos sábados

Ela reivindicava, entre outros pontos, a declaração de nulidade da jornada móvel e variada aplicada pela ré, que prevê o cumprimento de jornada semanal de no mínimo 8 e no máximo 44 horas por semana, sendo... O relator do acórdão, desembargador Antero Arantes Martins, afirmou que não se pode contratar o empregado para receber salário/hora e fixar que o número de horas a serem trabalhadas é variável de 8 a 44... O magistrado declarou nula a previsão contratual prejudicial à trabalhadora e determinou que, como a autora fora contratada para cumprir jornada máxima de 44 horas semanais, ela deveria receber seu salário

as 44 horas semanais... horas semanais e máximo de 10 horas por dia... extras passava a ser de 150 horas para jornada de 6 horas diárias e de 200 horas para jornada de 8 horas diárias

Ela reivindicava, entre outros pontos, a declaração de nulidade da jornada móvel e variada aplicada pela ré, que prevê o cumprimento de jornada semanal de no mínimo 8 e no máximo 44 horas por semana, sendo... O relator do acórdão, desembargador Antero Arantes Martins, afirmou que não se pode contratar o empregado para receber salário/hora e fixar que o número de horas a serem trabalhadas é variável de 8 a 44... O magistrado declarou nula a previsão contratual prejudicial à trabalhadora e determinou que, como a autora fora contratada para cumprir jornada máxima de 44 horas semanais, ela deveria receber seu salário

extra em valor superior à hora normal, férias, 13º salário, jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, jornada de 6 horas para turno de revezamento, enfim, diversos direitos que só podem ser fixados... artigo mais polêmico da MP que permitia, entre outras coisas, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário seria revogado segundo anúncio do presidente no Twitter , apenas algumas horas... elenca garantias trabalhistas, a exemplo da igualdade de condições com impedimento a tratamento distinto para iguais atividades, assegura o salário mínimo, a irredutibilidade salarial, pagamento de hora

Ela reivindicava, entre outros pontos, a declaração de nulidade da jornada móvel e variada aplicada pela ré, que prevê o cumprimento de jornada semanal de no mínimo 8 e no máximo 44 horas por semana, sendo... O relator do acórdão, desembargador Antero Arantes Martins, afirmou que não se pode contratar o empregado para receber salário/hora e fixar que o número de horas a serem trabalhadas é variável de 8 a 44... O magistrado declarou nula a previsão contratual prejudicial à trabalhadora e determinou que, como a autora fora contratada para cumprir jornada máxima de 44 horas semanais, ela deveria receber seu salário